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JOANESBURGO, ÁFRICA DO SUL, Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 – As comissões permanentes do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (FP-SADC) e o Grupo Regional da Mulher Parlamentar reúnem-se em Joanesburgo de 15 a 17 de Novembro para avaliar e validar o texto-projecto da Lei Modelo da SADC sobre a Violência Baseada no Género (Lei Modelo sobre a VBG).

A sessão de três dias tem como objectivos a avaliação exaustiva cláusula por cláusula e a validação do texto-projecto da Lei Modelo sobre a VBG, para se certificar que contém todos os princípios, directrizes e obrigações legais que são estipulados nos acordos regionais e internacionais, e garantir que, depois da sua conclusão, a lei modelo seja aceitável, executória e flexível, para que possa ser adoptada e adaptada.

Os dados da reunião são os seguintes:

Data: Segunda-feira, 15, a Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021

Local: Premier Hotel OR Tambo, 73 Gladiator Street, Rhodesfield, Kempton Park, África do Sul

Horário: 09h30 a 16h30, Horas de Harare/Pretória

ACESSO DOS MEIOS DE DIFUSÃO MASSIVA As reuniões do FP-SADC são abertas aos órgãos da comunicação social, e os jornalistas interessados em fazer a cobertura das mesmas devem inscrever-se no seguinte link:

https://us06web.zoom.us/meeting/register/tZEud-2gqj4tE9PHS6uKfF5U-rwlsBvKVGEH

As reuniões serão transmitidas em directo nas plataformas das redes sociais do FP-SADC nos links abaixo indicados (ou gravadas para transmissão em diferido) no Canal 408 da DSTV:

Facebook: https://www.facebook.com/sadcpf

Twitter: https://www.twitter.com/sadcpf

YouTube: https://youtube.com/channel/UCa0QZWjuXVxer_vm637pBmQ

EMITIDO PELO FÓRUM PARLAMENTAR DA COMUNIDADE DE DESENVOLVIMENTO DA ÁFRICA AUSTRAL

Para mais informações: Modise Kabeli +27 81 715 9969 ou org" data-ep-a647d="media<smal"> " data-ep-a647d="small>sadc">

Programme

• A sessão conjunta das comissões permanentes do FP-SADC e do Grupo Regional da Mulher Parlamentar visando avaliar e validar o texto-projecto da Lei Modelo da SADC sobre a Violência com base no Género

JOHANNESBURG – SOUTH AFRICA, Friday 12 November 2021 – The Southern African Development Community Parliamentary Forum (SADC-PF) Standing Committees and the Regional Women’s Parliamentary Caucus are meeting in Johannesburg on 15 to 17 November to review and validate the draft SADC Model Law on Gender Based Violence (GBV Model Law). 

The objectives of the three-day session are to comprehensively review and validate the draft GBV Model law clause-by-clause to ensure that it contains all the legal principles, guidelines and obligations that are stipulated in the regional and international agreements; and ensure that when finalised the Model Law is acceptable, enforceable and flexible so that it can be adopted or adapted. 

Details of the meetings are as follows: 

Date: Monday, 15 to Wednesday, 17 November 2021 

Venue: Premier Hotel OR Tambo, 73 Gladiator Street, Rhodesfield, Kempton Park, South Africa 

Time: 09:30 to 16:00 Harare/Pretoria Time. 

MEDIA ACCESS: Meetings of the SADC-PF are open to the media and journalists who are interested in covering them must register on the following link: 

https://us06web.zoom.us/meeting/register/tZEud-2gqj4tE9PHS6uKfF5U-rwlsBvKVGEH

The meetings will be streamed live on the SADC-PF social media platforms on the links below and also broadcast live (or recorded for later broadcast) on DSTV Channel 408: 

Facebook: https://www.facebook.com/sadcpf

Twitter: https://www.twitter.com/sadcpf

YouTube: https://youtube.com/channel/UCa0QZWjuXVxer_vm637pBmQ

ISSUED BY THE SOUTHERN AFRICAN DEVELOPMENT COMMUNITY PARLIAMENTARY FORUM 

Enquiries: Modise Kabeli +27 81 715 9969 or org"> ">

Programme

• Joint Session of SADC PF Standing Committees and the RWPC to review and validate the draft SADC Model Law on Gender Based Violence (GBV)