31 DE MAIO DE 2021

9.30 A 11.45 (HORA DA ÁFRICA CENTRAL)

APRESENTAÇÃO ONLINE PELO SADC-PF ATRAVÉS DE ZOOM

"ALCANÇAR O DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL NA REGIÃO DA SADC DURANTE A RECUPERAÇÃO DA COVID-19".

• ANTECEDENTES

1.      O Fórum Parlamentar da SADC, através do seu Comité de    Desenvolvimento Humano e Social e Programas Especiais (HSDSP),         tem nos últimos anos promovido o desenvolvimento humano e social,      defendendo uma implementação progressiva de objectivos comuns     tais como os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a implementação dos Direitos Humanos Sociais, Económicos e       Culturais, e a realização de agendas regionais tais como a Agenda       África 2063 da UA, para citar algumas.

2.      Com o advento da pandemia COVID-19, o desenvolvimento humano e     social enfrentou uma tensão particular, especialmente na África Austral onde os sistemas de saúde pública já se encontravam        sobrecarregados com dificuldades na luta contra o VIH/SIDA, tuberculose, malária e outras doenças transmissíveis. De acordo com         o Relatório de Risco Global do Fórum Económico Mundial 2021, uma   crescente fragmentação da sociedade é provável em 2021, devido aos riscos persistentes e emergentes para a saúde humana agravados pelo aumento do desemprego, e por um alargamento do fosso entre os       "ricos" e os "pobres". Embora os governos de todo o mundo continuem        a abordar a COVID-19, há uma necessidade de equilibrar outras   prioridades concorrentes, tais como a SDSR, a dívida pública, bem          como questões ambientais que já se encontravam num paroxismo   muito antes da COVID-19. As cabeças estão agora viradas para a       economia pós-pandémica e as especulações são diversas no que diz     respeito à forma como o desenvolvimento humano e social, incluindo a   SDSR, se irá desenrolar num mundo que está a recuperar da pandemia global. Ao mesmo tempo, o desenvolvimento humano e     social dependerá fortemente da corrida global às vacinas COVID-19, que até agora estão escassamente disponíveis para as nações em        desenvolvimento.

3.      Em Novembro de 2020, o Comité HSDSP do Fórum aprovou medidas adaptativas mapeadas nos resultados do projecto SDSR (2019-2023) com vista a assegurar que o mesmo não seja abandonado enquanto as         restrições de confinamento estiverem em vigor nos Estados Membros da SADC. Entre outras, as medidas adaptativas promoveram a oferta      de Educação Sexual Integral através da escolarização online, garantiram que a Violência Baseada no Género (VBG) não fosse    negligenciada durante a pandemia, e sobretudo promoveram o acesso      a medicamentos essenciais, apesar das interrupções na programação   de fretes e cargas provenientes da Europa e da Ásia.

4.      Apesar de se manter fiel à sua Visão de Porta- Bandeira da         Democratização e Desenvolvimento Sócio-Económico na região da SADC, o Fórum continuará a promover a SDSR e, de um modo mais          geral, a cultura dos direitos humanos que é quintessencial para fomentar o desenvolvimento humano e social, apesar dos efeitos         devastadores da COVID-19. De um modo geral, a comunidade      internacional aceita que a pandemia não deve tornar-se numa desculpa conveniente para os governos fecharem os olhos ao      casamento infantil, à tortura ou às violações dos SDSR e de outros        direitos humanos. A responsabilidade, a democracia através da acção     parlamentar, e a aplicação da Declaração Internacional dos Direitos continuam a ser as referências do desenvolvimento humano e social   em 2021.

