Items filtered by date: domingo, 30 maio 2021

MEMBROS PRESENTES

• Deputada Bertha M. Ndebele, Malawi (Presidente)
• Deputado Balamage Boniface, Vice-presidente da RDC
• Deputada Jerónima Agostinho, Moçambique
• Deputado Lucien Rakotomalala, Madagáscar
• Deputada Maria Langa-Phiri, Zâmbia
• Deputada Joyce Makonya, Zimbabwe
• Deputado Ashley Ittoo, Maurícias
• Deputada Rosie Bistoquet, Seicheles
• Deputado Strydom Mpasa, Eswatini

AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS

• Deputado Sabastiaan Karupu, Namíbia
• Deputado Jamal K. Ali, Tanzânia
• Deputado Desmond Lawrence, África do Sul
• Deputado Mokweledi Moswanne, Botswana
• Deputado Mphosi Nkhase, Lesoto

SECRETÁRIO

• Dennis Gondwe, Secretário, Secretariado do FP-SADC

OUTROS FUNCIONÁRIOS PRESENTES

• Boemo M. Sekgoma, Secretária-geral
• Jabulile Malaza, Eswatini
• Paulina Kanguatjivi, Secretariado do FP-SADC
• Yapoka Mungandi, Secretariado do FP-SADC
• Raj Khooblall, Contabilista do Projecto
• Sheuneni Kurasha, Secretariado do FP-SADC

Deu-se início aos trabalhos da reunião às 09 horas e 30 minutos.

AGENDA

• Verificação dos efectivos e justificação de ausências
• Alocução de boas-vindas pelo Presidente da comissão
• Aprovação da agenda
• Apreciação da acta da reunião anterior realizada em 16 de Outubro de 2020
• Análise dos assuntos abordados na reunião anterior e que requeriam seguimento
• Ponto de situação sobre da implementação do Projecto de SDSR, VIH/SIDA e Governação
• Informe sobre o Plano de Trabalho Anual pelo Secretário da Comissão dos Programas Especiais (HSDSP)
• Considerações finais do Presidente

1.0    VERIFICAÇÃO DOS EFECTIVOS DOS DELEGADOS E JUSTIFICAÇÃO DE AUSÊNCIAS

Foi justificada a ausência dos parlamentos nacionais da África do Sul, Namíbia, Lesoto, Botswana e Tanzânia. Estavam representados na reunião nove (9) dos 15 parlamentos membros. Estava, portanto, constituído o quórum para a reunião poder prosseguir.

2.0      APROVAÇÃO DA AGENDA

A proposta de agenda foi aprovada sem modificações, numa proposta das Seicheles apoiada pelo Zimbabwe.

3.0    ALOCUÇÃO DE BOAS-VINDAS PELO PRESIDENTE DA REUNIÃO

Na sua alocução de boas-vindas, a presidente da comissão, Deputada Bertha Ndebele, lembrou à reunião que um dos princípios orientadores do Fórum Parlamentar da SADC era de promover uma cultura de direitos humanos e democratização dentro da SADC, que incluía o gozo da Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos (SDSR) para todos, sem discriminação. Por força do referido mandato, o FP-SADC lançou-se, em colaboração com os parlamentos nacionais, na implementação de um projecto de 3 anos sobre SDSR, VIH/SIDA e Governação. A Deputada Ndebele informou à reunião que o período de vigência do projecto era de 1 de Julho de 2019 a 30 de Junho de 2022, e que 10 parlamentos nacionais estavam a participar na implementação do projecto a nível nacional. Enfatizou que a Comissão de Desenvolvimento Humano e Social e Programas Especiais era vestida do mandato estatutário de fiscalizar e assegurar a liderança na implementação do projecto, e era neste contexto que tinha sido organizada esta reunião, para que os membros fossem actualizados sobre os processos de implementação e algumas propostas em perspectiva. No seu papel de liderança, a Comissão de Desenvolvimento Humano e Social e Programas Especiais está bem posicionada para encabeçar o Projecto de SDSR ao nível tanto regional como nacional e assegurar que sejam apresentadas resoluções ligadas à SDSR na Assembleia Plenária do Fórum.

4.0 APRECIAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO ANTERIOR REALIZADA EM FORMATO VIRTUAL NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2020

A Comissão analisou a acta da reunião anterior, e, numa proposta de Eswatini apoiada pela Zâmbia, a acta da reunião anterior realizada no dia 16 de Outubro de 2020 foi adoptada sem modificações como sendo o registo fiel do que acontecera na referida reunião.

