TERMOS DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAR UM CONSULTOR NO SENTIDO DE ELABORAR UM QUADRO DE PONTUAÇÃO COM VISTA A AVALIAR O ALINHAMENTO DAS LEIS DE GESTÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS EXISTENTES NOS ESTADOS ESTADOS-MEMBROS DA SADC COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI MODELO DA SA

O Fórum Parlamentar da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC PF) foi criado em 1997, em conformidade com o Artigo 9 (2) do Tratado da SADC como uma instituição autônoma da SADC. É um órgão interparlamentar regional composto por Treze (14) parlamentos representando mais de 3500 parlamentares na região da SADC. Consulte Mais informação