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Grupo Regional da Mulher Parlamentar

Composição e Funções do RWPC

  1. A Bancada Parlamentar Regional das Mulheres (RWPC) é composta pelos Presidentes das Bandas Parlamentares Nacionais das Mulheres e por todas as Representantes do Fórum do sexo feminino.
  2. O Presidente da RWPC será um membro ex-officio do Comitê Executivo do Fórum.
  3. O Presidente e o Vice-Presidente do RWPC são eleitos de entre os Presidentes das Bandas Parlamentares Nacionais de Mulheres e respeitam o princípio da rotatividade.
  4. O RWPC apresentará o seu relatório ao Comité Executivo para anotação.
  5. O RWPC informa directamente a Assembleia Plenária.

As funções do RWPC incluem o seguinte:

  1. lobbying e advocacia sobre a representação equitativa e equitativa das mulheres em posições políticas e de tomada de decisão nos Estados-Membros da SADC, em conformidade com o Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento e outros
  2. a criação de uma plataforma para as mulheres parlamentares se mobilizarem sobre a agenda das mulheres para a igualdade, a equidade e a representação efetiva das mulheres no Parlamento e nos partidos políticos;
  3. desenvolvimento de capacidades para as mulheres parlamentares para uma participação e desempenho efetivos; e
  4. criar vias para a partilha de conhecimentos por parte das mulheres parlamentares a nível regional.

Relatórios do RPMLOC

  1. O RPMLOC, constituído nos termos do artigo 16.º da Constituição, submeterá o seu relatório à Comissão Executiva para anotação.
  2. O RPMLOC responde diretamente perante a Assembleia Plenária.

Sobre nós

O Fórum Parlamentar da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC PF) foi criado em 1997, em conformidade com o Artigo 9 (2) do Tratado da SADC como uma instituição autônoma da SADC. É um órgão interparlamentar regional composto por Treze (14) parlamentos representando mais de 3500 parlamentares na região da SADC. Consulte Mais informação

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