A maior parte dos casos relativos ao domínio da Violência Baseada no Género (VBG) é classificada de crime em certos países da África Austral, o que muito em particular nessas instâncias traz um impacto sobremaneira negativo à jurisdição de líderes tradicionais.

Este foi o ponto de vista defendido pelo Presidente do Conselho de Chefes no Zimbabwe, o Chefe Fortune Charumbira, ao expressar-se durante a reunião virtual consultiva de intervenientes realizada a 9 de Dezembro de 2021 pelo Fórum Parlamentar da SADC com líderes tradicionais e religiosos acerca da Lei Modelo da SADC sobre VBG.

Embora o Chefe Charumbira tivesse aplaudido o Fórum Parlamentar da SADC pela sua iniciativa de organizar reuniões consultivas acerca da Lei Modelo, havia a considerar, sublinhou, que a VBG fora tópico de relevância durante quase duas (2) décadas na Região, dando-se em consequência toda uma série de iniciativas e de leis promulgadas em países da Região.

Pessoalmente, achava ser necessário interrogar se o problema real residia no domínio da lei, se no da religião ou da cultura, quanto à necessidade da erradicação da VBG.

“Há muitas lacunas a considerar nos diferentes países da Região. No Zimbabwe a VBG não é tolerada, e instamos as autoridades a puni-la. Onde a podemos punir, na qualidade de chefes tradicionais, fazêmo-lo. Em grande número de jurisdições, incluindo aquelas do Zimbabwe, os casos de VBG são classificados de crimes; nessa altura, porém, a juridisdição dos chefes tradicionais acaba por ser destituída. Os chefes tradicionais não podem chamar a si jurisdição sobre qualquer caso que seja classificado de crime”, informou o Chefe Charumbira.

O Presidente do Conselho de Chefes no Zimbabwe, o Chefe Fortune Charumbira, adiantou haver boas razões pelas quais não eram concedidos tais poderes aos chefes tradicionais; as consequências deste estado de coisas, contudo, levavam a que o único recurso de que dispunham era o de referirem à Polícia questões da ordem da VBG.

Passando à questão da religião e de práticas culturais que contribuíssem para a problemática da VBG, o Chefe Charumbira considerou ser necessário haver investigação na zona de um país onde se dessem tais casos de VBG – antes do trabalho em conjunto com Parlamentares e o Governo – investigação essa que fizesse incidir o foco das atenções nas culturas que a promovessem ou fizessem agravar situações relacionadas com a VBG.

O Chefe Fortune Charumbira, ao levantar a questão do Lobola, ou do sistema de dote, apontou para o facto de que, segundo investigações levadas a cabo no resto do mundo, se concluíra haver países, como o Bangladesh e as Filipinas, onde se registava maior incidência de VBG. Não havia, porém, qualquer istema de Lobola nessas sociedades.

“Assim sendo, não há realmente uma correlação directa entre o pagamento do Lobola e a VBG. Por vezes, trata-se mais de certas percepções e atitudes”, adiantou também.

" No Zimbabwe a VBG não é tolerada, e instamos as autoridades a puni-la. Onde a podemos punir, na qualidade de chefes tradicionais, fazêmo-lo. Em grande número de jurisdições, incluindo aquelas do Zimbabwe, os casos de VBG são classificados de crimes; nessa altura, porém, a juridisdição dos chefes tradicionais acaba por ser destituída. Os chefes tradicionais não podem chamar a si jurisdição sobre qualquer caso que seja classificado de crime. "

- Chefe Fortune Charumbira

O Senhor Theogene Pilaka, Deputado malgaxe, referiu-se na sua intervenção ao aspecto da Lei Modelo sobre a VBG que se relacionasse com sentenças passadas a perpetradores, defendendo que a sentença passada a criminosos dizia unicamente respeito a Estados soberanos.

“O que sugiro é que se esta Lei Modelo tiver de ser integrada, terá de ser tornada em tratado ou acordo internacional ratificado pelas relevantes autoridades, o qual contará então com a aprovação das autoridades; caso esse procedimento seja respeitado e seguido terá nessa altura chegado a vez de ser integrado no sistema jurídico”, precisou o Senhor Theogene Pilaka.

Um outro elemento da mesma delegação, uma Deputada malgaxe, fez eco das palavras proferidas pelo Chefe Charumbira, ao mencionar também que a VBG se tinha tornado num tópico de muitos debates a nível internacional e regional, entre líderes religiosos através do continente africano.

A Senhora Deputada ao Parlamento de Madagáscar quis frisar que o seu país tinha adoptado um quadro colaborativo dizendo respeito às diferentes culturas, costumes e tradições de África.

