O Fórum Parlamentar da SADC (FP-SADC) convida parceiros e especialistas a integrarem o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) que apoiará a elaboração da Lei Modelo da SADC sobre o Constitucionalismo e o Estado de Direito (SMLCRL).
Esta importante iniciativa regional visa reforçar a governação democrática nos Estados-membros da SADC, promovendo a primazia da Constituição, a separação de poderes, a independência do poder judicial, a transparência, a responsabilização, a protecção dos direitos humanos e o Estado de Direito.
São convidados a manifestar interesse instituições e especialistas com experiência nas seguintes áreas:
- direito constitucional e redacção legislativa
- sistema judicial e prática jurídica
- parlamentos e instituições de governação
- instituições de direitos humanos
- universidades e centros de investigação
- organizações da sociedade civil
- organizações de mulheres e jovens
- parceiros de cooperação regionais e internacionais
Os membros do Grupo de Trabalho Técnico contribuirão com conhecimentos especializados, analisarão propostas de disposições e apoiarão a elaboração de um instrumento normativo regional de alta qualidade que promova o constitucionalismo e a harmonização dos quadros jurídicos na região da SADC.
A participação é voluntária. As instituições podem indicar até dois especialistas.
Por favor, preencha o formulário de nomeação online utilizando o link abaixo:
Formulário de nomeação online: https://forms.gle/hYcgNPMdML5Mpsz19
Para quaisquer esclarecimentos, contacte:
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Esperamos colaborar com parceiros comprometidos com o reforço do constitucionalismo, da governação democrática e do Estado de Direito na região da SADC.
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