PRESENÇAS

Excelência. Marapeleng Malefane,  Vice Presidente do      Lesoto

Excelência. Tshitereke Baldwin Matibe                                 Africa do Sul

Excelência. Polson Majaga                                                   Botswana

Excelência. Princesa Phumelele Dlamini                              Eswatini

Excelência. Lova Herizo Rajabelina                                      Madagáscar

Excelência. Tambudzani Mohadi                                           Zimbabwe

AUSÊNCIAS

Excelência Andre Leon Tumba, Presidente                          RDC

Excelência. Prof. Nkandu Luo                                               Zâmbia

Excelência. Marie Genevieve Stephanie Anquetil                 Maurícia

Excelência. Samuel Kawala                                                  Malawi

Excelência. Helena Bonguela Abel                                        Angola

Excelência. Carlos Manuel                                                    Moçambique

Presentes

Sra. Boemo Mmandu Sekgoma, Secretária-Geral (FP- SADC)

Sr. Sheuneni Kurasha, Gestor do Programa (FP- SADC)

Dr Lewis Hove  Chefe da Equipa de Resiliência, Escritório 

Sub-regional para a África Austral, Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura.

Chikondi Chavuta Conselheiro da África Oriental e Austral Para questões Action Aids Internacional.

AGENDA

• Verificação das presenças e ausências justificadas.
• Adopção da Agenda.
• Alocuções de abertura.
• Análise da acta da Comissão Permanente da Alimentação e Agricultura (FANR) realizada de 9 a 10 de Julho de 2020.
• Consideração de questões decorrentes da acta da reunião da Comissão Permanente da FANR realizada no dia 9 a 10 de Julho de 2020.
• Comunicação e debate sobre o tema 'O Impacto (da Praga) do Gafanhoto Migratório Africano na Agricultura e Segurança Alimentar na África Austral: O que podem fazer os Parlamentos".

A reunião teve o seu início as 10:06 hrs.

VERIFICAÇÃO DAS PRESENÇAS E AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS

Apresentaram-se as credenciais da Comissão e confirmou-se o quórum para que a reunião prosseguisse.

ADOPÇÃO DA AGENDA

Sob proposta da África do Sul e apoiada pelo Zimbabue, a Agenda foi adoptada tal como apresentada.

ALOCUÇÃO DE BOAS-VINDAS PELA PRESIDENTE

Em conformidade com o nº 2 do artigo 39º do Regulamento Interno do FP da  SADC e na ausência do Presidente e do Vice-Presidente, indicou-se um Membro presente, Sua Excelência Tshitereke Baldwin Matibe para presidir a reunião.

O Presidente indicado, Sua Excelência Matibe deu boas-vindas a todos os membros à reunião. Subsequentemente deu boas-vindas especiais à Sra. Boemo Sekgoma, Secretária-Geral do FP da SADC.   O Presidente apresentou sua gratidão ao secretariado do FP da SADC por assegurar que as Comissões Permanentes do FP da SADC continuassem a reunir-se mesmo em condições difíceis resultantes das restrições impostas pela pandemia da COVID 19.  O Presidente observou que por causa do desafio da COVID 19 as reuniões fossem realizadas virtualmente através da plataforma zoom. Contudo, este novo desenvolvimento tinha exposto os desafios que muitos países da África Austral enfrentavam no que diz respeito às tecnologias de informação e comunicação, particularmente a fraca conectividade à Internet. A esse respeito, Sua Excelência Presidente Matibe exortou a Comissão a interessar-se pelas questões das Tecnologias de Informação e Comunicação.

Sua Excelência Presidente Matibe informou a Comissão Permanente que a reunião foi convocada sob o tema 'O Impacto (da Praga) do Gafanhoto Migratório Africano na Agricultura e Segurança Alimentar na África Austral: O que podem fazer os Parlamentos".   Tomou boa nota, de que o surto da LMA constituiu uma ameaça séria à agricultura e a segurança alimentar na África Austral.    Informou a Comissão que mesmo antes da incursão do AML, os sectores agrícolas da maioria dos países da África Austral estavam sob estresse devido aos impactos das alterações climáticas, tais como inundações e secas.  Informou o Comité que a maior parte da região da África Austral dependia fortemente da agricultura como o seu pilar principal e que qualquer impacto no sector colocava sérios problemas socioeconómicos.  Declarou que a Sessão se concentraria, portanto, em medidas que pudessem melhorar a crise.  O Presidente concluiu com as suas considerações de boas-vindas exortando a todos os Membros a participar activamente nas deliberações.

 CONSIDERAÇÃO E ADOPÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO VIRTUAL DA COMISSÃO PERMANENTE DA FANR REALIZADA NA QUINTA-FEIRA, 10 E SEXTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2020

Sob proposta da África do Sul e secundada por Estwatini, as actas da Comissão Permanente da FANR foram aprovadas como um verdadeiro reflexo das reuniões realizadas na quinta-feira, 9 e sexta-feira, 10 de quinta-feira, Julho de 2020

MATÉRIAS DA REUNIÃO VIRTUAL DA COMISSAO DE PONTUALIZAÇÃO DA FANR TERÇA-FEIRA, 9 E Sexta-feira, 10 de Julho, 2020

Não se levantou quaisquer correcções e questões e as actas foram aprovadas como um verdadeiro reflexo das reuniões da Comissão Permanente de FANR que tiveram lugar na quinta-feira, 9 e sexta-feira, 10 de Julho de 2020.

