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Items filtered by date: Thursday, 19 August 2021

WINDHOEK-NAMÍBIA, Quinta-feira 19 de Agosto de 2021 – O Fórum Parlamentar da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (FP da SADC) reunir-se-á amanhã, Sexta-feira 20 de Agosto de 2021, com as Comissões para os direitos Humanos da SADC para obter o seu contributo para o desenvolvimento da Lei Modelo da SADC sobre a Violência Baseada no Género (Lei Modelo da VBG).

A Lei Modelo sobre a Violência Baseada no Género procura orientar os Estados Membros da SADC quanto ao desenvolvimento de políticas atuantes e leis eficazes sobre a violência baseada no género. A Lei Modelo sobre a Violência Baseada no Género será uma ferramenta útil para a SADC uma vez que, entre outras coisas, encorajará os legisladores nacionais a promulgarem leis sobre a Violência Baseada no Género onde não elas existam, ou onde existam mas não estejam em conformidade com esta Lei Modelo, a reverem tais leis e promulgarem leis relevantes sobre a Violência Baseada no Género que estejam em conformidade com esta Lei Modelo. Proporcioná também um referencial a analistas políticos, legisladores e implementadores nacionais quanto às melhores práticas no que diz respeito à promulgação e ao tratamento da Violência Baseada no Género

A alocução principal será proferida pela Senhora Habiba Rezwana Osman, Directora Executiva da Comissão de Direitos Humanos do Malawi. O Senhor Juiz e Professor Doutor Dingake apresentará documentos teóricos de referência sobre a Violência Baseada no Género como uma questão de direitos humanos e sobre as lacunas na legislação sobre a VBG na região da SADC e a Senhora Linly Kondowe, activista comunitária a nível da VBG proveniente de Mzimba – Região Norte do Malawi, irá partilhar experiências de defesa dos direitos das pessoas afectadas pela GBV no seu país.

Os pormenores da sessão são os seguintes:

Data: Quinta-feira, 20 de Agosto de  2021

Hora: 10h às 15h Hora de Joanesburgo.

ACESSO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL: As reuniões do Fórum Parlamentar da SADC estão abertas aos meios de comunicação social e os jornalistas interessados em cobri-las devem registar-se na ligação seguinte::

https://us06web.zoom.us/meeting/register/tZwscOirqDoiGNZGgzk0NIY162mS98QTtDTK

A reunião será transmitida em directo nas plataformas de comunicação social do Fórum Parlamentar da SADC nas ligações abaixo indicadas e gravada para posterior difusão no Canal DSTV 408:

Facebook: https://www.facebook.com/sadcpf

Twitter: https://www.twitter.com/sadcpf

YouTube: https://youtube.com/channel/UCa0QZWjuXVxer_vm637pBmQ

EMITIDA PELO FÓRUM PARLAMENTAR DA COMUNIDADE DE DESENVOLVIMENTO DA ÁFRICA AUSTRAL

Pedidos de Informação: Modise Kabeli +27 81 715 9969 ou [AT] </" data-ep-b4331="[DOT] </sm"> " data-ep-ac263="small>sadc">

 

INFORMAÇÃO À COMUNICAÇÃO SOCIAL: FÓRUM PARLAMENTAR DA SADC REALIZA CONSULTAS COM AS COMISSÕES DE DIRITOS HUMANOS DA SADC ACERCA DA LEI MODELO DA SADC SOBRE A VIOLÊNCIA BASEADA NO GÉNERO

 

Published in Press Release

WINDHOEK-NAMIBIE, jeudi, le 19 août, 2021 – Le Forum parlementaire de la Communauté de développement de l'Afrique australe (FP SADC) rencontrera demain, vendredi, le 20 août 2021, les commissaires aux droits de l'homme de la région de la SADC afin d'obtenir leur contribution au développement de la loi type de la SADC sur la violence basée sur le genre (Loi type sur la VBG).

La Loi type sur la VBG vise à guider les Etats membres de la SADC dans le développement de politiques et de lois efficaces sur la violence basée sur le genre. La Loi type sur la VBG sera un outil pratique pour la SADC car elle encouragera, entre autres, les législatures nationales à promulguer des lois sur la VBG lorsqu'il n'en existe pas, ou lorsqu'elles existent mais ne sont pas conformes à cette Loi type, à revoir ces lois et à promulguer des lois pertinentes sur la VBG qui soient conformes à cette Loi type. Elle fournira également aux analystes politiques, aux législateurs et aux responsables de la mise en œuvre au niveau national un point de référence sur les meilleures pratiques en matière de promulgation et de traitement de la violence basée sur le genre.

