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Acta Da Reunião Da Comissão Permanente De Desenvolvimento Humano E Social E Programas Especiais (HSDSP) Do Fórum Parlamentar Da Sadc Realizada Em Formato Virtual Na Sexta-Feira, 16 De Abril De 2021

MEMBROS PRESENTES

  • Deputada Bertha M. Ndebele, Malawi (Presidente)
  • Deputado Balamage Boniface, Vice-presidente da RDC
  • Deputada Jerónima Agostinho, Moçambique
  • Deputado Lucien Rakotomalala, Madagáscar
  • Deputada Maria Langa-Phiri, Zâmbia
  • Deputada Joyce Makonya, Zimbabwe
  • Deputado Ashley Ittoo, Maurícias
  • Deputada Rosie Bistoquet, Seicheles
  • Deputado Strydom Mpasa, Eswatini

AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS

  • Deputado Sabastiaan Karupu, Namíbia
  • Deputado Jamal K. Ali, Tanzânia
  • Deputado Desmond Lawrence, África do Sul
  • Deputado Mokweledi Moswanne, Botswana
  • Deputado Mphosi Nkhase, Lesoto

 

SECRETÁRIO

  • Dennis Gondwe, Secretário, Secretariado do FP-SADC

OUTROS FUNCIONÁRIOS PRESENTES

  • Boemo M. Sekgoma, Secretária-geral
  • Jabulile Malaza, Eswatini
  • Paulina Kanguatjivi, Secretariado do FP-SADC
  • Yapoka Mungandi, Secretariado do FP-SADC
  • Raj Khooblall, Contabilista do Projecto
  • Sheuneni Kurasha, Secretariado do FP-SADC

Deu-se início aos trabalhos da reunião às 09 horas e 30 minutos.

AGENDA

  • Verificação dos efectivos e justificação de ausências
  • Alocução de boas-vindas pelo Presidente da comissão
  • Aprovação da agenda
  • Apreciação da acta da reunião anterior realizada em 16 de Outubro de 2020
  • Análise dos assuntos abordados na reunião anterior e que requeriam seguimento
  • Ponto de situação sobre da implementação do Projecto de SDSR, VIH/SIDA e Governação
  • Informe sobre o Plano de Trabalho Anual pelo Secretário da Comissão dos Programas Especiais (HSDSP)
  • Considerações finais do Presidente

1.0    VERIFICAÇÃO DOS EFECTIVOS DOS DELEGADOS E JUSTIFICAÇÃO DE AUSÊNCIAS

Foi justificada a ausência dos parlamentos nacionais da África do Sul, Namíbia, Lesoto, Botswana e Tanzânia. Estavam representados na reunião nove (9) dos 15 parlamentos membros. Estava, portanto, constituído o quórum para a reunião poder prosseguir.

2.0      APROVAÇÃO DA AGENDA

A proposta de agenda foi aprovada sem modificações, numa proposta das Seicheles apoiada pelo Zimbabwe.

 

3.0    ALOCUÇÃO DE BOAS-VINDAS PELO PRESIDENTE DA REUNIÃO

Na sua alocução de boas-vindas, a presidente da comissão, Deputada Bertha Ndebele, lembrou à reunião que um dos princípios orientadores do Fórum Parlamentar da SADC era de promover uma cultura de direitos humanos e democratização dentro da SADC, que incluía o gozo da Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos (SDSR) para todos, sem discriminação. Por força do referido mandato, o FP-SADC lançou-se, em colaboração com os parlamentos nacionais, na implementação de um projecto de 3 anos sobre SDSR, VIH/SIDA e Governação. A Deputada Ndebele informou à reunião que o período de vigência do projecto era de 1 de Julho de 2019 a 30 de Junho de 2022, e que 10 parlamentos nacionais estavam a participar na implementação do projecto a nível nacional. Enfatizou que a Comissão de Desenvolvimento Humano e Social e Programas Especiais era vestida do mandato estatutário de fiscalizar e assegurar a liderança na implementação do projecto, e era neste contexto que tinha sido organizada esta reunião, para que os membros fossem actualizados sobre os processos de implementação e algumas propostas em perspectiva. No seu papel de liderança, a Comissão de Desenvolvimento Humano e Social e Programas Especiais está bem posicionada para encabeçar o Projecto de SDSR ao nível tanto regional como nacional e assegurar que sejam apresentadas resoluções ligadas à SDSR na Assembleia Plenária do Fórum.

4.0 APRECIAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO ANTERIOR REALIZADA EM FORMATO VIRTUAL NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2020

A Comissão analisou a acta da reunião anterior, e, numa proposta de Eswatini apoiada pela Zâmbia, a acta da reunião anterior realizada no dia 16 de Outubro de 2020 foi adoptada sem modificações como sendo o registo fiel do que acontecera na referida reunião.

