Activista apela à vontade política para acabar com o flagelo

Uma destacada advogada e activista namibiana, a Senhora Doutora Bience Gawanas, apelou à vontade política para remover barreiras estruturais à igualdade e pôr termo a violência baseada no género (VBG), com indicações de que a VBG se tornou uma pandemia dentro da desenfreada pandemia mundial da COVID-19.

A Senhora Doutora Gawanas é uma antiga Subsecretária-Geral das Nações Unidas e Assessora Especial para África do Secretário-Geral das Nações Unidas. Ela fez o apelo quando proferia o discurso inaugural durante uma reunião consultivata virtual do Fórum Parlamentar da SADC às Organizações da Sociedade Civil (OSC) acerca da Lei Modelo da SADC sobre Violência Baseada no Género, uma lei regional não vinculativa que o Fórum Parlamentar da SADC estava a formular.

A Aliança de Combate à SIDA e pelos Direitos da África Austral (AIDS and Rights Alliance for Southern Africa) (ARASA) e o Fórum Parlamentar da SADC convocaram esta reunião consultiva, uma das muitas planeadas como parte de um processo detalhado e interactivo de elaboração da lei.

Segundo a Senhora Doutora Gawanas, embora a SADC estivesse a desenvolver, com toda a pertinência, uma Lei Modelo sobre VBG, a lei e as políticas, por si só, não eram suficientes, e defendeu a necessidade de abordar normas sociais e barreiras estruturais, como o patriarcado.

Defendeu ainda ser necessária uma abordagem de “balcão único” multifacetada para combater a VBG e lamentou o facto de, apesar da existência de vários instrumentos progressistas a nível internacional, regional e nacional, “ainda continuarmos em 2021 a combater a VBG e a assistir ao respectivo aumento por esse motivo”.

A advogada eactivista adiantou que a questão mais importante, para ela, “era o desequilíbrio de poder que existia entre as pessoas, especialmente entre homens e mulheres”.

Além disso, a Senhora Doutora Gawanas registou a vulnerabilidade de grupos populacionais chave que incluíam trabalhadoras de sexo e a comunidade lésbica, homossexual, bissexual, e transexual (LGBT) à VBG.

Apesar de questionar a vontade política de pôr termo à VBG e a eficácia dos instrumentos jurídicos existentes para a eliminar, felicitou o Fórum Parlamentar da SADC e as Mulheres Parlamentares por terem tomado a iniciativa de elaborar uma Lei Modelo sobre Violência Baseada no Género.

A Lei Modelo da SADC sobre VBG seria um instrumento útil para os Estados Membros da SADC, opinou, uma vez que daria orientações sobre o âmbito e conteúdo das disposições relativas à VBG a serem previstas nas leis nacionais sobre a VBG e forneceria um referencial aos analistas políticos, legisladores e executores nacionais como melhores práticas na promulgação e tratamento da VBG. Também reforçaria uma abordagem regional comum no tratamento de leis, medidas e estratégias da VBG para ajudar a eliminá-la.

A Senhora Doutora Gawanas manifestou optimismo “que os países da região da SADC irão alterar as suas leis de modo a integrar o que está contido na Lei Modelo sobre VBG ou para a adaptar ao contexto nacional e integrá-la nas suas próprias leis nacionais”.

Encorajou os Estados Membros da SADC a financiarem adequadamente os Ministérios relevantes para que soluções mais holísticas sejam aplicadas com sucesso. A Senhora Doutora Gawanas reconheceu e salientou o importante papel desempenhado pela sociedade civil na abordagem de questões sociais como a VBG.

O Fórum Parlamentar da SADC reúne 15 Parlamentos nacionais na Região da SADC e aspira a transformar-se num Parlamento Regional da SADC. A Senhora Doutora Gawanas desafiou o Fórum a defender reformas jurídicas para livrar a região do “divórcio arcaico” e outras leis.

Instou os Deputados a usarem a sua função de supervisão para assegurar que os orçamentos nacionais forneçam recursos suficientes para apoiar iniciativas de combate à VBG, bem como para impulsionar a adaptação ao contexto nacional e a aplicação da Lei Modelo sobre VBG após esta última ter sido adoptada.