L'allocution principale sera prononcée par Mme Habiba Rezwana Osman, directrice générale de la Commission des droits de l'homme du Malawi, l'honorable juge Key Dingake présentera des papiers théoriques sur la VBG en tant que question de droits de l'homme et les lacunes de la législation sur la VBG dans la région de la SADC, et Mme Linly Kondowe, défenseure communautaire de la VBG à Mzimba, dans la région nord du Malawi, partagera ses expériences de défense des droits des personnes touchées par la VBG dans son pays.

Les détails de la session sont les suivants :

Date : Vendredi, le 20 août, 2021

Heure : 10 h à 15 h, heure de Johannesburg.

ACCÈS DES MÉDIAS : Les réunions du FP SADC sont ouvertes aux médias et les journalistes qui souhaitent les couvrir doivent s'inscrire sur le lien suivant :

https://us06web.zoom.us/meeting/register/tZwscOirqDoiGNZGgzk0NIY162mS98QTtDTK

La réunion sera diffusée en direct sur les plateformes de médias sociaux du Forum parlementaire de la SADC sur les liens ci-dessous et enregistrée pour une diffusion ultérieure sur la chaîne 408 de DSTV :

Facebook: https://www.facebook.com/sadcpf

Twitter: https://www.twitter.com/sadcpf

YouTube: https://youtube.com/channel/UCa0QZWjuXVxer_vm637pBmQ

ÉMIS PAR LE FORUM PARLEMENTAIRE DE LA COMMUNAUTÉ DE DÉVELOPPEMENT DE L'AFRIQUE AUSTRALE

Pour toute information: Modise Kabeli +27 81 715 9969 or sadc" data-ep-b4331="pf<small> ">

AVIS AUX MÉDIAS : LE FP SADC TIENT DES CONSULTATIONS AVEC LES COMMISSIONS DES DROITS DE L'HOMME DE LA SADC CONCERNANT LA LOI TYPE DE LA SADC SUR LA VIOLENCE BASÉE SUR LE GENRE

Published in Press Release

WINDHOEK-NAMIBIA, Thursday 19 August 2021 – The Southern African Development Community Parliamentary Forum (SADC-PF) will tomorrow, Friday 20 August 2021, meet with Human Rights Commissioners in the SADC region to get their input on the development of the SADC Model Law on Gender Based Violence (GBV Model Law).

The GBV Model Law seeks to guide SADC Member States in developing effective policies and efficacious Laws on gender–based violence. The GBV Model Law will be a useful tool to SADC as it will, amongst others, encourage national legislatures to enact GBV laws where none exist, or where they do exist but do not conform with this Model Law to review such laws and enact relevant GBV laws that conform with this Model Law. It will also provide a yardstick to National policy analysts, legislators, and implementers as to best practices in enacting and dealing with GBV.

The keynote address will be delivered by Ms. Habiba Rezwana Osman, Chief Executive Officer at Malawi Human Rights Commission, Hon. Justice Prof Key Dingake will present background theoretical papers covering GBV as a human rights issue and shortfalls on GBV legislation in the SADC region and Ms Linly Kondowe, a GBV community advocate from Mzimba - Northern Region of Malawi, will share experiences of advocating for the rights of people affected by GBV in her country.

Details of the session are as follows:

Date: Friday, 20 August 2021

Time: 10am to 1500 hours Johannesburg Time.