5.0 ASSUNTOS CONSTANTES NA ACTA DA REUNIÃO ANTERIOR REALIZADA EM FORMATO VIRTUAL NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2020 E QUE REQUERIAM CUMPRIMENTO

Não foram assinalados nenhuns assuntos abordados na reunião anterior requerendo seguimento, uma vez que as resoluções tomadas relativamente aos assuntos anteriores foram cumpridas pelo Secretariado, em colaboração com os parlamentos membros.

 

6.0    PONTO DE SITUAÇÃO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJECTO DE SDSR, VIH E SIDA E GOVERNAÇÃO, APRESENTADO PELO CONTABILISTA DO PROJECTO E O SECRETÁRIO DA COMISSÃO

O Secretário da Comissão, Sr. D. Gondwe, apresentou um breve informe do Projecto de SDSR. Explicou que é desfrutado por todos na região da SADC o acesso universal a serviços integrados de SSRD e VIH/SIDA e direitos afins, incluindo o avanço da mudança social, melhor saúde e respeito aos direitos humanos e, por conseguinte, o objectivo do Projecto era de trabalhar no sentido de se alcançar esse acesso universal a serviços integrados de SSRD e VIH/SIDA e direitos afins através da acção parlamentar, mediante as funções de legislação, de fiscalização, de controlo orçamental e de representação assumidas pelos Deputados.

Em termos de implementação, explicou o secretário da comissão, os processos eram peculiares e contextualizados para cada parlamento nacional, e as actividades a serem implementadas eram comunicadas através de um memorando emitido pelo Secretariado no início do projecto. Eram também tomadas medidas de mitigação visando o alcance das metas definidas a meio dos desafios enfrentados devido à COVID-19. Como é do conhecimento dos membros da comissão, foi gizada uma estratégia adaptativa sobre os resultados do Projecto de SDSR, com vista a assegurar a tomada de medidas correctivas visando o alcance dos objectivos do projecto. A estratégia adaptativa foi aprovada pelos membros da Comissão dos Programas Especiais (HSDSP) na última reunião realizada no dia 16 de Outubro de 2020, e foi posteriormente transmitida a todos os parlamentos nacionais da SADC através dos pesquisadores de SDSR. Além de mais, os pesquisadores de SDSR sedeados nos parlamentos nacionais encontraram-se com representantes da UNESCO para deliberarem sobre o apoio da UNESCO ao FP-SADC, que visava promover a sensibilização e a aceitação da educação sexual abrangente na região da SADC, bem como o asseguramento do Compromisso da África Oriental e Austral para além de 2020. Em Fevereiro de 2021, os parlamentos nacionais conseguiram avaliar os seus planos de trabalho e implementaram a maior parte das suas actividades do projecto agendadas até ao fim de Março de 2021. Depois disso, os parlamentos nacionais deverão compilar os seus relatórios anuais nacionais que serão enviados para monitoria/monitorização e avaliação.

O contabilista do projecto, Sr. Raj Khooblall, explicou à comissão que o Projecto de SDSR estava a ser financiado pela ASDI no valor de 3 milhões de USD por um período de 3 anos, e que, devido ao surto de COVID-19, o projecto deparou-se com alguns desafios no 2.º ano de implementação, tais como as dificuldades de se realizar reuniões presenciais tanto a nível regional como nacional, como resultado dos confinamentos e de restrições nacionais de confinamento. Além disso, a maior parte dos países da SADC tinham imposto restrições de voos e isto foi um impedimento à organização de reuniões regionais, que, como consequência, resultou numa fraca utilização do financiamento.

Foi mencionado que havia algumas oportunidades que surgiram no decurso do segundo ano de implementação no sentido em que o Projecto tinha conseguido realizar reuniões na plataforma zoom e mudar rapidamente a maior parte das suas reuniões em linha. Além disso, o quadro informático no âmbito do projecto foi reforçado mediante a aquisição de computadores portáteis e telefones celulares para os pesquisadores de SDSR, e mediante a entrega do subsídio de dados aos pesquisadores e aos funcionários-chave do projecto. Isto complementou a iniciativa do Fórum de entregar um subsídio de dados aos funcionários em destacamento recrutados para assumirem a função de secretaria das comissões permanentes do Fórum.

O contabilista do projecto explicou também que, para o terceiro ano, o projecto tem uma verba de 1,2 milhões de USD e que seriam implementadas as seguintes actividades:

  • Necessidade de continuar a realizar os grupos de trabalho nacionais (NWG) a nível dos parlamentos nacionais;
  • Continuar a realizar o desenvolvimento de capacidades para os Deputados e outros actores tais como as organizações da sociedade civil;
  • Facilitar a formulação da Lei Modelo da SADC sobre a Gestão das Finanças Públicas;
  • Realizar audiências públicas e campanhas de sensibilização, se for o caso;
  • Continuar a facilitar a comunicação electrónica e a elaboração de resumos informativos electrónicos; e
  • Facilitar o recrutamento de um técnico de justiça a nível do parlamento nacional para ajudar com a análise e o processamento de propostas/projectos de resoluções.

