O flagelo da Violência Baseada no Género (VBG) afecta sobretudo as mulheres e as crianças do sexo feminino na África Austral, tendo os seus efeitos multidimensionais também um impacto negativo na vida dos homens e dos rapazes na região da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC).

A nível global, uma em cada duas mulheres foi objecto de VBG nalgum momento da sua vida, enquanto na África do Sul relatos indicavam que alguém era violado a cada 25 segundos.

É graças a tais provas empíricas que o Grupo Regional de Mulheres Parliamentares (GRMP) do Fórum Parlamentar da SADC apresentou uma moção durante a Sessão da 44ª Assembleia Plenária do Fórum em 2018 no sentido de elaborar uma Lei Modelo Regional sobre Violência Baseada no Género (VBG).

A 44ª Assembleia Plenária adoptou a moção por unanimidade, numa tentativa de remover as ameaças à paz, à segurança e à concretização de diferentes objectivos de desenvolvimento.

Na sequência da adopção da moção, o Fórum Parlamentar da SADC iniciou consultas às partes interessadas a 18 de Agosto de 2021, visando chegar a diferentes intervenientes dos sectores público e privado, que incluíram comissários de direitos humanos, líderes tradicionais, sobreviventes da VBG e diferentes agências das Nações Unidas, para citar só alguns.

Falando no evento do lançamento, a Presidente do GRMP, a Senhora Deputada Anne-Marie Mbilambangu, indicou que a Lei Modelo deveria ser uma ferramenta utilizada pelos Estados Membros da SADC para prevenir e erradicar todas as formas de VBG.

O GRMP tudo faria “para melhorar as condições sociais e económicas das mulheres, porque pensamos que elas são as pessoas mais afectadas por todas as formas de VBG”, frisou a Senhora Deputada.

“O nosso objectivo é fazê-lo de tal forma que todos - em particular as mulheres da região - independentemente da cor ou crença, tenham a possibilidade de realizar todo o seu potencial sem qualquer percalço ou interferência da VBG””, acrescentou.

A Senhora Caroline Peters, defensora sul-africana dos direitos comunitários, narrou o seu calvário angustiante como sobrevivente da VBG durante a reunião consultiva e lamentou o facto de, desde que tinha sido alvo de VBG, pouco ter mudado em termos de estatísticas.

“Sou uma sobrevivente de violação brutal em grupo e a minha amiga foi assassinada aos 16 anos. Quando passei por esta provação, não me apercebi que ela seria o catalisador para me tornar defensora dos direitos humanos das jovens, especialmente quando registo os números de hoje. A situação não mudou - os números continuam a aumentar. Os números não mudaram para as jovens que são violadas em grupo. Isso aconteceu comigo três meses antes de fazer 16 anos”, contou aos participantes nas consultas.

A Senhora Caroline Peters disse acreditar que a África do Sul tinha a melhor Lei sobre Violência Doméstica, um Projecto de Lei sobre Delitos Sexuais, bem como um Projecto de Lei sobre Tráfico de Seres Humanos, mas a sua implementação era morosa, com repercussões frequentes.

Usou da palavra numa altura em que o Mês da Mulher estava a ser celebrado na África do Sul - celebrações essas que coincidiram com a brutal violação e assassinato de uma avó de 93 anos pelo seu próprio membro de família recomposta, de 25 anos de idade.

As consultas sobre o projecto de Lei Modelo da SADC sobre VBG foram realizadas em formato virtual devido à pandemia da COVID-19 que levou muitos países a impor confinamentos aos cidadãos. Esses mesmos confinamentos estavam associados a um aumento da GBV, referiu a Senhora Peters, citando que 23 226 gravidezes de adolescentes tinham sido registadas pelo Departamento de Saúde de Gauteng. Cerca de 934 raparigas com idades compreendidas entre os 10 e os 14 anos deram à luz e ela acredita que, devido ao confinamento, os perpetradores eram conhecidos das vítimas ou eram familiares próximos.

Ao proferir o discurso principal em nome da Senhora Deputada Catherine Gotani Hara, Presidente do Parlamento do Malawi, a Vice-Presidente, Senhora Aisha Adams, apontou casos que tinham ocorrido em 2021.

Entre eles, a morte de Memory Machaya, de 14 anos, que morreu durante o parto numa reunião da Igreja Apostólica em Marange, Zimbabwe, no dia 15 de Julho de 2021. Tinha sido obrigada a sair da escola para casar e terá sido alegadamente enterrada em segredo pelas autoridades eclesiásticas.

“A 8 de Junho de 2021, Tshegofatso Pule, de 28 anos, foi encontrada esfaqueada, esquartejada e enforcada numa árvore na África do Sul. Estava grávida de oito meses e desaparecida durante quatro dias. Em Moçambique, uma trabalhadora do sector de saúde foi morta depois de ter sido violada quando regressava a casa. Esperou demasiado tempo pelo transporte e acabou por chegar muito tarde perto de casa, quando foi agredida sexualmente, assaltada e morta”, acrescentou.

A Senhora Presidente Hara explicou que o aparecimento da COVID-19 tinha exposto a discriminação e desigualdades estruturais enfrentadas por mulheres e raparigas, e a sua posição marginal na sociedade. Em toda a região, os relatos de abusos como a violência cometida por parceiros íntimos, o assédio sexual e a exploração de crianças tinham aumentado e incluíam abusos em linha, referiu.

Nas observações finais, a Directora Executiva da SAfAIDS, Senhora Rouzeh Eghtessadi, frisou que, para além dos desafios causados pela pandemia da COVID-19, a VBG e o femicídio encontravam-se entre os mais duros, descrevendo-os como “os mais dolorosos e angustiantes de todos os impactos”.

As sobreviventes não eram apenas estatísticas, mas também mães, irmãs e filhas, acrescentou a Senhora Eghtessadi, dizendo acreditara que a Lei Modelo chegara num momento oportuno para pôr fim ao flagelo da VBG.

Caracterizando a Lei Modelo como um marco histórico na resposta à Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos (SDRS) e no desenvolvimento social da região, a Senhora Eghtessadi manifestou optimismo de que a Lei Modelo sobre VBG servisse de motivação e inspiração para que os Africanos tomassem as medidas necessárias para pôr fim à VBG.

A Senhora Eva Jhala, redactora jurídica, salientou que a Lei Modelo sobre a VBG seria uma ferramenta ou orientação abrangente que visava ajudar os Estados Membros da SADC, se não mesmo o resto de África, a desenvolver legislação nacional e a adaptá-la ao contexto nacional de acordo com as suas constituições.

A Lei Modelo sobre VBG, afirmou a redactora jurídica, assentava numa profunda investigação baseada em instrumentos internacionais, locais e continentais. A Senhora Jhala acrescentou que várias ferramentas e orientações da ONU e da SADC sobre a VBG foram utilizadas para elaborar a Lei Modelo e manifestou confiança de que, se as suas disposições fossem aplicadas, adaptadas ou adoptadas pelos Estados Membros da SADC, issso muito contribuiria para a luta contra o flagelo da VBG.

“ O nosso objectivo é fazê-lo de tal forma que todos - em particular as mulheres da região - independentemente da cor ou crença, tenham a possibilidade de realizar todo o seu potencial sem qualquer percalço ou interferência da VBG”.

- Senhora Deputada Anne-Marie Mbilambangu