Caros colegas/parceiros,

Tenho o imenso prazer de divulgar esta Declaração aos Parlamentos Membros e parceiros do Fórum, tendo em vista a celebração do Dia Internacional da Democracia de 2023.

Neste dia, é essencial reconhecer que a democracia é o pilar mais importante para o desenvolvimento humano. A democracia proporciona o espaço necessário para que os direitos humanos sejam progressivamente implementados e permite a protecção das minorias. A democracia é a única forma de governação que empresta legitimação à vontade do povo e permite que os cidadãos escolham livremente os seus representantes eleitos para defenderem os seus interesses nos Parlamentos. Os Parlamentos que encarnam a democracia proporcionam um quadro para a responsabilização e para o exercício de mecanismos de controlo sobre o Governo. Embora os Parlamentos recebam o seu mandato do quadro democrático, uma democracia forte traduz-se logicamente num Parlamento robusto.

Dear Colleagues/partners,

I have the immense contentment to release this Statement to the Forum’s Member Parliaments and partners in  view of celebrating the  International Day of Democracy 2023.

On this day, it is essential to recognise that democracy is the single most important pillar for human development. Democracy provides the necessary space for human rights to be progressively implemented and enables the protection of minorities. Democracy is the only form of governance which bestows credence to the will of the people and allows citizens to freely choose their elected representatives to advance their interests within parliaments. Parliaments which embody democracy then provide a framework for accountability and for checks and balances to be exercised on the Government of the day. Whilst Parliaments derive their mandate from the democratic framework, a strong democracy logically translates into a robust Parliament.

CONVITE A MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE (MDI) COM VISTA À SELECÇÃO DE UM CONSULTOR NO QUE RESPEITA AO DESENVOLVIMENTO DE UM BOLETIM INFORMATIVO DO FÓRUM PARLAMENTAR DA SADC SOBRE SDSR

1. Introdução e antecedentes do projecto

O Fórum Parlamentar da SADC (FP da SADC) tem vindo a implementar o Projecto de Governação de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos (SDSR) e VIH e SIDA em colaboração com 10 Parlamentos nacionais participantes nos últimos quatro (4) anos. O Projecto visa, entre outras coisas, tirar partido das intervenções parlamentares para promover o acesso universal aos serviços de SDSR na SADC num contexto de responsabilidade democrática e de respeito pelos direitos humanos. Com o fim do período de execução do Projecto, os países participantes registaram várias histórias de sucesso e realizações que devem ser documentadas, a fim de garantir que o legado em matéria de SDSR sobreviva para além do período de vigência do Projecto e que a coerência na produção parlamentar a nível de SDSR seja progressivamente institucionalizada.

PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA A CONTRATAÇÃO DE UM CONSULTOR QUE VAI ELABORAR O PLANO ESTRATÉGICO (2024-2028) DO FÓRUM PARLAMENTAR DA SADC

Introdução e enquadramento da tarefa

O Fórum Parlamentar da SADC (FP-SADC ) é a organização interparlamentar cimeira na África Austral e conta com 15 parlamentos membros soberanos. O FP-SADC funciona com base na solidez da sua Constituição, do seu Regimento Interno e das suas Regras Administrativas. A este respeito, o objectivo global do Fórum consiste em promover a cooperação interparlamentar e a diplomacia através da troca de opiniões sobre questões de interesse regional. Embora o FP-SADC tenha estado em existência durante quase três décadas, a Assembleia Plenária da organização tem estabelecido objectivos estratégicos periódicos com vista a orientar ainda mais as actividades do Fórum através de uma Visão, Declaração de Missão e objectivos que têm de ser cumpridos através de indicadores mensuráveis.   

TERMOS DE REFERÊNCIA DO CONSULTOR NO QUE RESPEITA AO DESENVOLVIMENTO DE UM COMPÊNDIO DE LEIS MODELO DA SADC E INSTRUMENTOS CONEXOS

1. Introdução e antecedentes do projecto

O Fórum Parlamentar da SADC é a principal organização interparlamentar da África Austral, mandatada pela sua Assembleia Plenária para desenvolver e monitorizar a transposição para a legislação nacional de Leis Modelo, Normas Mínimas e outros instrumentos normativos conexos. Ao longo de décadas, as Leis Modelo desenvolvidas pelo Fórum tornaram-se referências legislativas cruciais para os Parlamentos nacionais da SADC, em particular para veicular as normas legais e administrativas no domínio da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos, do VIH, do casamento infantil, da gestão das finanças públicas, etc. As Leis Modelo inspiram-se nos tratados relevantes das Nações Unidas (ONU) e da União Africana (UA) sobre direitos humanos e são, além disso, adaptadas e contextualizadas para se adequarem à perspectiva da África Austral. Por uma questão de exaustividade, cada Lei Modelo desenvolvida pelo Fórum foi elaborada de acordo com consultas alargadas com as partes interessadas e grupos de interesse que emanam dos três ramos do Estado (Executivo, Legislativo e Judicial).

Joint SADC PF-SAYoF Statement on International Youth Day 2023

Dear Colleagues/Partners,

It is with great pleasure that we release this inaugural joint statement to partners in view of celebrating the International Youth Day on this 12th August 2023.

This is to recognise that the youth of Africa is ready to embrace the emerging challenges and opportunities that the region has to offer. Yet, the youth need the conducive policy and legal environment necessary to grow and evolve into the best version of themselves.

DECLARAÇÃO CONJUNTA DO FÓRUM PARLAMENTAR DA SADC (FP-SADC) COM O FÓRUM DA JUVENTUDE DA SADC (SAYoF) SOBRE O DIA INTERNACIONAL DA JUVENTUDE, 12 DE AGOSTO DE 2023

Caros Colegas/Parceiros,

É com bastante entusiasmo que publicamos esta primeira declaração conjunta aos parceiros na ocasião da celebração do Dia Internacional da Juventude neste 12 de Agosto de 2022.

Trata-se de reconhecer que a juventude da África está disposta a abraçar os desafios e as oportunidades emergentes que a região tem para oferecer. No entanto, a juventude precisa de um ambiente político e jurídico favorável, necessário para o seu crescimento e sua transformação na melhor versão de si própria.

The SADC RISDP & Social Accountability in Public Resource Management

A National Dialogue for Non-State Actors – 28^th June 2023

Concept Note

Concept Note - The SADC RISDP & Social Accountability in Public Resource Management A National Dialogue for Non-State Actors – 28th June 2023

Statement delivered during the Official Opening ceremony marking the national engagement and Capacity Building high level session for Members of Parliament to promote the domestication of the SADC Model Law on Gender-Based Violence in the Republic of Malawi

21 ^st to 24 ^th June 2023

Salima, Malawi

STATEMENT DELIVERED DURING THE OFFICIAL OPENING CEREMONY MARKING THE NATIONAL ENGAGEMENT AND CAPACITY BUILDING HIGH LEVEL SESSION FOR MEMBERS OF PARLIAMENT TO PROMOTE THE DOMESTICATION OF THE SADC MODEL LAW ON GENDER-BASED VIOLENCE IN THE REPUBLIC OF MALA