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DECLARAÇÃO DA SECRETÁRIA-GERAL NO DIA INTERNACIONAL DA RAPARIGA 11 DE OUTUBRO DE 2024 Featured

DECLARAÇÃO DA SECRETÁRIA-GERAL NO DIA INTERNACIONAL DA RAPARIGA 11 DE OUTUBRO DE 2024 DECLARAÇÃO DA SECRETÁRIA-GERAL NO DIA INTERNACIONAL DA RAPARIGA 11 DE OUTUBRO DE 2024

Caros representantes dos Parlamentos Membros, Organizações da Sociedade Civil e outros parceiros,

É com enorme prazer que divulgo esta Declaração por ocasião do Dia Internacional da Rapariga.

A este respeito, o Fórum associa-se plenamente ao tema da ONU para este ano, que se refere à “Visão das Raparigas para o Futuro”, que demonstra a necessidade de os Parlamentos e os Governos prepararem um futuro inclusivo que acolha as vozes das jovens, adolescentes e mulheres a todos os níveis, especialmente quando estão envolvidos cargos de tomada de decisão. As crianças do sexo feminino em África e noutros locais podem ser planificadoras, visionárias e até sonhadoras aspirando ao futuro que desejam numa sociedade propícia que respeite a igualdade de género e de oportunidades.

No século XXI, práticas como o casamento e o noivado infantis, a mutilação genital feminina (MGF), o abandono escolar devido à menstruação ou à gravidez precoce, para citar apenas algumas, são abomináveis para uma democracia e para o desenvolvimento das raparigas em África. A este respeito, o Fórum defende incansavelmente a integração na legislação nacional da Lei Modelo da SADC sobre o Casamento Infantil, a Lei Modelo da SADC sobre a Violência Baseada no Género (VBG) e a Lei Modelo da SADC sobre a Gestão das Finanças Públicas (GFP), que impõe disciplina financeira aos EstadosMembros para promover os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) através do exercício orçamental anual.

Apesar das medidas acima referidas, continuam a existir divisões persistentes nos quadros jurídicos e regulamentares relativos à protecção das raparigas em África. No entanto, a protecção das raparigas não é uma opção, é uma obrigação e constitui a base sem a qual o desenvolvimento socioeconómico continuará a ficar para trás. É uma observação banal que uma sociedade que não reconhece os méritos das crianças do sexo feminino esteja votada ao fracasso.

Pela sua parte, o Fórum continuará a trabalhar em estreita colaboração e de forma consistente com os seus Parlamentos Membros e parceiros com vista a assegurar que as leis e políticas relativas à protecção da criança sejam progressivamente adaptadas ao contexto nacional para criar a cobiçada Visão que queremos para as nossas crianças.

Com os melhores cumprimentos,

Senhora Boemo M. SEKGOMA

SECRETÁRIA-GERAL

 

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