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Subcomissão Jurídica

O Comitê Executivo determinará periodicamente a composição do Subcomitê Jurídico, cuja maioria deverá, sempre que possível, ser membros com conhecimento em assuntos jurídicos.</ p>

O Subcomitê Jurídico assessora em questões constitucionais, legais e processuais relativas às operações e funções do Fórum; 

As funções do Subcomitê Jurídico devem incluir o seguinte:

  1. aconselhar o Comitê Executivo em assuntos constitucionais, legais e processuais relacionados ao funcionamento e funções do Fórum;
  2. examinar e relatar ao Comitê Executivo as credenciais dos Representantes dos Parlamentos Membros presentes nas reuniões da Assembleia Plenária; e
  3. para atender a qualquer outro assunto jurídico que lhe seja submetido pelo Comitê Executivo ou pela Assembleia Plenária.

O quórum do Subcomitê Jurídico será de maioria simples de seus Membros. Caso não seja estabelecido quórum, o Presidente deverá cooptar outro(s) Membro(s) do Comitê Executivo para fazerem parte do Subcomitê interinamente, para fins de negócios. As decisões serão por consenso e, no caso de não se chegar a um consenso, essas decisões devem ser encaminhadas ao Comitê Executivo. O Subcomité Jurídico será servido por um membro do pessoal do Secretariado PF da SADC nomeado pelo Secretário-Geral.

COMPOSIÇÃO DO COMITÊ

 

Gênero

País

Hon.Speaker Phandu Tombola Chana Skelemani Masculino Botsuana
Exmo. Palestrante Christine Harijaona Razanamahasoa Feminino Madagáscar
Exmo. Palestrante Dra Tulia Ackson Feminino Tanzânia
Exmo. Preços Kasune Feminino Zâmbia
Exmo. Palestrante Adv. Jacob Francis Nzwidamilimo Mudenda Masculino Zimbabwe
Membros da Memória Institucional
Exmo. Palestrante Carolina Cerqueira Feminino Angola
Exmo. Palestrante Nelly Mutti Feminino Zâmbia

 

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Sobre nós

O Fórum Parlamentar da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC PF) foi criado em 1997, em conformidade com o Artigo 9 (2) do Tratado da SADC como uma instituição autônoma da SADC. É um órgão interparlamentar regional composto por Treze (14) parlamentos representando mais de 3500 parlamentares na região da SADC. Consulte Mais informação

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