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COMUNICADO DE IMPRENSA: TRANSFORMAÇÃO DO FP-SADC EM PARLAMENTO DA SADC OBTÉM ASSENTIMENTO

WINDHOEK, NAMÍBIA: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 – A 41.ª Cimeira da SADC realizada ontem e hoje em Lilongwe, Malawi, aprovou a transformação do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (FP-SADC) em Parlamento da SADC, juntamente com o roteiro que apresenta os passos a serem dados para a criação do parlamento regional, incluindo a emenda do Tratado da SADC e a adopção do Protocolo que estabelece o parlamento regional.

A 41.ª Cimeira da SADC, que se realiza nos dias 17 e 18 de Agosto sob o lema «Pelo reforço da capacidade produtiva face à pandemia de COVID-19 em prol da transformação económica e industrial inclusiva e sustentável», aprovou a transformação do Fórum Parlamentar da SADC em Parlamento da SADC e o seu roteiro, como um órgão consultivo e deliberativo sem poderes legislativos ou outra autoridade vinculativa.

Para dar um impulso ao processo de transformação, a Cimeira orientou o Secretariado da SADC no sentido de, em colaboração com o Secretariado do FP-SADC, «começar a trabalhar na emenda do Tratado da SADC, por forma a reconhecer o Parlamento da SADC como uma das instituições da SADC ao abrigo do número (1) do artigo 9.º, que será apreciada pelo Conselho na sua próxima reunião em Março de 2022 e posteriormente pela Cimeira em Agosto de 2022».

A Cimeira orientou também os dois secretariados no sentido de elaborarem o texto-projecto do Protocolo que estabelece o Parlamento da SADC.

«Congratulamo-nos por finalmente testemunhar os frutos da nossa longa labuta visando ver a elevação do nosso estatuto se tornar realidade. O Secretariado do FP-SADC está disponível para trabalhar com os nossos colegas do Secretariado da SADC na implementação do nosso proposto roteiro visando a transformação do Fórum em Parlamento regional», disse a Secretária-geral do FP-SADC, Sra. Boemo Sekgoma.

O FP-SADC foi criado em 1997 ao abrigo do número (2) do art.º 9º do Tratado da SADC e passou os seus primeiros 15 anos de existência operando «menos do que como uma instituição parlamentar e mais como uma associação de parlamentos – organizando conferências, workshops e seminários». Contudo, desde 2012, o FP-SADC tem estado a operar como um parlamento regional de facto, operacionalizando o seu próprio Regimento Interno, tendo comissões permanentes plenamente funcionais, com debates sólidos sobre questões pontuais de interesse regional e adoptando resoluções através de sessões plenárias que se assemelham ao procedimento parlamentar. Apesar do progresso acima referido, o FP-SADC tinha estado, até à decisão de hoje, a debater-se para que o seu mandato e os seus poderes mudassem para os de um parlamento regional da SADC.

A criação do Parlamento da SADC é um marco fundamental importante na agenda de integração da SADC, uma vez que vai não só assegurar que os pontos de vista dos cidadãos sejam incorporados nos processos regionais de formulação de políticas, como também vai colocar a SADC na escala das outras comunidades económicas regionais (CERs) que têm as suas próprias assembleias parlamentares regionais. A região da SADC era a única CER da União Africana sem um parlamento, fazendo com que nos últimos 15 anos o FP-SADC estivesse a fazer o lóbi para a sua transformação.

EMITIDO PELO FÓRUM PARLAMENTAR DA COMUNIDADE DE DESENVOLVIMENTO DA ÁFRICA AUSTRAL

Para mais informações: Modise Kabeli +27 81 715 9969 ou org" data-ep-ab3c1="mediasadc" data-ep-b22a9="pf<small> ">

Last modified on Monday, 06 September 2021 16:04
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