5.0 ASSUNTOS CONSTANTES NA ACTA DA REUNIÃO ANTERIOR REALIZADA EM FORMATO VIRTUAL NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2020 E QUE REQUERIAM CUMPRIMENTO

Não foram assinalados nenhuns assuntos abordados na reunião anterior requerendo seguimento, uma vez que as resoluções tomadas relativamente aos assuntos anteriores foram cumpridas pelo Secretariado, em colaboração com os parlamentos membros.

6.0    PONTO DE SITUAÇÃO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJECTO DE SDSR, VIH E SIDA E GOVERNAÇÃO, APRESENTADO PELO CONTABILISTA DO PROJECTO E O SECRETÁRIO DA COMISSÃO

O Secretário da Comissão, Sr. D. Gondwe, apresentou um breve informe do Projecto de SDSR. Explicou que é desfrutado por todos na região da SADC o acesso universal a serviços integrados de SSRD e VIH/SIDA e direitos afins, incluindo o avanço da mudança social, melhor saúde e respeito aos direitos humanos e, por conseguinte, o objectivo do Projecto era de trabalhar no sentido de se alcançar esse acesso universal a serviços integrados de SSRD e VIH/SIDA e direitos afins através da acção parlamentar, mediante as funções de legislação, de fiscalização, de controlo orçamental e de representação assumidas pelos Deputados.

Em termos de implementação, explicou o secretário da comissão, os processos eram peculiares e contextualizados para cada parlamento nacional, e as actividades a serem implementadas eram comunicadas através de um memorando emitido pelo Secretariado no início do projecto. Eram também tomadas medidas de mitigação visando o alcance das metas definidas a meio dos desafios enfrentados devido à COVID-19. Como é do conhecimento dos membros da comissão, foi gizada uma estratégia adaptativa sobre os resultados do Projecto de SDSR, com vista a assegurar a tomada de medidas correctivas visando o alcance dos objectivos do projecto. A estratégia adaptativa foi aprovada pelos membros da Comissão dos Programas Especiais (HSDSP) na última reunião realizada no dia 16 de Outubro de 2020, e foi posteriormente transmitida a todos os parlamentos nacionais da SADC através dos pesquisadores de SDSR. Além de mais, os pesquisadores de SDSR sedeados nos parlamentos nacionais encontraram-se com representantes da UNESCO para deliberarem sobre o apoio da UNESCO ao FP-SADC, que visava promover a sensibilização e a aceitação da educação sexual abrangente na região da SADC, bem como o asseguramento do Compromisso da África Oriental e Austral para além de 2020. Em Fevereiro de 2021, os parlamentos nacionais conseguiram avaliar os seus planos de trabalho e implementaram a maior parte das suas actividades do projecto agendadas até ao fim de Março de 2021. Depois disso, os parlamentos nacionais deverão compilar os seus relatórios anuais nacionais que serão enviados para monitoria/monitorização e avaliação.

O contabilista do projecto, Sr. Raj Khooblall, explicou à comissão que o Projecto de SDSR estava a ser financiado pela ASDI no valor de 3 milhões de USD por um período de 3 anos, e que, devido ao surto de COVID-19, o projecto deparou-se com alguns desafios no 2.º ano de implementação, tais como as dificuldades de se realizar reuniões presenciais tanto a nível regional como nacional, como resultado dos confinamentos e de restrições nacionais de confinamento. Além disso, a maior parte dos países da SADC tinham imposto restrições de voos e isto foi um impedimento à organização de reuniões regionais, que, como consequência, resultou numa fraca utilização do financiamento.

Foi mencionado que havia algumas oportunidades que surgiram no decurso do segundo ano de implementação no sentido em que o Projecto tinha conseguido realizar reuniões na plataforma zoom e mudar rapidamente a maior parte das suas reuniões em linha. Além disso, o quadro informático no âmbito do projecto foi reforçado mediante a aquisição de computadores portáteis e telefones celulares para os pesquisadores de SDSR, e mediante a entrega do subsídio de dados aos pesquisadores e aos funcionários-chave do projecto. Isto complementou a iniciativa do Fórum de entregar um subsídio de dados aos funcionários em destacamento recrutados para assumirem a função de secretaria das comissões permanentes do Fórum.

