Items filtered by date: sábado, 21 maio 2022

Resolução da DGHR e da Assembleia Plenária

Responsável

Ponto de situação

Medida/Observações

1.

1.1

Consolidar o papel do Parlamento no combate à corrupção e reforço da responsabilização

Gestor do Programa de DGHR

Em andamento

· lema da reunião da comissão durante a sessão das comissões na 51.ª Assembleia Plenária é « Pelo Reforço do Papel do Parlamento no Combate à Corrupção e Promoção da Responsabilização na região da SADC: Interacção com os parlamentares sobre as modalidades de uso da gestão das finanças públicas na execução de medidas visando lutar contra a corrupção». A reunião vai reforçar a capacidade dos membros da comissão, facilitar a troca de conhecimentos e adoptar resoluções para mais medidas parlamentares visando fomentar a responsabilização e a abertura democráticas e combater a corrupção.

· Consultor contratado com financiamento da GIZ e da Agência Austríaca de Desenvolvimento (ADA), para elaborar Princípios e Orientações Regionais para os Parlamentos no combate à corrupção e reforço da responsabilidade de prestar contas. O instrumento vai estabelecer padrões normativos e servir de instrumento de conhecimentos para os Deputados. Vai ser validado pela comissão na sua próxima reunião em Outubro.

1.2

Valorização do papel do parlamento na promoção e protecção dos direitos humanos

Gestor do Programa de DGHR

Em andamento

· Consultor contratado com financiamento da GIZ e da ADA para elaborar um instrument regional para os parlamentos na promoção e protecção dos direitos humanos. O instrumento vai ser validado pela comissão na sua próxima reunião em Outubro.

· Vai ser elaborado em 2022, com financiamento da Suécia, um guião regional de melhores práticas em matéria de respostas parlamentares na protecção dos direitos humanos durante crises e catástrofes.

1.3

Tomada de medidas visando promover a participação política da mulher na região da SADC.

Gestor do Programa de DGHR

Em andamento

· Foi solicitado um estudo regional sobre os desafios que as mulheres enfrentam quando almejam cargos políticos, a fim de se chegar a uma compreensão mais profunda e abrangente dos desafios e ajudar o FP-SADC e os parlamentos nacionais a identificarem possíveis estratégias para fazer face aos referidos desafios. O estudo está sendo realizado com o financiamento da GIZ e da ADA.

· A igualdade de género continuará a ser consolidada no âmbito da observação eleitoral do FP-SADC como metodologia visando garantir a promoção de processos e resultados eleitorais inclusivos na região.

1.4

Promover o enquadramento da Lei-modelo da SADC sobre as Eleições no ordenamento jurídico dos Estados Membros

Gestor do Programa de DGHR

Em andamento

· Realizar-se-á no Lesoto um workshop nacional destinado a promover a adequação do ordenamento jurídico nacional à Lei Modelo sobre as Eleições, em colaboração com o Parlamento do Lesoto. A reunião contará com a participação das estruturas envolvidas nos processos eleitorais tais como os presidentes das comissões parlamentares competentes do Lesoto, a Comissão Eleitoral Independente, organizações da sociedade civil, os órgãos da comunicação social e Presidente e Vice presidente da Comissão de DGHR.

· Terão lugar nos Estados membros mais reuniões para tratar da incorporação da lei modelo nos ordenamentos jurídicos nacionais, segundo o calendário eleitoral da SADC e a disponibilidade de recursos.

1.5

Elaboração da Lei Modelo sobre o Papel do Parlamento na Promoção e Protecção do Constitucionalismo e do Estado de Direito

Gestor do Programa de DGHR

Em andamento

· Consultores contratados com financiamento da ASDI (SIDA), para realizarem um estudo de referência sobre os mecanismos e as práticas de separação de poderes e freios e contrapesos nos parlamentos nacionais dos países da SADC, no âmbito do trabalho de base para a elaboração da lei modelo.

· O secretariado está a mobilizar recursos para a redacção da lei modelo, reuniões consultivas e validação da lei modelo.

