Comissão Executiva Associação
Este é o Conselho de Administração do Fórum Parlamentar da SADC e é composto por sete Presidentes do Parlamento e sete Membros do Parlamento em qualquer momento. Todos os Parlamentos Membros estão representados no Comitê Executivo.
O Comitê Executivo supervisiona a implementação de políticas e quaisquer outras questões relacionadas à gestão do Fórum. Tem três Subcomissões, nomeadamente a Subcomissão de Finanças, a Subcomissão de Recursos Humanos e a Subcomissão Jurídica, todas subordinadas à Comissão Executiva.
A Comissão Executiva é o órgão de gestão que monitoriza a implementação das decisões da Assembleia Plenária e transmite informação à Assembleia Plenária.
A composição, mandato e sessões do Comitê Executivo serão conforme prescrito no Artigo 12 da Constituição.
O Comitê Executivo deverá:
- ser responsável pela gestão geral e condução dos negócios do Fórum;
- preparar a ordem do dia da Sessão da Assembleia Plenária;
- apresentar à Assembleia Plenária, para aprovação, o orçamento anual do Fórum;
- apresentar as contas anuais auditadas perante a Assembleia Plenária;
- apresentar à Assembleia Plenária o plano anual de implementação das atividades do Fórum;
- apresentar relatórios e outras submissões que a Assembleia Plenária possa determinar;
- submeter à Assembleia Plenária para aprovação quaisquer alterações à Constituição nos termos do artigo 30.º e do Regimento nos termos do artigo 48.º;
- recomendar à Assembleia Plenária qualquer revisão das contribuições anuais obrigatórias dos membros;
- nomear, nos termos e condições que determinar, o pessoal necessário ao desempenho das funções do Fórum;
- garantir que na nomeação de pessoal para o Fórum, o gênero e a representação geográfica sejam adequadamente abordados; e
- sem prejuízo das competências da Assembleia Plenária, tomar decisões vinculativas entre reuniões da Assembleia Plenária.
O Comitê Executivo é composto por sete Presidentes e sete Membros do Parlamento ao longo de um mandato de dois anos, e é informado pelos seguintes Subcomitês:
- Subcomissão Parlamentar de Negócios que formula e faz recomendações relativas aos negócios da Assembleia Plenária. É composto pelo Presidente, Vice-Presidente, Orador Anfitrião da Assembleia Plenária, Tesoureiro, Presidente do RWPC como ex-officio e Secretário-Geral;
- Subcomitê Jurídico que assessora em questões constitucionais, legais e processuais relacionadas ao funcionamento e funções do Fórum;
- Subcomitê de Finanças que assessora as questões financeiras do Fórum;
- Subcomitê de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Capacidade que faz recomendações sobre os termos e condições de serviço para funcionários do Fórum e considera relatórios do Comitê Diretor de Desenvolvimento de Capacidade Parlamentar (PCD).
Membros substantivos
Gênero | Posição | País | |
Exmo. Palestrante Roger Mancienne | Masculino | Presidente | Seychelles |
Hon M. Joanne Sabrina Tour | Feminino | Vice-presidente | Mautírio |
Exmo. Mduduzi M. Matsebula | Masculino | Tesoureiro | Eswatini |
Exmo. Pedro Sebastião | Masculino | Angola | |
Exmo. Orador Phandu Tombola Chana Skelemani | Masculino | Botsuana | |
Hon Nadine Mangabu Luabeya | Feminino | RDC | |
Rt. Exmo. Tlohang Sekhamane | Masculino | Lesoto | |
Exmo. Palestrante Christine Harijaona Razanamahasoa | Feminino | Madagáscar | |
Hon Rachel Zulu | Feminino | Malaui | |
Exmo. Palestrante Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias | Feminino | Moçambique | |
Hon Phillipus Wido Katamelo | Masculino | Namíbia | |
Excelente Orador Nosiviwe Mapisa-Nqakula | Feminino | África do Sul | |
Exmo. Palestrante Dra Tulia Ackson | Feminino | Tanzânia | |
Hon Pricess Kasune /td> | Feminino | Zâmbia | |
Exmo. Palestrante Adv. Jacob Francis Nzwidamilimo Mudenda | Masculino | Zimbabwe |
Ex-Oficio
Gênero | Posição | País | |
Exmo. Palestrante Prof. Peter H. Katjavivi | Masculino | Namíbia | |
Exmo. Regina Esparon | Feminino | Presidente do RWPC | Seychelles |
Procedimento para Eleição para o Comitê Executivo
Diretrizes de nomeação
- O Secretário-Geral deverá, pelo menos 60 dias antes da data da Assembleia Plenária em que se realizarão as próximas eleições, notificar os Parlamentos Nacionais sobre a composição do Comitê Executivo .