O contabilista do projecto explicou também que, para o terceiro ano, o projecto tem uma verba de 1,2 milhões de USD e que seriam implementadas as seguintes actividades:

• Necessidade de continuar a realizar os grupos de trabalho nacionais (NWG) a nível dos parlamentos nacionais;
• Continuar a realizar o desenvolvimento de capacidades para os Deputados e outros actores tais como as organizações da sociedade civil;
• Facilitar a formulação da Lei Modelo da SADC sobre a Gestão das Finanças Públicas;
• Realizar audiências públicas e campanhas de sensibilização, se for o caso;
• Continuar a facilitar a comunicação electrónica e a elaboração de resumos informativos electrónicos; e
• Facilitar o recrutamento de um técnico de justiça a nível do parlamento nacional para ajudar com a análise e o processamento de propostas/projectos de resoluções.

O contabilista do projecto mencionou ainda que a expectativa era que 2021 seria um ano melhor para o projecto porque havia uma alta probabilidade de se realizar reuniões presenciais ao nível tanto nacional como regional.

A comissão quis saber do Secretariado porque é que alguns países como Madagáscar não estavam a participar no projecto, e foi esclarecido que, na configuração inicial do projecto, todos os países da região estavam inclusos, mas por razões fora do controlo do Secretariado, nem todos os países responderam acerca da implementação a nível nacional até ao prazo determinado pela Comissão dos Programas Especiais (HSDSP) de 31 de Dezembro 2019. Contudo, foi mencionado que os países que ainda queriam participar no projecto podiam fazê-lo mediante um pedido formal por escrito ao Secretariado, após o qual o Secretariado iria tratar da questão junto do doador, a Suécia.

7.0 INFORME SOBRE O PLANO DE TRABALHO ANUAL DA COMISSÃO DOS PROGRAMAS ESPECIAIS (HSDSP) PELO SECRETÁRIO DA COMISSÃO

O secretário da comissão, Sr. D. Gondwe, explicou à comissão que o mandato do Desenvolvimento Humano e Social e Programas Especiais (HSDSP) e da sua comissão permanente deriva do Plano Estratégico (2019-2023), da Constituição e do Regimento Interno do Fórum, das resoluções da Assembleia Plenária, bem como das resoluções anteriores da própria comissão, e que o objectivo principal do programa é de tratar de questões de desenvolvimento humano e social ligadas à saúde e ao combate ao tráfico de drogas ilícitas, VIH/SIDA e educação, entre outras temáticas. Além disso, a formação profissional, emprego e trabalho, cultura e desporto, ciência e tecnologia, e questões humanitárias também constituem as temáticas fundamentais da Comissão dos Programas Especiais (HSDSP).

É assim que, no âmbito do objectivo de reforçar o papel do Fórum na luta contra as violações de SDSR, VIH/SIDA e protecção das populações-chave numa perspectiva parlamentar, a comissão é mandatada para dialogar sobre questões-chave atinentes à protecção de grupos vulneráveis, nomeadamente os idosos, mulheres e crianças, e populações-chave na região da SADC. Além disso, realizar-se-á uma reunião-diálogo sobre questões emergentes relativas ao tráfico de seres humanos à luz da pandemia da COVID-19.

De acordo com o objectivo de aumentar iniciativas de aprendizagem mútua para a Comissão de HSDSP e para as outras comissões permanentes, e parceiros do Fórum, a comissão realizaria uma sessão conjunta da Comissão de HSDSP com o Grupo Regional da Mulher Parlamentar (RWPC) sobre a Lei-modelo da SADC sobre Casamentos Prematuros, e uma acção de formação, em colaboração com parceiros, sobre colecta de dados, em referência com o impacto dos dados no Projecto de SDSR, VIH/SIDA e Governação.

Ademais, a comissão vai realizar reuniões bianuais para trocar impressões sobre o progresso na implementação do Projecto de SDSR, VIH/SIDA e Governação e também realizar reuniões de seguimento, para verificar a implementação dos compromissos e resoluções regionais, por exemplo, a educação sexual abrangente, adequar as leis dos países às Leis-modelo da SADC sobre Casamentos Prematuros, e sobre a Gestão das Finanças Públicas.

A comissão exortou o secretariado da comissão a realinhar convenientemente as actividades aos frisos cronológicos para um seguimento adequado nos processos de implementação.

