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WINDHOEK, NAMÍBIA: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 – A 41.ª Cimeira da SADC realizada ontem e hoje em Lilongwe, Malawi, aprovou a transformação do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (FP-SADC) em Parlamento da SADC, juntamente com o roteiro que apresenta os passos a serem dados para a criação do parlamento regional, incluindo a emenda do Tratado da SADC e a adopção do Protocolo que estabelece o parlamento regional.

A 41.ª Cimeira da SADC, que se realiza nos dias 17 e 18 de Agosto sob o lema «Pelo reforço da capacidade produtiva face à pandemia de COVID-19 em prol da transformação económica e industrial inclusiva e sustentável», aprovou a transformação do Fórum Parlamentar da SADC em Parlamento da SADC e o seu roteiro, como um órgão consultivo e deliberativo sem poderes legislativos ou outra autoridade vinculativa.

Para dar um impulso ao processo de transformação, a Cimeira orientou o Secretariado da SADC no sentido de, em colaboração com o Secretariado do FP-SADC, «começar a trabalhar na emenda do Tratado da SADC, por forma a reconhecer o Parlamento da SADC como uma das instituições da SADC ao abrigo do número (1) do artigo 9.º, que será apreciada pelo Conselho na sua próxima reunião em Março de 2022 e posteriormente pela Cimeira em Agosto de 2022».

A Cimeira orientou também os dois secretariados no sentido de elaborarem o texto-projecto do Protocolo que estabelece o Parlamento da SADC.

«Congratulamo-nos por finalmente testemunhar os frutos da nossa longa labuta visando ver a elevação do nosso estatuto se tornar realidade. O Secretariado do FP-SADC está disponível para trabalhar com os nossos colegas do Secretariado da SADC na implementação do nosso proposto roteiro visando a transformação do Fórum em Parlamento regional», disse a Secretária-geral do FP-SADC, Sra. Boemo Sekgoma.

O FP-SADC foi criado em 1997 ao abrigo do número (2) do art.º 9º do Tratado da SADC e passou os seus primeiros 15 anos de existência operando «menos do que como uma instituição parlamentar e mais como uma associação de parlamentos – organizando conferências, workshops e seminários». Contudo, desde 2012, o FP-SADC tem estado a operar como um parlamento regional de facto, operacionalizando o seu próprio Regimento Interno, tendo comissões permanentes plenamente funcionais, com debates sólidos sobre questões pontuais de interesse regional e adoptando resoluções através de sessões plenárias que se assemelham ao procedimento parlamentar. Apesar do progresso acima referido, o FP-SADC tinha estado, até à decisão de hoje, a debater-se para que o seu mandato e os seus poderes mudassem para os de um parlamento regional da SADC.

A criação do Parlamento da SADC é um marco fundamental importante na agenda de integração da SADC, uma vez que vai não só assegurar que os pontos de vista dos cidadãos sejam incorporados nos processos regionais de formulação de políticas, como também vai colocar a SADC na escala das outras comunidades económicas regionais (CERs) que têm as suas próprias assembleias parlamentares regionais. A região da SADC era a única CER da União Africana sem um parlamento, fazendo com que nos últimos 15 anos o FP-SADC estivesse a fazer o lóbi para a sua transformação.

EMITIDO PELO FÓRUM PARLAMENTAR DA COMUNIDADE DE DESENVOLVIMENTO DA ÁFRICA AUSTRAL

Para mais informações: Modise Kabeli +27 81 715 9969 ou ">

WINDHOEK, NAMIBIA: Wednesday, 18 August 2021 – The 41^st SADC Summit held in Lilongwe, Malawi, has approved the transformation of the Southern African Development Community Parliamentary Forum (SADC-PF) to a SADC Parliament, together with the roadmap outlining the steps to be undertaken to establish the regional legislature, including the amendment of the SADC Treaty and adoption of the Protocol establishing the regional legislature. 

The 41^st SADC Summit, taking place on 17 – 18 August under the theme: “Bolstering Productive Capacities in the Face of Covid-19 Pandemic for Inclusive, Sustainable, Economic and Industrial Transformation,” approved the transformation of the SADC Parliamentary Forum into a SADC Parliament and its Roadmap - as a consultative and deliberative body with no law-making or other binding authority. 

To expedite the transformation process, the Summit directed the SADC Secretariat, in collaboration with the SADC-PF Secretariat, to “commence on the amendment of the SADC Treaty with a view to recognise SADC Parliament as one of the SADC institutions under Article 9(1) to be considered by Council during its next meeting in March 2022, and subsequently by Summit in August 2022.” 

The Summit also directed the two Secretariats to prepare the draft Protocol establishing the SADC Parliament. 

“We are delighted to finally witness the fruits of our long toil to have our status upgraded come to fruition. The SADC-PF Secretariat stands ready to work with our colleagues at the SADC Secretariat to implement our proposed roadmap to transform the Forum into a regional Parliament,” said SADC-PF Secretary General, Ms Boemo Sekgoma. 

The SADC-PF was established in 1997 under Article 9(2) of the SADC Treaty and spent its first 15 years of existence operating “less like a parliamentary institution and more like an association of parliaments – convening conferences, workshops and seminars.” However, since 2012 the SADC-PF has been operating like a de facto regional parliament, operationalising its own set of Rules of Procedures, having fully functional Standing Committees, having robust debates on issues of regional interest and concern and adopting resolutions through plenary sessions that parallel parliamentary procedure. The above progress notwithstanding, the SADC-PF had until today’s decision struggled to have its mandate and powers changed to a SADC regional parliament. 

The establishment of the SADC Parliament is an important milestone in SADC’s integration agenda as it will not only ensure that citizens’ views are incorporated into regional policymaking processes but will also put SADC in line with other Regional Economic Communities (RECs) that have their own regional parliamentary assemblies. The SADC region was the only REC of the African Union without a parliament, prompting SADC-PF to be lobbying for its transformation over the last 15 years. 

ISSUED BY THE SOUTHERN AFRICAN DEVELOPMENT COMMUNITY PARLIAMENTARY FORUM 

Enquiries: Modise Kabeli +27 81 715 9969 or sadc" data-ep-b4923="pf