DIA 8 de JULHO de 2021

09:30 às 11:45  (CAT)

“O PAPEL DOS PARLAMENTARES NA PROMOÇÃO DE DIREITOS A UMA AUTONOMIA E INTEGRIDADE CORPORAL NO ÂMBITO DA SDSR NA SADC ”

1.0    CONTEXTO

A ARASA e o FP-SADC têm uma colaboração de longa data eficaz, que se tem concentrado em apoiar os legisladores na região da SADC a cumprir o seu papel na abordagem dos desafios-chave e emergentes do VIH, da Saúde Sexual e Reprodutiva e dos direitos humanos. Isto inclui o desenvolvimento do Manual de Recursos para Parlamentares da SADC sobre Saúde e Diretos Sexuais e Reprodutivos, VIH e Gestão, a aprovação dos Padrões Mínimos do FP- SADC em 2018, a aprovação da petição sobre a criminalização da transmissão do VIH, a revelação e não divulgação e a aprovação da Declaração da Assembleia Plenária para implementar a Resolução 60/2 da Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CSW) "Mulheres, a Menina e o VIH e o SIDA" em 2017.

Durante a última década, tem havido progressos notáveis na melhoria da Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos (SDSR) em toda a África Austral, incluindo em normas normativas regionais como a Estratégia Regional da SADC sobre SDSR (2019-2030. No entanto, também houve desafios e falhas na tentativa de melhorar a SDSR, que têm progressos limitados na realização dos ODS e outros compromissos globais. Em particular, violações sistemáticas de direitos sexuais e reprodutiva, especialmente  contra mulheres e População Chave (KPs), persistem em toda a África Austral e estão muitas vezes profundamente enraizadas nas leis, políticas, economia, normas e valores sociais. Em alguns países, estas violações estão a aumentar.

Estas incluem leis que restringem o acesso das mulheres e adolescentes aos serviços de saúde ao exigir autorização de terceiros, leis que exigem que os prestadores de serviços comuniquem informações pessoais, leis que criminalizam as relações entre pessoas do mesmo sexo e o trabalho sexual, e leis penais que proíbem a prestação e o acesso a serviços de aborto. Lésbica, homossexuais(gays), Bissexuais, Transgéneros e Intersexuais e outros indivíduos não-conformes (LGBTI+) pessoas, trabalhadores do sexo, pessoas que usam drogas, pessoas com deficiências, mulheres, raparigas adolescentes e mulheres jovens enfrentam alguns dos impactos mais duros destas leis, políticas e práticas punitivas, entrincheiradas no comportamento e atitudes sociais. Em particular, novas ondas de conservadorismo e fundamentalismo que amplificam a violência e a criminalização patrocinadas pelo Estado e rebaixam o carácter individual têm graves implicações para o direito à saúde e para as respostas à saúde.

2.0    AUTONOMIA E INTEGRIDADE CORPORAL (BAI)

ARASA identifica a protecção e promoção dos direitos à Autonomia e Integridade Corporal BAI) como chave para reduzir a desigualdade, especialmente no que diz respeito ao género, e para promover a saúde, a dignidade e o bem-estar de todos na África Austral. Utilizar o BAI como ponto de entrada cria novas e estimulantes oportunidades para o avanço da SDSR. Há uma gama diversificada de questões da BAI que são importantes em toda a África Austral e Oriental e vão desde o acesso a abortos seguros, orientação sexual e identidade de género e questões relacionadas com a SDSR dos adolescentes. Contudo, o enquadramento do BAI também levanta uma série de desafios e tem por vezes sido utilizado para promover uma agenda conservadora e socialmente repressiva, tal como a defesa contra as vacinas e a resistência ao uso de máscaras na actual pandemia da COVID-19.

Os parlamentares são fundamentais para o avanço e a transposição para os regimentos jurídicos internos dos direitos à autonomia e integridade corporal no contexto da SDSR, tal como previsto nas normas internacionais e regionais em matéria de direitos humanos. Além disso, acreditamos que os direitos à autonomia e integridade corporais são princípios fundamentais que podem contribuir para a formulação de abordagens baseadas nos direitos humanos para a integração regional.

3.0    OBJECTIVOS DA SESSÃO

• Explorar oportunidades e desafios para a protecção dos direitos à autonomia e integridade corporal, como parte de um desafio complexo e intersectorial à SDSR na África Austral e Oriental;
• Identifica prioridades polílitcas chave para a proteção dos direitos a autonomia e integridade corporal, com enfoque na saúde e diretos sexuais e reproductivos, e em como os mecanismos internacionais podem ser alavancados em pról destes direitos.
• Propiciar a partilha de experiência e lições aprendidas em pról de direitos a autonomia e integridade corporal com enfoque na eliminação de estigma e discriminação na base de SOGI, Prevenção de VIH, acesso ao aborto seguro e integração de serviços abrangentes de SDSR e programação de uma UHC na África austral    
• Explorar a capacidade de fortalecimento de necssidades em relação a autonomia e integridade corporal e que tipos de recursos materiais podem resolver estas necessidades.

4.0    AGENDA DA SESSÃO DA COMISSÃO

 A agenda da he agendada sessão da Comissão será a seguinte:

• Alocução de boas viandas pela Presidente da Comissão de HSDSP, Deputada Bertha Ndebele (Malawi);
• Credenciais de Delegados e Justificação de Ausências;
• Adopção da Agenda;
• Leitura e discussão da Acta da reunião anterior da Comissão do HSDSP;
• Aprovação da Acta da reunião anterior da Comissão de HSDSP;
• Introdução à BAI e em como os parlamentares na região da SADC podem usar os princípios do BAI na promoção da SDSR
• Partilha de experiências em como os parlamentares estão a trabalhar com instituições religiosas e culturais nas suas circunscrições para extirpar normas que impedem direitos à BAI, sobretudo os direitos ao aborto seguro e direitos da população chave;
• Diversos;
• Considerações finais e agradecimentos pela Presidente.

5.0    LOCAL E PARTICIPAÇÃO

A Reunião é aberta a todos os Membros da Comissão Permanente de Desenvolvimento Humano e Social e Programas Especiais do FP-SADC. Também é extensiva aos Pesquisadores da SDSR e parceiros e será atravez da Plataforma Zoom e nas três línguas oficiais do FP-SADC nomeadamente Inglês, Francês e Português.

SESSÃO DA REUNIÃO VIRTUAL DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL E PROGRAMAS ESPECIAIS.

8 DE JULHO DE 2021

PROGRAMA

 Documento De Síntese Sessão Da Comissão De Desenvolvimento Humano E Social E Programas Especiais Do FP-SADC