9.0    CONSIDERAÇÕES FINAIS

Na sua alocução em guisa de conclusão, a Sra. Deputada Rosie Bistoquet, em nome da Presidente da comissão, agradeceu ao Secretariado por ter organizado uma reunião tão bem-sucedida. Reiterou também os agradecimentos da comissão ao Sr. Raj Khooblall, o contabilista do Projecto de SDSR, pela explanação detalhada apresentada à comissão sobre o estado actual das finanças do Projecto. Assegurou que a informação que tinham recebido sobre o Projecto permitiria que os membros da comissão façam intervenções baseadas em dados concretos durante as deliberações nos seus parlamentos nacionais e no Fórum.

10.0  DIVERSOS

Nada mais havendo para tratar, deu-se por encerrada a reunião às 13 horas.

_________________________                 ___________________

Deputada Bertha NDEBELE            Sr. Dennis GONDWE

PRESIDENTE INTERINA                 SECRETÁRIO DA COMISSÃO

Acta Da Reunião Da Comissão Permanente De Desenvolvimento Humano E Social E Programas Especiais (HSDSP) Do Fórum Parlamentar Da Sadc Realizada Em Formato Virtual Na Sexta-Feira, 16 De Abril De 2021

31 DE MAIO DE 2021

9.30 A 11.45 (HORA DA ÁFRICA CENTRAL)

APRESENTAÇÃO ONLINE PELO SADC-PF ATRAVÉS DE ZOOM

"ALCANÇAR O DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL NA REGIÃO DA SADC DURANTE A RECUPERAÇÃO DA COVID-19".

• ANTECEDENTES

1.      O Fórum Parlamentar da SADC, através do seu Comité de    Desenvolvimento Humano e Social e Programas Especiais (HSDSP),         tem nos últimos anos promovido o desenvolvimento humano e social,      defendendo uma implementação progressiva de objectivos comuns     tais como os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a implementação dos Direitos Humanos Sociais, Económicos e       Culturais, e a realização de agendas regionais tais como a Agenda       África 2063 da UA, para citar algumas.

2.      Com o advento da pandemia COVID-19, o desenvolvimento humano e     social enfrentou uma tensão particular, especialmente na África Austral onde os sistemas de saúde pública já se encontravam        sobrecarregados com dificuldades na luta contra o VIH/SIDA, tuberculose, malária e outras doenças transmissíveis. De acordo com         o Relatório de Risco Global do Fórum Económico Mundial 2021, uma   crescente fragmentação da sociedade é provável em 2021, devido aos riscos persistentes e emergentes para a saúde humana agravados pelo aumento do desemprego, e por um alargamento do fosso entre os       "ricos" e os "pobres". Embora os governos de todo o mundo continuem        a abordar a COVID-19, há uma necessidade de equilibrar outras   prioridades concorrentes, tais como a SDSR, a dívida pública, bem          como questões ambientais que já se encontravam num paroxismo   muito antes da COVID-19. As cabeças estão agora viradas para a       economia pós-pandémica e as especulações são diversas no que diz     respeito à forma como o desenvolvimento humano e social, incluindo a   SDSR, se irá desenrolar num mundo que está a recuperar da pandemia global. Ao mesmo tempo, o desenvolvimento humano e     social dependerá fortemente da corrida global às vacinas COVID-19, que até agora estão escassamente disponíveis para as nações em        desenvolvimento.

3.      Em Novembro de 2020, o Comité HSDSP do Fórum aprovou medidas adaptativas mapeadas nos resultados do projecto SDSR (2019-2023) com vista a assegurar que o mesmo não seja abandonado enquanto as         restrições de confinamento estiverem em vigor nos Estados Membros da SADC. Entre outras, as medidas adaptativas promoveram a oferta      de Educação Sexual Integral através da escolarização online, garantiram que a Violência Baseada no Género (VBG) não fosse    negligenciada durante a pandemia, e sobretudo promoveram o acesso      a medicamentos essenciais, apesar das interrupções na programação   de fretes e cargas provenientes da Europa e da Ásia.

4.      Apesar de se manter fiel à sua Visão de Porta- Bandeira da         Democratização e Desenvolvimento Sócio-Económico na região da SADC, o Fórum continuará a promover a SDSR e, de um modo mais          geral, a cultura dos direitos humanos que é quintessencial para fomentar o desenvolvimento humano e social, apesar dos efeitos         devastadores da COVID-19. De um modo geral, a comunidade      internacional aceita que a pandemia não deve tornar-se numa desculpa conveniente para os governos fecharem os olhos ao      casamento infantil, à tortura ou às violações dos SDSR e de outros        direitos humanos. A responsabilidade, a democracia através da acção     parlamentar, e a aplicação da Declaração Internacional dos Direitos continuam a ser as referências do desenvolvimento humano e social   em 2021.