No que dissesse por sua vez respeito à consciencialização e comunicação mantida com o público em geral, sugeria a oradora que passasse a haver envolvimento da parte de líderes tradicionais e religiosos em campanhas de consciencialização.

“Nós somos importantes intervenientes, ao tratar-se de haver mudança no sentido de comportamentos construtivos a nível comunitário; queremos trabalhar para o desenvolvimento sustentável e trabalhar convosco (o Fórum Parlamentar da SADC) em prol dos cidadãos da Região”, concluíu.

Uma Princesa, também de Madagáscar, foi do parecer de que o combate contra a VBG só seria realmente possível, se tanto homens como jovens do sexo masculino e feminino, líderes tradicionais e religiosos se juntassem numa autêntica comunhão de esforços. Para que houvesse um sentido de equilíbrio na sociedade, tanto a liderança de carácter religioso como tradicional devia tomar o devido conhecimento para que as comunidades também chegassem a tomar conhecimento da forma como a Lei Modelo podia realmente configurar as suas vidas para melhor.

Há muitas mulheres e jovens do sexo feminino que são vítimas da violência, sem a mínima esperança de contarem com a ajuda da Polícia, de assistentes sociais, ou do próprio sistema jurídico, afirmou também. Por vezes, tudo isso se deve à sua localização ou a infra-estruturas, mas é frequente que se deva a razões de carácter económico, disse ainda.

“Presentemente, líderes tradicionais e religiosos desempenham a função de mediadores para essas mulheres e jovens, assim como para a sociedade em geral. A Lei Modelo da SADC sobre a VBG abrange cada uma das áreas temáticas, particularmente aquela respeitante ao estatuto das vítimas e em abono da sua reabilitação, oferecendo a mulheres e jovens do sexo femino, vítimas de VBG, o acesso a oportunidades e recursos”, afirmou em conclusão.

l “Tradicional”

A Secretária-Geral do Fórum Parlamentar da SADC, a Senhora Boemo Sekgoma, ao usar por sua vez da palavra, quis salientar que o Fórum dava grande importâcia às contribuições de líderes tradicionais e religiosos, uma vez ser necessário reforçar-se a fibra social de toda a Região da SADC.

A Senhora Boemo Sekgoma quis também precisar que o Fórum Parlamentar da SADC sempre promovera a realização de consultas abrangentes acerca da igualdade do género, da saúde e direitos sexuais e reprodutivos. A Lei Modelo da SADC sobre a VBG deve ser tida como instrumento que possa reunir todo “um ambiente das melhores práticas internacionais” acerca da legislação sobre a VBG , disse ainda.

Nesse mesmo sentido, o Fórum tinha a consciência da necessidade de que os Deputados ao Parlamento trabalhassem em uníssono com líderes tradicionais e religiosos de forma a que se facilitasse a adaptação no contexto da legislação local das disposições jurídicas previstas na Lei Modelo da SADC “No próprio espírito de Ubuntu, o Fórum está ciente de que o compartilhamento de princípios tradicionais e religiosos constitui os alicerces das noções de Pan- Africanismo e de amizade, unidade e solidariedade existentes entre Estados Membros da SADC e da União Africana (UA)”, relevou também.

Nesse contexto, as crenças religiosas e tradicionais, independentemente da fé ou religião a que se relacionem, apontam todas para a paz, para a justiça e a liberdade do indivíduo, relativamente a casos de tortura, de tratos desumanos e degradantes a que possa ter sido sujeito.

A Senhora Secretária-Geral do Fórum Parlamentar da SADC adiantou haver amiudadas vezes casos, no âmbito de casamentos por registo civil ou tradicional, de cônjugues que se não queixavam de situações de VBG por temerem a estigmatização da sociedade. A resposta a ser dada a esse género de verdadeiro apuro, adiantou também, não seria o silêncio mantido pelo cônjugue lesado, e sim assegurar-se que, ao haver queixas sobre VBG, houvesse também adequado nível de confidencialidade a permitir que as autoridades tomassem as devidas medidas sem causarem desconforto ou humilhação às partes em questão.

A Senhora Boemo Sekgoma precisou ainda ser impossível dar-se a mão a todas as situações que ocorressem no contexto da VBG, embora um quadro robusto nesse sentido pudesse ser implementado através da adopção da Lei Modelo da SADC sobre a VBG.

“Ou seja, não se trata pois de indumentária cujo tamanho deva servir para todos e que se não possa levar em linha de conta todas as questões relacionadas com a VBG. Trata-se de uma solicitação hoje dirigida a todos vós, na qualidade de líderes religiosos e tradicionais, para que se mantenham atentos às reformas legislativas levadas a cabo a nível nacional, a fim de contribuirem de forma relevante para que as reformas a nível local se coadunem com as disposições previstas na Lei Modelo da SADC sobre a VBG”, concluíu.