A fim de obter informações sobre o assunto em consideração, a Comissão Permanente da FANR recebeu apresentações dos seguintes peritos no assunto:

• Dr Lewis Hove Chefe da Equipa de Resiliência Escritório Sub-regional para a África Austral, Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura
• Chikondi Chavuta Conselheiro da África Oriental e Austral para questões, ActionAid Internacional.

Destaque das comunicações, incluindo o debate plenário, as conclusões e recomendações foram as seguintes.

 O IMPACTO (DA PRAGA) DO GAFANHOTO MIGRATÓRIO AFRICANO NA AGRICULTURA E SEGURANÇA ALIMENTAR

• A praga do gafanhoto migratório africano (AML) representa uma ameaça para a agricultura e a segurança alimentar na África Austral e, se não for controlado, é susceptível de exacerbar a crise alimentar já existente na região.
• O surto da AML foi registado pela primeira vez em Maio de 2020 e desde então oito Estados-membros da SADC tinham sido afectados, nomeadamente; Botswana, Eswatini, Malawi, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Tanzânia e Zâmbia.
• A LMA representava um perigo para a produção de culturas e o pastoreio do gado durante a época agrícola de 2020/2021 e mais além.
• De acordo ao Relatório de Avaliação e Análise da Vulnerabilidade Regional da SADC 2020, cerca de 44,8 milhões de pessoas na região da África Austral já se encontravam em situação de insegurança alimentar mesmo antes do surgimento do surto de LMA.
• A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral tinha recebido um apoio enorme vindo da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral e da Organização Internacional de Controlo de Gafanhotos Vermelhos para a África Central e Austral. que tinha culminado no lançamento do Plano Regional de Resposta a Locustas com um apoio orçamental no valor de 4,3 milhões de dólares destinados à vigilância, operações de controlo e à salvaguarda dos meios de subsistência do impacto do AML.
• Na última década, a região da África Austral testemunhou surtos de pragas e doenças vegetais transfronteiriças que tinham causado estragos e resultou na redução da produção das principais culturas alimentares.
• Como resultado das alterações climáticas, houve um influxo de outras pragas e doenças vegetais igualmente destrutivas com potencial para ameaçar a segurança alimentar regional da SADC, tais como moscas da fruta, minhocas, tuta absoluta do mineiro de folha de tomate, murcha do fusarium da banana, vírus da banana buncy, vírus da mandioca castanha e doença da explosão do trigo.
• que a AML tinha exacerbado os desafios económicos que os Estados Membros já enfrentavam, incluindo as limitações de recursos colocados pelos mecanismos de resposta da COVID 19.
• Que algumas das pesticidas utilizadas para controlar a propagação da AML tinham potencial para causar efeitos adversos a saúde humana e nos ecossistemas.
• de que a pandemia da COVID 19 tinha exacerbado a crise alimentar na África Austral e que a segurança alimentar estava projectada para se deteriorar ainda mais.

Conclusões e Resoluções

Na sequência das comunicações e debates, a Comissão da FANR concluiu e resolveu o seguinte:

• Que os Parlamentos membros da SADC devem defender e pressionar os respectivos Governos para financiar e capacitar adequadamente as instituições mandatadas para gerir a praga da propagação dos gafanhotos Migratórios africanos.
• Os países da SADC devem assegurar a realização de avaliações de impacto ambiental a fim de monitorizar os potenciais danos ambientais que possam ser causados pela utilização de pesticidas químicas.
• Ser necessário que os Estados-Membros reforcem a vigilância, a partilha de informação e os sistemas de alerta prévia para pragas e doenças vegetais transfronteiriças.
• Os Estados-membros da SADC devem trabalhar de perto com a SADC e parceiros como a FAO, IRLCO-CSA e outras instituições para reforçar as ligações existentes para assegurar uma acção colectiva eficaz e atempada na gestão do LMA e outras pragas que ameaçam a segurança alimentar da região.
• A necessidade de os Estados Membros da SADC colaborarem com a Organização Internacional de Controlo de Gafanhotos Vermelhos para a África Central e Austral, a fim de beneficiarem das intervenções das duas organizações.
• Que os Estados-membros devem ter em conta os factores humanos e ambientais na eliminação de pesticidas químicas.
• Que os Estados Membros adoptem um sistema integrado de gestão de pragas no controlo da AML.
• Que os Estados-membros devem ter em conta as directrizes contidas na Convenção de Roterdão sobre a eliminação de pesticidas químicas a fim de proteger a saúde humana e o ambiente.
• Que os Estados Membros prestem apoio à indústria nacional para a produção e registo de bio pesticidas
• Os Parlamentos Nacionais devem utilizar os seus mandatos para encorajar os respectivos governos a tomarem medidas rápidas para controlar a propagação da AML.
• Os Estados-membros são instados a reforçar os mecanismos já existentes destinados a enfrentar as alterações climáticas, pois é evidente que os seus efeitos têm consequências de grande alcance tanto para os seres humanos como para o ambiente.

Não havendo outros assuntos a debater, a reunião da Comissão da FANR foi encerrada às 11:36 horas.

Acta Da Reunião Virtual Da Comissão Permanente De Alimentação, Agricultura E Recursos Naturais (FANR) Quarta-Feira, 11 De Novembro De 2020