No século XXI, práticas como o casamento e o noivado infantis, a mutilação genital feminina (MGF), o abandono escolar devido à menstruação ou à gravidez precoce, para citar apenas algumas, são abomináveis para uma democracia e para o desenvolvimento das raparigas em África. A este respeito, o Fórum defende incansavelmente a integração na legislação nacional da Lei Modelo da SADC sobre o Casamento Infantil, a Lei Modelo da SADC sobre a Violência Baseada no Género (VBG) e a Lei Modelo da SADC sobre a Gestão das Finanças Públicas (GFP), que impõe disciplina financeira aos EstadosMembros para promover os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) através do exercício orçamental anual.

Apesar das medidas acima referidas, continuam a existir divisões persistentes nos quadros jurídicos e regulamentares relativos à protecção das raparigas em África. No entanto, a protecção das raparigas não é uma opção, é uma obrigação e constitui a base sem a qual o desenvolvimento socioeconómico continuará a ficar para trás. É uma observação banal que uma sociedade que não reconhece os méritos das crianças do sexo feminino esteja votada ao fracasso.

Pela sua parte, o Fórum continuará a trabalhar em estreita colaboração e de forma consistente com os seus Parlamentos Membros e parceiros com vista a assegurar que as leis e políticas relativas à protecção da criança sejam progressivamente adaptadas ao contexto nacional para criar a cobiçada Visão que queremos para as nossas crianças.

Com os melhores cumprimentos,

Senhora Boemo M. SEKGOMA

SECRETÁRIA-GERAL

DECLARAÇÃO DA SECRETÁRIA-GERAL NO DIA INTERNACIONAL DA RAPARIGA 11 DE OUTUBRO DE 2024