Subcomissão Jurídica
O Comitê Executivo determinará periodicamente a composição do Subcomitê Jurídico, cuja maioria deverá, sempre que possível, ser membros com conhecimento em assuntos jurídicos.</ p>
O Subcomitê Jurídico assessora em questões constitucionais, legais e processuais relativas às operações e funções do Fórum;
As funções do Subcomitê Jurídico devem incluir o seguinte:
- aconselhar o Comitê Executivo em assuntos constitucionais, legais e processuais relacionados ao funcionamento e funções do Fórum;
- examinar e relatar ao Comitê Executivo as credenciais dos Representantes dos Parlamentos Membros presentes nas reuniões da Assembleia Plenária; e
- para atender a qualquer outro assunto jurídico que lhe seja submetido pelo Comitê Executivo ou pela Assembleia Plenária.
O quórum do Subcomitê Jurídico será de maioria simples de seus Membros. Caso não seja estabelecido quórum, o Presidente deverá cooptar outro(s) Membro(s) do Comitê Executivo para fazerem parte do Subcomitê interinamente, para fins de negócios. As decisões serão por consenso e, no caso de não se chegar a um consenso, essas decisões devem ser encaminhadas ao Comitê Executivo. O Subcomité Jurídico será servido por um membro do pessoal do Secretariado PF da SADC nomeado pelo Secretário-Geral.
COMPOSIÇÃO DO COMITÊ
Gênero | País | |
Hon.Speaker Phandu Tombola Chana Skelemani | Masculino | Botsuana |
Exmo. Palestrante Christine Harijaona Razanamahasoa | Feminino | Madagáscar |
Exmo. Palestrante Dra Tulia Ackson | Feminino | Tanzânia |
Exmo. Preços Kasune | Feminino | Zâmbia |
Exmo. Palestrante Adv. Jacob Francis Nzwidamilimo Mudenda | Masculino | Zimbabwe |
Membros da Memória Institucional | ||
Exmo. Palestrante Carolina Cerqueira | Feminino | Angola |
Exmo. Palestrante Nelly Mutti | Feminino | Zâmbia |