O Comitê Executivo determinará periodicamente a composição do Subcomitê Jurídico, cuja maioria deverá, sempre que possível, ser membros com conhecimento em assuntos jurídicos.</ p>

O Subcomitê Jurídico assessora em questões constitucionais, legais e processuais relativas às operações e funções do Fórum; 

As funções do Subcomitê Jurídico devem incluir o seguinte:

1. aconselhar o Comitê Executivo em assuntos constitucionais, legais e processuais relacionados ao funcionamento e funções do Fórum;
2. examinar e relatar ao Comitê Executivo as credenciais dos Representantes dos Parlamentos Membros presentes nas reuniões da Assembleia Plenária; e
3. para atender a qualquer outro assunto jurídico que lhe seja submetido pelo Comitê Executivo ou pela Assembleia Plenária.

O quórum do Subcomitê Jurídico será de maioria simples de seus Membros. Caso não seja estabelecido quórum, o Presidente deverá cooptar outro(s) Membro(s) do Comitê Executivo para fazerem parte do Subcomitê interinamente, para fins de negócios. As decisões serão por consenso e, no caso de não se chegar a um consenso, essas decisões devem ser encaminhadas ao Comitê Executivo. O Subcomité Jurídico será servido por um membro do pessoal do Secretariado PF da SADC nomeado pelo Secretário-Geral.

COMPOSIÇÃO DO COMITÊ