Usando da palavra na mesma ocasião, a Secretária- Geral do Fórum Parlamentar da SADC, a Senhora Boemo Sekgoma, explicou que a proposta para preparar uma Lei Modelo regional sobre a VBG emanara do Grupo Regional das Mulheres Parlamentares do Fórum Parlamentar da SADC (GRMP) durante a Sessão da 44ª da Assembleia Plenária do Fórum, realizada em Maputo, Moçambique, em 2018.

Segundo a Secretária-Geral, “o órgão, composto por Deputadas (GRMP), patrocinou uma moção no sentido de desenvolver uma Lei Modelo sobre Violência Baseada no Género a ser utilizada pelos Estados Membros da SADC para prevenir, responder e erradicar todas as formas de violência baseada no género, tendo essa moção sido aprovada por unanimidade.” 

A Secretária-Geral frisou que a elaboração de uma Lei Modelo sobre Violência Baseada no Género constituía, portanto, uma resposta às deficiências existentes na legislação nacional sobre a VBG e às lacunas crónicas na execução em toda a região.

Inspirando-se no exemplo de Barack Obama, antigo Presidente dos Estados Unidos, a Senhora Sekgoma observou que “o Fórum Parlamentar da SADC reconhece o papel indispensável que a sociedade civil desempenha como voz dos cidadãos e, nesse contexto, como uma ponte importante entre os governos e os cidadãos, incluindo os do interior.”

A este respeito, manifestou o seu apreço à ARASA por acolher a reunião consultiva em colaboração com o Fórum Parlamentar.

A Secretária-Geral relevou ainda que “a ARASA e o Fórum Parlamentar da SADC têm uma colaboração de longa data e mutuamente benéfica, que se tem concentrado no apoio aos legisladores da Região da SADC para desempenharem o seu papel na abordagem dos desafios fundamentais e emergentes em termos de VIH, Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos e Direitos Humanos.”

A Directora da ARASA, Senhora Felicita Hikuam, moderou a consulta às Organizações da Sociedade Civil. Saudou a abordagem consultiva que o Fórum Parlamentar da SADC tinha assumido ao formular a Lei Modelo, observando que esta última adoptara uma abordagem centrada nos direitos humanos.

“Estas consultas com muitos intervenientes diferentes vão assegurar que, em última análise, a Lei Modelo sobre Violência Baseada no Género seja abrangente e ciente do facto de que a VBG não se trata apenas de uma questão de violência contra mulheres e raparigas, mas afecta toda a gente, incluindo os principais grupos populacionais, e inclui violações físicas, sexuais, económicas, emocionais e outras”, declarou a Directora da ARASA.

Mais referiu que o desenvolvimento de uma Lei Modelo sobre VBG fora oportuna devido aos picos comunicados de casos de VBG na sequência da COVID-19 e à “natureza desarticulada das intervenções a nível da VBG.”

A consulta com as Organizações da Sociedade Civil pretendia aperfeiçoar ainda mais a Lei Modelo sobre Violência Baseada no Género. Foram feitos apelos a uma linguagem inclusiva e neutra em termos de género, reconhecendo ao mesmo tempo a vulnerabilidade de mulheres e raparigas. Frisou-se que a violência baseada no género afectava toda a gente, embora as pessoas não binárias fossem particularmente vulneráveis.

Foi igualmente levantada preocupação sobre questões emergentes como a resposta à VBG em linha sob a forma de “pornografia de vingança”. De acordo com a Senhora Sekgoma, o Fórum Parlamentar da SADC continuaria a receber contributos sobre a Lei Modelo da SADC sobre Violência Baseada no Género durante o mês de Setembro.

“ Estas consultas com muitos intervenientes diferentes vão assegurar que, em última análise, a Lei Modelo sobre Violência Baseada no Género seja abrangente e ciente do facto de que a VBG não se trata apenas de uma questão de violência contra mulheres e raparigas, mas afecta toda a gente, incluindo os principais grupos populacionais, e inclui violações físicas, sexuais, económicas, emocionais e outras. "

- A Directora da ARASA, Senhora Felicita Hikuam