Grupo Regional da Mulher Parlamentar
Composição e Funções do RWPC
- A Bancada Parlamentar Regional das Mulheres (RWPC) é composta pelos Presidentes das Bandas Parlamentares Nacionais das Mulheres e por todas as Representantes do Fórum do sexo feminino.
- O Presidente da RWPC será um membro ex-officio do Comitê Executivo do Fórum.
- O Presidente e o Vice-Presidente do RWPC são eleitos de entre os Presidentes das Bandas Parlamentares Nacionais de Mulheres e respeitam o princípio da rotatividade.
- O RWPC apresentará o seu relatório ao Comité Executivo para anotação.
- O RWPC informa directamente a Assembleia Plenária.
As funções do RWPC incluem o seguinte:
- lobbying e advocacia sobre a representação equitativa e equitativa das mulheres em posições políticas e de tomada de decisão nos Estados-Membros da SADC, em conformidade com o Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento e outros
- a criação de uma plataforma para as mulheres parlamentares se mobilizarem sobre a agenda das mulheres para a igualdade, a equidade e a representação efetiva das mulheres no Parlamento e nos partidos políticos;
- desenvolvimento de capacidades para as mulheres parlamentares para uma participação e desempenho efetivos; e
- criar vias para a partilha de conhecimentos por parte das mulheres parlamentares a nível regional.
Relatórios do RPMLOC
- O RPMLOC, constituído nos termos do artigo 16.º da Constituição, submeterá o seu relatório à Comissão Executiva para anotação.
- O RPMLOC responde diretamente perante a Assembleia Plenária.