COMUNICADO DA SESSÃO DA 54ª ASSEMBLEIA PLENÁRIA DO FÓRUM PARLAMENTAR DA SADC 22 A 26 DE NOVEMBRO DE 2023
COMUNICADO DA
SESSÃO DA 54ª ASSEMBLEIA PLENÁRIA DO FÓRUM PARLAMENTAR DA SADC
22 A 26 DE NOVEMBRO DE 2023
- A Sessão da 54.ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC (FP da SADC) teve lugar de 22 a 26 de Novembro de 2023 em Port Louis, na República da Maurícia, sob o tema: "O Papel dos Parlamentos na Promoção da Coordenação para o Reforço da Redução do Risco de Catástrofes e Planeamento da Recuperação na Região da SADC”.
- Doze (13) dos quinze (15) Parlamentos Membros participaram na Sessão da 54ª Assembleia Plenária, designadamente: Angola; Botswana; República Democrática do Congo; Lesoto; Malawi; Moçambique; Namíbia; Seychelles; África do Sul; Tanzânia; Zâmbia; Zimbabwe e o anfitrião, Maurícia.
- Esta foi a terceira vez que a Assembleia Nacional da Maurícia teve a honra de acolher a Assembleia Plenária, tendo-o feito anteriormente em Novembro de 2002 e Junho de 2014.
- A Sessão da 54.ª Assembleia Plenária foi oficialmente aberta pelo Senhor Primeiro-Ministro da República da Maurícia, Dr. Pravind Kumar Jugnauth. Nas suas observações iniciais, o Senhor Primeiro-Ministro reconheceu o papel fundamental que os Parlamentos desempenhavam na abordagem dos crescentes desafios colocados pelas catástrofes naturais e pelas alterações climáticas na região da SADC, incluindo ciclones, secas e inundações, que tragicamente ceifavam numerosas vidas e destruíam bens. Ressalvou ainda que os Parlamentos, como instituições incumbidas do solene dever de não só promulgar leis e moldar as políticas públicas, mas também de afectar recursos judiciosamente, são fundamentais para fazer face aos desafios da gestão do risco de catástrofes, mitigação climática, e adaptação.
- O Senhor Primeiro-Ministro também reiterou que os Parlamentos tinham um papel central no estabelecimento e reforço da ligação vital entre os governos e os cidadãos que aqueles serviam. Por conseguinte, o Fórum Parlamentar da SADC, enquanto órgão parlamentar regional de cúpula, era uma plataforma indispensável para o avanço da cooperação parlamentar na região da SADC. O Senhor Primeiro-Ministro exortou os delegados à 54.ª Assembleia Plenária a formularem resoluções que contribuíssem para a criação de uma região da SADC mais segura, consciente da importância da governação das alterações climáticas e da preparação para catástrofes.
- A Assembleia Plenária deliberou amplamente sobre o tema da Sessão da 54ª Assembleia Plenária, orientada pelaa comunicações das Pessoas de Recurso. Estes peritos eram provenientes dos Ministérios e Departamentos do Governo da República da Maurícia responsáveis pela Redução e Gestão do Risco de Catástrofes, Serviços Meteorológicos, Ambiente, Gestão de Resíduos Sólidos e Alterações Climáticas. As resoluções das deliberações sobre o tema constavam de um Comunicado incluído como adenda ao presente Comunicado.
- A Assembleia Plenária deliberou e resolveu diversas questões decorrentes dos Relatórios apresentados por alguns dos Órgãos do Fórum, incluindo a Comissão Executiva, as Comissões Permanentes, o Grupo Regional da Mulher Parlamentar (GRMP) e a Comissão Parlamentar Regional de Fiscalização da Lei Modelo e as Moções apresentadas pelos Membros.
- A Assembleia Plenária deliberou e tomou resoluções sobre várias questões políticas, administrativas e financeiras, incluindo a transformação do Fórum Parlamentar da SADC em Parlamento Regional. A este respeito, a Assembleia Plenária tomou conhecimento dos progressos realizados no sentido da assinatura do Acordo que Altera o Tratado da SADC para estabelecer o Parlamento da SADC, conforme relatado durante a 43.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC, que teve lugar de 17 a 18 de Agosto de 2023 em Luanda, Angola.
- A Assembleia Plenária tomou nota de que nove (9) dos dezasseis (16) Estados-Membros tinham assinado o Acordo de Alteração do Tratado da SADC. A este respeito, a Assembleia Plenária decidiu envidar esforços adicionais de lobbying junto dos Chefes de Estado e de Governo, juntamente com outras partes interessadas, para acelerar a obtenção do quórum necessário de doze (12) Estados-Membros para a assinatura do Acordo de Alteração do Tratado da SADC que institui o Parlamento da SADC.
- A Assembleia Plenária elogiou os cidadãos e as partes interessadas da SADC pela sua participação entusiástica nas audiências públicas por via virtual empreendidas pelas Comissões Permanentes do Fórum Permanente da SADC. A Assembleia Plenária também os incentivou a continuarem a participar activamente nas futuras audiências públicas, cuja realização estava prevista com frequência anual.
- A Assembleia Plenária deliberou sobre formas de reforçar as relações entre os BRICS e a SADC, tanto a nível executivo como parlamentar, com o objetivo de promover ainda mais a cooperação Sul-Sul e o multilateralismo eficaz e inclusivo.
- A Assembleia Plenária tomou nota de que o actual Plano Estratégico do Fórum Parlamentar da SADC (2019-2023) estava a chegar ao fim e, portanto, discutiu o quadro para o Plano Estratégico sucessor para 2024-2028 e instou os Parlamentos Membros a apresentarem os seus contributos até 30 de Novembro de 2023, a fim de garantir a conclusão atempada do documento.
- A Assembleia Plenária reiterou a necessidade urgente de pôr termo à crise humanitária na Faixa de Gaza, que conduziu ao ataque indiscriminado de civis como alvo, à recusa de acesso à ajuda humanitária e à deslocação de populações vulneráveis, e apelou a todas as partes envolvidas no conflito para que cumprissem as suas obrigações ao abrigo do direito internacional para proteger a vida e a dignidade dos civis na Faixa de Gaza.
- A Assembleia Plenária manifestou o seu apreço pela publicação de um livro intitulado "Nascimento, Desenvolvimento e Função do Fórum Parlamentar da SADC na abordagem de questões de ordem regional", da autoria do Senhor Dr. Kasuka Mutukwa, antigo e primeiro Secretário-Geral do Fórum Parlamentar da SADC, e prestou homenagem ao Senhor Dr. Mutukwa pela sua contribuição significativa para a história do Fórum Parlamentar da SADC e para o contexto regional mais lato através deste livro.
- A Assembleia Plenária expressou o seu agradecimento ao Presidente da Assembleia Nacional e, através dele, ao Governo e ao povo da República da Maurícia, pelo êxito da Sessão da 54.ª Assembleia Plenária e pela hospitalidade dispensada a todos os delegados.
- A Assembleia Plenária manifestou o seu reconhecimento ao Parlamento da República de Angola pelo seu empenho na cooperação interparlamentar na região da SADC, oferecendo-se para acolher a 55.ª Assembleia Plenária, cuja realização está prevista para Julho de 2024."
Feito em Port Louis, Maurícia, em 26 de Novembro de 2023