Caros colegas/parceiros,
É com imenso prazer que envio esta Declaração aos Parlamentos Membros e parceiros por ocasião do Dia Mundial da Luta contra a SIDA em 2023.
Há décadas que o Fórum luta consistentemente por iniciativas parlamentares e pela concretização da erradicação do VIH/SIDA na África Austral. A Lei Modelo da SADC sobre o VIH foi o primeiro quadro jurídico normativo adoptado pelo Fórum visando ajudar os Parlamentos Membros a levar por diante medidas eficazes que pudessem conter a pandemia do VIH numa região bem conhecida como o epicentro global do vírus. Após mais de 40 anos desde que a SIDA foi descrita clinicamente pela primeira vez, a África Oriental e Austral continua a ser a região mais afectada, com apenas 92% das pessoas que vivem com o VIH (PVVIH) conhecedoras do seu estado, 83% das pessoas em tratamento e 77% das pessoas com carga viral suprimida (dados da ONUSIDA em 2022). A região está, portanto, longe de atingir os objectivos 95-95-95, embora tenham sido feitos progressos nos últimos anos no que diz respeito à redução do número de novas infecções por VIH e do número de mortes relacionadas com a SIDA.
O Fórum reconhece que, nos últimos anos, a orçamentação das respostas nacionais ao VIH foi seriamente dificultada devido à COVID-19, à inflação acentuada e ao aumento de outros produtos de base que pesam fortemente nas despesas públicas. Além disso, houve um hiato no reforço dos quadros jurídicos para prevenir o VIH/SIDA, sendo as questões como a não criminalização da transmissão do VIH, a disponibilidade de tratamentos profiláticos, o acesso aos ARV, os testes para o VIH gratuitos ou a prevenção da transmissão de mãe para filho, frequentemente consideradas como favores às pessoas que vivem com VIH e a outros indivíduos, em vez de direitos. No entanto, em 2023, os Governos não se devem alhear das prioridades fundamentais e devem voltar a orientar a sua bússola para a erradicação progressiva da SIDA como ameaça para a saúde pública até 2030, para que as conquistas tão laboriosamente alcançadas não sejam revertidas.
Neste sentido, o Fórum associa-se plenamente ao tema da ONU para 2023, ou seja, "Deixem as comunidades liderar", que faz eco das iniciativas lideradas pelo Fórum para promover a participação das comunidades e grupos de interesse com vista a emprestarem a sua voz às políticas e decisões relacionadas com o VIH que as afectam. A democracia participativa activada através dos Parlamentos significa, de facto, que as comunidades devem ser envolvidas através de audiências públicas, campanhas de sensibilização e divulgação generalizada nos meios de comunicação social, a fim de permitir que as comunidades liderem e dêem feedback em primeira mão sobre as questões que mais influenciam a resposta nacional ao VIH. As abordagens comunitárias que são inclusivas também garantem que as populações-chave e outros grupos marginalizados sejam ouvidas antes de os decisores políticos formularem as suas principais estratégias.
Consequentemente, o Fórum posiciona-se lado a lado com os Parlamentos e as comunidades para reavivar o ímpeto das iniciativas parlamentares que servem para pôr fim ao VIH/SIDA através de leis, orçamentos e declarações sobre supervisão que promovem a igualdade de tratamento e a responsabilização.
Os melhores cumprimentos,
Sra. B. Sekgoma, Secretária-Geral, Fórum Parlamentar da SADC
