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17  de Junho de 2021

 

Hora

Actividade

11h00 – 11h15

Inscrição das participantes

11h15 – 11h30

Alocução de boas-vindas pela Presidente do Grupo Regional das Mulheres Parlamentares (GRMP), a Senhora Deputada Anne Marie Mbilambangu

11h30 – 11h45

Aprovação da Ordem dos Trabalhos (Agenda)

 

11h45 – 13h00

 

Sessão 1: Apresentação de Dados por País sobre a Violência com Base no Género (VBG) desde Março de 2020

13h00 – 14h30

Intervalo para o Almoço

 

14h30 – 16h30

Sessão 2: Apresentações e Debates das Deputadas

 

1. O grau de segurança oferecido pelas vacinas contra a COVID-19 e considerações de ordem ética correlacionadas;

 

2. Conclusões de um estudo levado a cabo pela ONU Mulheres e pelo Fundo das Nações Unidas para a População sobre considerações levadas em conta no contexto da Violência com Base no Género (VBG).

 

16h30 – 17h00

Considerações e observações finais da Secretária Geral do FP da SADC, a Senhora Boemo Sekgoma.

 

 

Programme - Reunião Do Grupo Regional Das Mulheres Parlamentares Tema: “O Pós-Covid Na Região Da SADC: Atendendo Às Necessidades Das Mulheres Num Contexto De Múltiplos Desafios”

17 de Junho de 2021 – 10h00 até às 17h00 (Hora de Joanesburgo)