- A notificação deve indicar claramente os Parlamentos Nacionais elegíveis para eleger os Presidentes da Mesa e os elegíveis para eleger os não Presidentes do Comitê Executivo.
- Cada Parlamento Nacional comunicará por escrito os nomes completos, género e filiação política do candidato a um cargo da Comissão Executiva no prazo de 30 dias a contar da data da notificação referida no n.º Regra 43 (1) (a) acima.
- Caso um Parlamento Nacional não cumpra as orientações
de nomeação, o Secretário-Geral rejeitará as nomeações e
solicitará o Parlamento Nacional em causa a tratar do assunto .
Procedimento Eleitoral
- O Secretário-Geral será o Oficial de Retorno.
- Assim que o Comitê Executivo cessante confirmar os nomes e as credenciais do Comitê Executivo, o Secretário-Geral preparará as eleições do Presidente, Vice-Presidente e Tesoureiro.
- O Colégio Eleitoral será composto por todos os Membros da Assembleia Plenária.
- Um quórum de maioria simples da Assembleia Plenária é necessário antes que as eleições possam ocorrer.
- Caso não se verifique quórum no final da Sessão da Assembleia Plenária, os membros da Assembleia Plenária presentes procederão à eleição dos titulares dos cargos.
- Um Parlamento Nacional que já ocupou o cargo de Presidente não poderá ser eleito para o cargo antes que o ciclo de rotação seja concluído.
- Um Parlamento Nacional que tenha ocupado anteriormente o cargo de Vice-Presidente não poderá ser eleito para o cargo de Vice-Presidente antes que o ciclo de rotação seja concluído.
- O oficial de retorno deve solicitar indicações para cada cargo.
- Onde apenas um candidato é indicado para uma posição ção, esse candidato será declarado devidamente eleito.
- Quando mais de um candidato for indicado para um cargo, a votação será realizada por voto secreto, exceto quando um homem for eleito para o cargo de presidente, apenas as mulheres presentes serão elegíveis para o cargo de vice-presidente e vice-presidente versa.
- Caso não haja Deputado da oposição eleito para o cargo de Presidente ou Vice-Presidente, apenas os Deputados da oposição serão elegíveis para o cargo de Tesoureiro.
- O Oficial de Devolução deve contar as cédulas imediatamente após a votação.
- O processo eleitoral está aberto à observação dos Escrivães/Secretários-Gerais dos Parlamentos Nacionais.
- O Oficial de Devolução deve anunciar os resultados da eleição para a Assembleia Plenária
Subcomitês do Comitê Executivo
Os Subcomitês do Comitê Executivo devem incluir o seguinte:
- Subcomissão Parlamentar de Negócios;
- Subcomitê Jurídico;
- Subcomitê de Finanças; e
- Subcomitê de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Capacidades.
O Comitê Executivo pode estabelecer quaisquer outros Subcomitês ou Comitês ad hoc conforme e quando necessário.
Imediatamente após a eleição do Presidente e do Vice-Presidente e a designação do Tesoureiro de acordo com a Constituição, o Comitê Executivo estabelecerá Subcomitês durante a mesma Sessão.</ p>
O Comitê Executivo convocará, por meio do Gabinete do Secretário-Geral, a primeira reunião de cada Subcomitê, na qual serão eleitos um Presidente e um Vice-Presidente.</ p>