MEDIA ACCESS: Meetings of the SADC-PF are open to the media and journalists who are interested in covering them must register on the following link:

https://us06web.zoom.us/meeting/register/tZwscOirqDoiGNZGgzk0NIY162mS98QTtDTK

The meeting will be live streamed on the SADC-PF social media platforms on the links below and recorded for later broadcast on DSTV Channel 408:

Facebook: https://www.facebook.com/sadcpf

Twitter: https://www.twitter.com/sadcpf

YouTube: https://youtube.com/channel/UCa0QZWjuXVxer_vm637pBmQ

ISSUED BY THE SOUTHERN AFRICAN DEVELOPMENT COMMUNITY PARLIAMENTARY FORUM

Enquiries: Modise Kabeli +27 81 715 9969 or sadc">

 

MEDIA ADVISORY: SADC PF HOLDS CONSULTATIONS WITH SADC HUMAN RIGHTS COMMISSIONS ON SADC MODEL LAW ON GENDER BASED VIOLENCE

Published in Press Release

WINDHOEK, NAMÍBIA: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 – A 41.ª Cimeira da SADC realizada ontem e hoje em Lilongwe, Malawi, aprovou a transformação do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (FP-SADC) em Parlamento da SADC, juntamente com o roteiro que apresenta os passos a serem dados para a criação do parlamento regional, incluindo a emenda do Tratado da SADC e a adopção do Protocolo que estabelece o parlamento regional.

A 41.ª Cimeira da SADC, que se realiza nos dias 17 e 18 de Agosto sob o lema «Pelo reforço da capacidade produtiva face à pandemia de COVID-19 em prol da transformação económica e industrial inclusiva e sustentável», aprovou a transformação do Fórum Parlamentar da SADC em Parlamento da SADC e o seu roteiro, como um órgão consultivo e deliberativo sem poderes legislativos ou outra autoridade vinculativa.

Para dar um impulso ao processo de transformação, a Cimeira orientou o Secretariado da SADC no sentido de, em colaboração com o Secretariado do FP-SADC, «começar a trabalhar na emenda do Tratado da SADC, por forma a reconhecer o Parlamento da SADC como uma das instituições da SADC ao abrigo do número (1) do artigo 9.º, que será apreciada pelo Conselho na sua próxima reunião em Março de 2022 e posteriormente pela Cimeira em Agosto de 2022».

A Cimeira orientou também os dois secretariados no sentido de elaborarem o texto-projecto do Protocolo que estabelece o Parlamento da SADC.

«Congratulamo-nos por finalmente testemunhar os frutos da nossa longa labuta visando ver a elevação do nosso estatuto se tornar realidade. O Secretariado do FP-SADC está disponível para trabalhar com os nossos colegas do Secretariado da SADC na implementação do nosso proposto roteiro visando a transformação do Fórum em Parlamento regional», disse a Secretária-geral do FP-SADC, Sra. Boemo Sekgoma.

O FP-SADC foi criado em 1997 ao abrigo do número (2) do art.º 9º do Tratado da SADC e passou os seus primeiros 15 anos de existência operando «menos do que como uma instituição parlamentar e mais como uma associação de parlamentos – organizando conferências, workshops e seminários». Contudo, desde 2012, o FP-SADC tem estado a operar como um parlamento regional de facto, operacionalizando o seu próprio Regimento Interno, tendo comissões permanentes plenamente funcionais, com debates sólidos sobre questões pontuais de interesse regional e adoptando resoluções através de sessões plenárias que se assemelham ao procedimento parlamentar. Apesar do progresso acima referido, o FP-SADC tinha estado, até à decisão de hoje, a debater-se para que o seu mandato e os seus poderes mudassem para os de um parlamento regional da SADC.

A criação do Parlamento da SADC é um marco fundamental importante na agenda de integração da SADC, uma vez que vai não só assegurar que os pontos de vista dos cidadãos sejam incorporados nos processos regionais de formulação de políticas, como também vai colocar a SADC na escala das outras comunidades económicas regionais (CERs) que têm as suas próprias assembleias parlamentares regionais. A região da SADC era a única CER da União Africana sem um parlamento, fazendo com que nos últimos 15 anos o FP-SADC estivesse a fazer o lóbi para a sua transformação.

EMITIDO PELO FÓRUM PARLAMENTAR DA COMUNIDADE DE DESENVOLVIMENTO DA ÁFRICA AUSTRAL

Para mais informações: Modise Kabeli +27 81 715 9969 ou org">sadc">

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About Us

The Southern African Development Community Parliamentary Forum (SADC PF) was established in 1997 in accordance with Article 9 (2) of the SADC Treaty as an autonomous institution of SADC It is a regional inter-parliamentary body composed of Thirteen (14) parliaments representing over 3500 parliamentarians in the SADC region. Read More

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