• AVALIAÇÃO DOS GANHOS NO 2º ANO DO PROJECTO SDSR

5.      Nesta conjuntura, será portanto oportuno que o Comité HSDSP avalie     os ganhos obtidos no desenvolvimento humano e social no âmbito do Projecto SRHR (2019-2022) no 2º Ano, que terminou em Março de        2021. Embora o 2º Ano do Projecto tenha sido particularmente desafiante devido à COVID-19, os Parlamentos nacionais encontraram        contudo a força para fazer avançar os SDSR em relação a todos os resultados do projecto e de acordo com as orientações dadas pelo   Comité HSDSP. Além disso, a liderança parlamentar em torno dos SDSR tem funcionado como uma alavanca para assegurar que o    Governo seja responsabilizado na Câmara e nos comités    parlamentares durante o 2º Ano do Projecto.

6.      As principais realizações e marcos do Projecto SRHR serão assim          apresentados ao Comité HSDSP através de instantâneos do projecto do Relatório Anual Narrativo que será apresentado ao doador, a Suécia, para o 2º Ano. É de salientar que apesar das restrições da        COVID-19, o Fórum conseguiu implementar todas as iniciativas       regionais principais no âmbito do Projecto, tais como a realização do        Comité de Oficiais/Secretários-Gerais dos Parlamentos Membros, as         reuniões do HSDSP, bem como a realização de um seminário regional       sobre avaliação orçamental para pesquisadores e parceiros de SDSR.

III.    ACOMPANHAMENTO DO MODELO DA LEI SADC SOBRE O    CASAMENTO INFANTIL

7.      Nos termos da criação do Comité de Supervisão das Leis Modelo Parlamentares Regionais do Fórum (RPMLOC) em 2019, as reuniões iniciais do RPMLOC decidiram que existe a necessidade de obter dados empíricos dos Estados-Membros com vista a ajudar o Comité a monitorizar a adopção das Leis Modelo da SADC em conformidade com o seu mandato estatutário ao abrigo da Constituição do Fórum. A este respeito, houve necessidade de desmantelar a Lei Modelo da SADC sobre Casamento Infantil e desenvolver uma ferramenta de monitorização que pudesse ser usada para ajudar o Fórum a captar a       informação necessária em colaboração com os Parlamentos Membros.

8.      Consequentemente, foi desenvolvido um Quadro de Avaliação para      a Lei Modelo da SADC sobre o Casamento Infantil para monitorizar o nível de conformidade dos Estados Membros da SADC com vista a ajudar os seus deputados a identificar os estrangulamentos na domesticação, e a encontrar os meios apropriados de reparação através da aprendizagem entre pares e da partilha de experiências. O     supracitado quadro fornece uma lista de questões simples obtidas através da desconstrução da Lei Modelo da SADC em relação às quais os Parlamentos Membros prestarão contas em colaboração com os Ministérios competentes da pasta.

9.      De acordo com a aprovação do Comité HSDSP, o Quadro de Avaliação      será submetido ao RPMLOC para consideração e eventual transmissão aos Parlamentos Membros através do Secretariado. 

IV.     AGENDA DA SESSÃO DO COMITÉ

10.    A agenda da sessão do Comité será a seguinte:

• Palavras de boas-vindas pela Presidente do HSDSP, Ilustre Bertha Ndebele (Malawi);
• Credenciais dos Delegados e Desculpas;
• Adopção do projecto da Agenda;
• Análise da Acta dos trabalhos da reunião anterior do Comité do HSDSP;
• Aprovação da Acta dos trabalhos da reunião anterior do Comité do HSDSP;
• Consideração das principais características e realizações do Projecto SDSR (2019-2022) no 2º Ano; e
• Apreciação do Quadro de Avaliação da Lei Modelo da SADC sobre o Casamento Infantil;
• Qualquer outro assunto;

         9) Observações finais e votos de agradecimento pela Presidente

         LOCAL E DATA

11.    A sessão do comité será realizada online pela SADC através de            Zoom, das 9.30 as 11.45 CAT.

SESSÃO DO COMITÉ DA SADC-PF PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL E PROGRAMAS ESPECIAIS

Apresentação Virtual pela SADC-PF

31 de Maio de 2021

PROGRAMA

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Nota Conceptual Sessão Do Comité Da SADC-PF Para O Desenvolvimento Humano E Social E Programas Especiais