 

O contabilista do projecto mencionou ainda que a expectativa era que 2021 seria um ano melhor para o projecto porque havia uma alta probabilidade de se realizar reuniões presenciais ao nível tanto nacional como regional.

A comissão quis saber do Secretariado porque é que alguns países como Madagáscar não estavam a participar no projecto, e foi esclarecido que, na configuração inicial do projecto, todos os países da região estavam inclusos, mas por razões fora do controlo do Secretariado, nem todos os países responderam acerca da implementação a nível nacional até ao prazo determinado pela Comissão dos Programas Especiais (HSDSP) de 31 de Dezembro 2019. Contudo, foi mencionado que os países que ainda queriam participar no projecto podiam fazê-lo mediante um pedido formal por escrito ao Secretariado, após o qual o Secretariado iria tratar da questão junto do doador, a Suécia.

 

 

7.0 INFORME SOBRE O PLANO DE TRABALHO ANUAL DA COMISSÃO DOS PROGRAMAS ESPECIAIS (HSDSP) PELO SECRETÁRIO DA COMISSÃO

O secretário da comissão, Sr. D. Gondwe, explicou à comissão que o mandato do Desenvolvimento Humano e Social e Programas Especiais (HSDSP) e da sua comissão permanente deriva do Plano Estratégico (2019-2023), da Constituição e do Regimento Interno do Fórum, das resoluções da Assembleia Plenária, bem como das resoluções anteriores da própria comissão, e que o objectivo principal do programa é de tratar de questões de desenvolvimento humano e social ligadas à saúde e ao combate ao tráfico de drogas ilícitas, VIH/SIDA e educação, entre outras temáticas. Além disso, a formação profissional, emprego e trabalho, cultura e desporto, ciência e tecnologia, e questões humanitárias também constituem as temáticas fundamentais da Comissão dos Programas Especiais (HSDSP).

É assim que, no âmbito do objectivo de reforçar o papel do Fórum na luta contra as violações de SDSR, VIH/SIDA e protecção das populações-chave numa perspectiva parlamentar, a comissão é mandatada para dialogar sobre questões-chave atinentes à protecção de grupos vulneráveis, nomeadamente os idosos, mulheres e crianças, e populações-chave na região da SADC. Além disso, realizar-se-á uma reunião-diálogo sobre questões emergentes relativas ao tráfico de seres humanos à luz da pandemia da COVID-19.

De acordo com o objectivo de aumentar iniciativas de aprendizagem mútua para a Comissão de HSDSP e para as outras comissões permanentes, e parceiros do Fórum, a comissão realizaria uma sessão conjunta da Comissão de HSDSP com o Grupo Regional da Mulher Parlamentar (RWPC) sobre a Lei-modelo da SADC sobre Casamentos Prematuros, e uma acção de formação, em colaboração com parceiros, sobre colecta de dados, em referência com o impacto dos dados no Projecto de SDSR, VIH/SIDA e Governação.

Ademais, a comissão vai realizar reuniões bianuais para trocar impressões sobre o progresso na implementação do Projecto de SDSR, VIH/SIDA e Governação e também realizar reuniões de seguimento, para verificar a implementação dos compromissos e resoluções regionais, por exemplo, a educação sexual abrangente, adequar as leis dos países às Leis-modelo da SADC sobre Casamentos Prematuros, e sobre a Gestão das Finanças Públicas.

A comissão exortou o secretariado da comissão a realinhar convenientemente as actividades aos frisos cronológicos para um seguimento adequado nos processos de implementação.

9.0    CONSIDERAÇÕES FINAIS

Na sua alocução em guisa de conclusão, a Sra. Deputada Rosie Bistoquet, em nome da Presidente da comissão, agradeceu ao Secretariado por ter organizado uma reunião tão bem-sucedida. Reiterou também os agradecimentos da comissão ao Sr. Raj Khooblall, o contabilista do Projecto de SDSR, pela explanação detalhada apresentada à comissão sobre o estado actual das finanças do Projecto. Assegurou que a informação que tinham recebido sobre o Projecto permitiria que os membros da comissão façam intervenções baseadas em dados concretos durante as deliberações nos seus parlamentos nacionais e no Fórum.

10.0  DIVERSOS

Nada mais havendo para tratar, deu-se por encerrada a reunião às 13 horas.

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Deputada Bertha NDEBELE            Sr. Dennis GONDWE

PRESIDENTE INTERINA                 SECRETÁRIO DA COMISSÃO

Acta Da Reunião Da Comissão Permanente De Desenvolvimento Humano E Social E Programas Especiais (HSDSP) Do Fórum Parlamentar Da Sadc Realizada Em Formato Virtual Na Sexta-Feira, 16 De Abril De 2021

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