• AVALIAÇÃO DOS GANHOS NO 2º ANO DO PROJECTO SDSR

5.      Nesta conjuntura, será portanto oportuno que o Comité HSDSP avalie     os ganhos obtidos no desenvolvimento humano e social no âmbito do Projecto SRHR (2019-2022) no 2º Ano, que terminou em Março de        2021. Embora o 2º Ano do Projecto tenha sido particularmente desafiante devido à COVID-19, os Parlamentos nacionais encontraram        contudo a força para fazer avançar os SDSR em relação a todos os resultados do projecto e de acordo com as orientações dadas pelo   Comité HSDSP. Além disso, a liderança parlamentar em torno dos SDSR tem funcionado como uma alavanca para assegurar que o    Governo seja responsabilizado na Câmara e nos comités    parlamentares durante o 2º Ano do Projecto.

6.      As principais realizações e marcos do Projecto SRHR serão assim          apresentados ao Comité HSDSP através de instantâneos do projecto do Relatório Anual Narrativo que será apresentado ao doador, a Suécia, para o 2º Ano. É de salientar que apesar das restrições da        COVID-19, o Fórum conseguiu implementar todas as iniciativas       regionais principais no âmbito do Projecto, tais como a realização do        Comité de Oficiais/Secretários-Gerais dos Parlamentos Membros, as         reuniões do HSDSP, bem como a realização de um seminário regional       sobre avaliação orçamental para pesquisadores e parceiros de SDSR.

III.    ACOMPANHAMENTO DO MODELO DA LEI SADC SOBRE O    CASAMENTO INFANTIL

7.      Nos termos da criação do Comité de Supervisão das Leis Modelo Parlamentares Regionais do Fórum (RPMLOC) em 2019, as reuniões iniciais do RPMLOC decidiram que existe a necessidade de obter dados empíricos dos Estados-Membros com vista a ajudar o Comité a monitorizar a adopção das Leis Modelo da SADC em conformidade com o seu mandato estatutário ao abrigo da Constituição do Fórum. A este respeito, houve necessidade de desmantelar a Lei Modelo da SADC sobre Casamento Infantil e desenvolver uma ferramenta de monitorização que pudesse ser usada para ajudar o Fórum a captar a       informação necessária em colaboração com os Parlamentos Membros.

8.      Consequentemente, foi desenvolvido um Quadro de Avaliação para      a Lei Modelo da SADC sobre o Casamento Infantil para monitorizar o nível de conformidade dos Estados Membros da SADC com vista a ajudar os seus deputados a identificar os estrangulamentos na domesticação, e a encontrar os meios apropriados de reparação através da aprendizagem entre pares e da partilha de experiências. O     supracitado quadro fornece uma lista de questões simples obtidas através da desconstrução da Lei Modelo da SADC em relação às quais os Parlamentos Membros prestarão contas em colaboração com os Ministérios competentes da pasta.

9.      De acordo com a aprovação do Comité HSDSP, o Quadro de Avaliação      será submetido ao RPMLOC para consideração e eventual transmissão aos Parlamentos Membros através do Secretariado. 

IV.     AGENDA DA SESSÃO DO COMITÉ

10.    A agenda da sessão do Comité será a seguinte:

• Palavras de boas-vindas pela Presidente do HSDSP, Ilustre Bertha Ndebele (Malawi);
• Credenciais dos Delegados e Desculpas;
• Adopção do projecto da Agenda;
• Análise da Acta dos trabalhos da reunião anterior do Comité do HSDSP;
• Aprovação da Acta dos trabalhos da reunião anterior do Comité do HSDSP;
• Consideração das principais características e realizações do Projecto SDSR (2019-2022) no 2º Ano; e
• Apreciação do Quadro de Avaliação da Lei Modelo da SADC sobre o Casamento Infantil;
• Qualquer outro assunto;

         9) Observações finais e votos de agradecimento pela Presidente

         LOCAL E DATA

11.    A sessão do comité será realizada online pela SADC através de            Zoom, das 9.30 as 11.45 CAT.

SESSÃO DO COMITÉ DA SADC-PF PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL E PROGRAMAS ESPECIAIS

Apresentação Virtual pela SADC-PF

31 de Maio de 2021

PROGRAMA

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Nota Conceptual Sessão Do Comité Da SADC-PF Para O Desenvolvimento Humano E Social E Programas Especiais