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SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE & TERMOS DE REFERÊNCIA PARA UMA CONSULTORIA DESTINADA À ELABORAÇÃO DA UMA NORMA REGIONAL CONTRA O ASSÉDIO SEXUAL
1. Introdução e enquadramento da tarefa
O Fórum Parlamentar da SADC é uma organização interparlamentar de referência com 15 parlamentos membros. Estabelecido ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º do Tratado da SADC, o Fórum funciona como um órgão independente da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral revestido do mandato de promover a democracia, o parlamentarismo e o diálogo regional sobre questões de interesse mútuo. O Fórum implementa iniciativas e programas que visam promover os direitos humanos e os princípios democráticos, incluindo a busca pela cobertura universal dos cuidados de saúde (CUS) no âmbito do Projecto de Governação em matéria de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos, VIH e SIDA, financiado pela Suécia (2023-2026).
SADC PF calls for public input on education and employment ahead of HSDSP meeting
The SADC Parliamentary Forum (SADC PF) has opened a public call for submissions ahead of the upcoming Statutory Meeting of the Standing Committee on Human and Social Development and Special Programmes (HSDSP), scheduled for 27–29 March 2026 in Gaborone, Botswana.
The meeting will focus on two key regional frameworks: the SADC Protocol on Education and Training (1997) and the SADC Protocol on Employment and Labour (2023), which aim to ensure that all citizens have access to quality education and decent work.
FP-SADC convida o público a contribuir sobre educação e emprego antes da reunião do HSDSP
O Fórum Parlamentar da SADC (FP-SADC) lançou um convite público para contribuições antes da reunião estatutária do Comité Permanente sobre Desenvolvimento Humano e Social e Programas Especiais (HSDSP), que terá lugar de 27 a 29 de março de 2026, em Gaborone, Botswana.
A reunião irá centrar-se em dois importantes quadros regionais: o Protocolo da SADC sobre Educação e Formação (1997) e o Protocolo da SADC sobre Emprego e Trabalho (2023), que visam garantir que todos os cidadãos tenham acesso a educação de qualidade e trabalho digno.