WINDHOEK-NAMÍBIA, Quinta-feira 19 de Agosto de 2021 – O Fórum Parlamentar da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (FP da SADC) reunir-se-á amanhã, Sexta-feira 20 de Agosto de 2021, com as Comissões para os direitos Humanos da SADC para obter o seu contributo para o desenvolvimento da Lei Modelo da SADC sobre a Violência Baseada no Género (Lei Modelo da VBG).

A Lei Modelo sobre a Violência Baseada no Género procura orientar os Estados Membros da SADC quanto ao desenvolvimento de políticas atuantes e leis eficazes sobre a violência baseada no género. A Lei Modelo sobre a Violência Baseada no Género será uma ferramenta útil para a SADC uma vez que, entre outras coisas, encorajará os legisladores nacionais a promulgarem leis sobre a Violência Baseada no Género onde não elas existam, ou onde existam mas não estejam em conformidade com esta Lei Modelo, a reverem tais leis e promulgarem leis relevantes sobre a Violência Baseada no Género que estejam em conformidade com esta Lei Modelo. Proporcioná também um referencial a analistas políticos, legisladores e implementadores nacionais quanto às melhores práticas no que diz respeito à promulgação e ao tratamento da Violência Baseada no Género

A alocução principal será proferida pela Senhora Habiba Rezwana Osman, Directora Executiva da Comissão de Direitos Humanos do Malawi. O Senhor Juiz e Professor Doutor Dingake apresentará documentos teóricos de referência sobre a Violência Baseada no Género como uma questão de direitos humanos e sobre as lacunas na legislação sobre a VBG na região da SADC e a Senhora Linly Kondowe, activista comunitária a nível da VBG proveniente de Mzimba – Região Norte do Malawi, irá partilhar experiências de defesa dos direitos das pessoas afectadas pela GBV no seu país.

Os pormenores da sessão são os seguintes:

Data: Quinta-feira, 20 de Agosto de  2021

Hora: 10h às 15h Hora de Joanesburgo.

ACESSO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL: As reuniões do Fórum Parlamentar da SADC estão abertas aos meios de comunicação social e os jornalistas interessados em cobri-las devem registar-se na ligação seguinte::

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A reunião será transmitida em directo nas plataformas de comunicação social do Fórum Parlamentar da SADC nas ligações abaixo indicadas e gravada para posterior difusão no Canal DSTV 408:

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EMITIDA PELO FÓRUM PARLAMENTAR DA COMUNIDADE DE DESENVOLVIMENTO DA ÁFRICA AUSTRAL

Pedidos de Informação: Modise Kabeli +27 81 715 9969 ou org" data-ep-a8626="media<smal"> [AT] </">sadc" data-ep-b78cf="pf<small> ">

INFORMAÇÃO À COMUNICAÇÃO SOCIAL: FÓRUM PARLAMENTAR DA SADC REALIZA CONSULTAS COM AS COMISSÕES DE DIRITOS HUMANOS DA SADC ACERCA DA LEI MODELO DA SADC SOBRE A VIOLÊNCIA BASEADA NO GÉNERO