1.6

Elaboração da Lei Modelo sobre Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre

Gestor do Programa de DGHR

Em andamento

· Estão em curso as consultas com o Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e Desarmamento e Controlo de Armas para um apoio técnico à elaboração da lei modelo, e está em estudo um quadro de colaboração formalizado.

· O secretariado está a estudar as oportunidades de mobilização de recursos para financiar a elaboração da lei modelo

DOMINGO, 1 DE MAIO DE 2022

HORAS:

PONTO/TÓPICO

PRELECTOR/Responsável

9 h – 10 h

· Dados sobre os efectivos dos membros presentes e justificação de ausências

• Aprovação da agenda
• Alocução de boas-vindas pela Presidente da comissão

· Apreciação da acta da reunião da Comissão Permanente de Democratização, Governação e Direitos Humanos (DGHR) realizada em formato virtual no dia 13 de Outubro de 2021 sob o lema « O Papel do Parlamento na Protecção do Constitucionalismo e do Estado de Direito na África Austral : Perspectivas e desafios» e assuntos registados na referida acta, que requeriam seguimento

· Apresentação das resoluções anteriores da comissão e da Assembleia Plenária, e cumprimento das mesmas

• Apresentação do plano de trabalho anual da
• comissão para 2022

Deputada Jerónima Agostinho, Presidente da comissão

Secretário da comissão

Secretário da comissão

10 h – 11 h 30

Sessão I:

Reflexões sobre a gestão das finanças públicas (GFP): como os parlamentos podem servir-se do controlo parlamentar para fomentar a responsabilização democrática e combater a corrupção.

Esta sessão vai principalmente centrar-se na Parte 6 da Lei Modelo sobre o Controlo Parlamentar, incluindo mecanismos de freios e contrapesos e práticas, e funções e poderes das Comissões das Contas Públicas. Os membros da comissão vão partilhar experiências a partir dos seus respectivos países.

Sr. Jay Kruuse, Director do Monitor da Responsabilidade na Função Pública (PSAM), Escola de Jornalisno e Estudos de Mídia da Universidade de

Rhodes, África do Sul, e membro do Grupo de Trabalho Técnico da Lei Modelo sobre a GFP

11 h 30 – 11 h 45

Pausa

11 h 45 – 13h00

Sessão II:

Reunião de concertação com o consultor encarregado da revisão do Plano Estratégico do FP-SADC (2019 a 2023)

Dr. Sennye Obuseng, consultor independente

13 h – 14 h

INTERVALO DO ALMOÇO

14 h – 16 h 30

Sessão III:

Reunião conjunta da Comissão Permanente de DGHR com a Comissão Parlamentar Regional de Fiscalização de Leis Modelo, para acompanhar a apresentação de comunicações, deliberar e fazer recomendações à Assembleia Plenária:

«Pelo Reforço do Papel do Parlamento no Combate à Corrupção e na Promoção da Responsabilidade de prestação de contas na

região da SADC: Interacção com os parlamentares sobre as modalidades de uso da gestão das finanças públicas na execução de medidas visando lutar contra a corrupção»

1.ª comunicação:

Adv. Ishara Bodasing, Directora Executiva da Ibodasing Governance Consultants, África do Sul (35 minutos)

2.ª comunicação:

Sr. Titus Gwemende, Chefe da equipa da Representação Regional da África da Fundação Sociedade Aberta África (Open Society Foundation Africa (20 minutos)

3.ª comunicação:

Sr. Ipyana Musopole, Funcionário de Imposição do Cumprimento da Luta contra a Corrupção, Órgão da SADC para os Assuntos de Política, Defesa e Segurança, Secretariado da SADC (20 minutos)

16 h 30 – 17 h

Sessão IV:

Eleição do Presidente e do Vice-presidente da Comissão de DGHR para o biénio de

• Intervenções dos Presidente e Vicepresidente cessantes
• Votação & apuração dos votos
• Discursos de aceitação dos Presidente e
• Vice-presidente eleitos

Secretária-geral do FP-SADC

Moção de agradecimentos & fim da reunião

Presidente da Comissão de DGHR

FIM DA REUNIÃO