Na 44ª Sessão da Assembleia Plenária realizada em Maputo, Moçambique, em 2018, o Grupo Regional das Mulheres Parlamentares (GRMP) do Fórum Parlamentar da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (FP da SADC) patrocinou uma moção aprovada por unanimidade para se elaborar uma Lei Modelo sobre a Violência Baseada no Género a ser utilizada pelos Estados Membros da SADC com vista a evitar, abordar e erradicar várias formas de violência. Foi alcançado consenso entre as partes interessadas que trabalham nesta área no sentido de se avançar com a elaboração de uma Lei Modelo da SADC sobre a Violência Baseada no Género. É contra este pano de fundo que o Fórum Parlamentar da SADC irá lançar rondas de consultas às partes interessadas para se proceder à finalização do projecto de Lei Modelo sobre a Violência Baseada no Género

Objectivo da reunião:

• Envolver e sensibilizar os meios de comunicação social sobre o projecto de Lei Modelo da SADC sobre a Violência Baseada no Género e processo de consultas às partes interessa