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O Fórum Parlamentar da SADC convida especialistas a integrarem o Grupo de Trabalho Técnico sobre o Constitucionalismo e o Estado de Direito Featured

O Fórum Parlamentar da SADC convida especialistas a integrarem o Grupo de Trabalho Técnico sobre o Constitucionalismo e o Estado de Direito O Fórum Parlamentar da SADC convida especialistas a integrarem o Grupo de Trabalho Técnico sobre o Constitucionalismo e o Estado de Direito

O Fórum Parlamentar da SADC (FP-SADC) convida parceiros e especialistas a integrarem o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) que apoiará a elaboração da Lei Modelo da SADC sobre o Constitucionalismo e o Estado de Direito (SMLCRL).

Esta importante iniciativa regional visa reforçar a governação democrática nos Estados-membros da SADC, promovendo a primazia da Constituição, a separação de poderes, a independência do poder judicial, a transparência, a responsabilização, a protecção dos direitos humanos e o Estado de Direito.

São convidados a manifestar interesse instituições e especialistas com experiência nas seguintes áreas:

  • direito constitucional e redacção legislativa
  • sistema judicial e prática jurídica
  • parlamentos e instituições de governação
  • instituições de direitos humanos
  • universidades e centros de investigação
  • organizações da sociedade civil
  • organizações de mulheres e jovens
  • parceiros de cooperação regionais e internacionais

Os membros do Grupo de Trabalho Técnico contribuirão com conhecimentos especializados, analisarão propostas de disposições e apoiarão a elaboração de um instrumento normativo regional de alta qualidade que promova o constitucionalismo e a harmonização dos quadros jurídicos na região da SADC.

A participação é voluntária. As instituições podem indicar até dois especialistas.

Por favor, preencha o formulário de nomeação online utilizando o link abaixo:

Formulário de nomeação online: https://forms.gle/hYcgNPMdML5Mpsz19

Para quaisquer esclarecimentos, contacte:


Cc:

Esperamos colaborar com parceiros comprometidos com o reforço do constitucionalismo, da governação democrática e do Estado de Direito na região da SADC.

#SADC#EstadoDeDireito#Governacao#Democracia#DireitosHumanos #IntegracaoRegional#Legislacao≠PoliticasPublicas#Parlamento #Africa

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The Southern African Development Community Parliamentary Forum (SADC PF) was established in 1997 in accordance with Article 9(2) of the SADC Treaty as an autonomous institution of SADC. It is a regional inter-parliamentary body composed of fourteen (14) national parliaments, representing more than 3,500 parliamentarians across the SADC region. Read More

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