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O Fórum Parlamentar da SADC convida especialistas a integrarem o Grupo de Trabalho Técnico sobre o Constitucionalismo e o Estado de Direito Featured

O Fórum Parlamentar da SADC convida especialistas a integrarem o Grupo de Trabalho Técnico sobre o Constitucionalismo e o Estado de Direito O Fórum Parlamentar da SADC convida especialistas a integrarem o Grupo de Trabalho Técnico sobre o Constitucionalismo e o Estado de Direito

O Fórum Parlamentar da SADC (FP-SADC) convida parceiros e especialistas a integrarem o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) que apoiará a elaboração da Lei Modelo da SADC sobre o Constitucionalismo e o Estado de Direito (SMLCRL).

Esta importante iniciativa regional visa reforçar a governação democrática nos Estados-membros da SADC, promovendo a primazia da Constituição, a separação de poderes, a independência do poder judicial, a transparência, a responsabilização, a protecção dos direitos humanos e o Estado de Direito.

São convidados a manifestar interesse instituições e especialistas com experiência nas seguintes áreas:

  • direito constitucional e redacção legislativa
  • sistema judicial e prática jurídica
  • parlamentos e instituições de governação
  • instituições de direitos humanos
  • universidades e centros de investigação
  • organizações da sociedade civil
  • organizações de mulheres e jovens
  • parceiros de cooperação regionais e internacionais

Os membros do Grupo de Trabalho Técnico contribuirão com conhecimentos especializados, analisarão propostas de disposições e apoiarão a elaboração de um instrumento normativo regional de alta qualidade que promova o constitucionalismo e a harmonização dos quadros jurídicos na região da SADC.

A participação é voluntária. As instituições podem indicar até dois especialistas.

Por favor, preencha o formulário de nomeação online utilizando o link abaixo:

Formulário de nomeação online: https://forms.gle/hYcgNPMdML5Mpsz19

Para quaisquer esclarecimentos, contacte:


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Esperamos colaborar com parceiros comprometidos com o reforço do constitucionalismo, da governação democrática e do Estado de Direito na região da SADC.

#SADC#EstadoDeDireito#Governacao#Democracia#DireitosHumanos #IntegracaoRegional#Legislacao≠PoliticasPublicas#Parlamento #Africa

À propos de nous

Le Forum parlementaire de la Communauté de développement de l'Afrique australe (SADC PF) a été créé en 1997 conformément à l'article 9 (2) du Traité de la SADC en tant qu'institution autonome de la SADC. Il s'agit d'un organe interparlementaire régional composé de treize (14) parlements représentant plus de 3500 parlementaires dans la région de la SADC.

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