  • INTRODUÇÃO
  • O Grupo Regional das Mulheres Parlamentares (GRMP) do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral organiza uma Reunião via Zoom para discutir as formas como os Deputados podem trabalhar com os seus governos locais para ajudar a mitigar os desafios enfrentados pelas mulheres antes, durante e após a COVID-19.
  • Se a situação já era terrível para o empoderamento e desenvolvimento das mulheres antes da pandemia da COVID-19, a crise trouxe esses desafios à tona e a era Pós-COVID veio introduzir um momento de mudança urgente, para se evitar um maior aumento das desigualdades existentes entre mulheres e homens, raparigas e rapazes.
  • CONTEXTUALIZAÇÃO
  • A COVID-19 pode ser considerada a pior crise económica, social e sanitária do século até agora, e neste momento, os governos têm dificuldadade em encontrar soluções e implementar planos de recuperação que garantam o crescimento económico para todos. No entanto, a situação é um pouco mais grave para as mulheres da região.
  • É mais provável que, por comparação com os homens, as mulheres tenham os empregos pior remunerados e menos protegidos, empregos esses que são os primeiros a desaparecer nas crises económicas. As mulheres representam uma proporção significativa do comércio informal e transfronteiriço, da agricultura e do empreendedorismo. Aproximadamente 74% das mulheres em África estão envolvidas no sector informal, trabalhando como amas, vendedoras ambulantes ou empregadas domésticas, e em todos estes empregos o acesso à segurança social, seguros de saúde, ou o direito a licença por doença é limitado ou simplesmente não é concedido. As mulheres compreendem também a maior parte dos pequenos agricultores do sector agrícola que tem estado paralisado devido às restrições de deslocação impostas por muitos estados para mitigar a propagação da doença. Os trabalhadores migrantes, na sua maioria mulheres, viram os seus direitos, movimentos e remessas igualmente coarctados devido às medidas de controlo da pandemia. A vulnerabilidade persiste visto que as escolas permanecem fechadas, e a probabilidade do aumento do abandono escolar por parte das raparigas e dos casamentos precoces devido à pobreza é praticamente inevitável.
  • Segundo um relatório da ONU Mulheres e do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA), "a pandemia da COVID-19 tem tido efeitos de grande e variado alcance nas mulheres e raparigas e irá atrasar os esforços globais para alcançar a maioria dos objectivos dos ODS relacionados com o género, especialmente os relacionados com o ODS 3 (Garantir vidas saudáveis e promover o bem-estar em todas as idades) e o ODS 5 (Alcançar a igualdade de género e dar poder a todos). Foi dado o alarme.
  • De acordo com este mesmo estudo, mais de 60% das mulheres e dos homens no Malawi, em Moçambique e na África do Sul registaram uma perda total ou uma diminuição dos seus rendimentos pessoais, intensificando as já elevadas taxas de pobreza e entrincheirando a disparidade de género das mulheres, uma vez que é mais provável que elas, mais do que os homens, vivam em situação de pobreza extrema.
  • Como disse a Dra. Julitta Onabanjo, Directora Regional do UNFPA na África Oriental e Austral, "A pandemia tem uma forte dimensão de género, com as mulheres na linha da frente como agentes de saúde e de cuidados, ao mesmo tempo que sentem um impacto reactivo em várias frentes, incluindo a sua saúde sexual e reprodutiva. Temos visto comunidades que recorreram a mecanismos negativos de sobrevivência, como casamentos infantis, precoces e forçados. Temos também assistido a níveis crescentes de violência e abuso doméstico. As consequências são a negação da saúde, dos direitos e das perspectivas socioeconómicas das mulheres e das raparigas. Ao negar-se as suas perspectivas e o seu potencial nega-se à sociedade a oportunidade de progredir.
  • Todos os Estados Membros da SADC são partes do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (ICCPR), da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDEAO), da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CERD), da Convenção sobre os Direitos da Criança (CRC) e da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (ACHPR). Apenas a RDC e o Zimbabwe não ratificaram a Convenção contra a Tortura (CAT). O Botswana, Comores, RDC e Moçambique não são partes do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (ICESCR).
  • A nível continental, em Junho de 2020, a Direcção de Mulheres, Género e Desenvolvimento da Comissão da União Africana pôs em marcha o "Quadro de Pontuação e Índice do Protocolo de Maputo" como instrumento de monitorização e avaliação que será utilizado não só como medida de segurança contra a violação dos direitos da mulher durante as crises de emergência, mas também como instrumento de recuperação. Espera-se que este instrumento aumente a responsabilização pela forma como os Estados Membros implementam as obrigações a que se comprometem. Apenas 12 países da região da SADC são parte do Protocolo de Maputo, e todos, excepto as Maurícias, ratificaram o Tratado da SADC e o Protocolo sobre Género.
  • No caso específico da violência baseada no género, os Estados Membros da SADC chegaram a acordo quanto ao compromisso de eliminar a VBG até 2030, tendo o FP da SADC encomendado a elaboração da Lei Modelo sobre Violência Baseada no Género que poderia ser utilizada pelos seus Estados Membros para prevenir, abordar e combater todas as formas de VBG. Ao nortear os Estados-Membros na ratificação, aplicação ao contexto nacional e implementação dos princípios, orientações e obrigações internacionais e regionais relevantes que estão na base das intervenções de prevenção e de resposta à violência baseada no género a nível dos Estados-Membros, a lei tornou-se uma necessidade primordial nesta era pós-COVID19.
  • Um aspecto importante da recuperação é a vacina contra a COVID-19, reconhecida como o único meio viável de combate à doença. É, portanto, animador constatar que, segundo a OMS, desde o início do mês de Junho, 51 dos 53 países africanos tinham recebido doses da vacina, embora apenas 48 tivessem começado a administrá-las.
  • A evidência disponível indica que a distribuição de vacinas tem sido morosa na maioria dos países e África ainda não tem vacinas suficientes. É imperativo que a região da SADC trabalhe no sentido de remover completamente todos os obstáculos que dificultam o acesso às vacinas. De acordo com a investigação, deve sustentar-se que, até que todos nós tenhamos acesso às vacinas, ninguém, incluindo aqueles que estão a recebê-la, está seguro. É apenas através de uma abordagem equitativa que podemos garantir a erradicação do vírus no continente africano e a nível global.
  • Continuamos a enfrentar a falta de responsabilização, a ausência ou o acesso limitado a dados verificáveis, a capacidade limitada de processamento de dados e informações, e a falta de uma plataforma para a identificação das melhores práticas que possam ser adaptadas num mecanismo para o ressurgimento bem sucedido das economias africanas.
  • Através dos seus mandatos constitucionais nos respectivos parlamentos nacionais, e através de fóruns como este, as Mulheres Parlamentares têm e conseguem a capacidade de defender e promover a eficácia das medidas adoptadas pelos governos a fim de garantir que os Direitos, Protecção e Empoderamento das mulheres e raparigas sejam tidos em conta a todos os níveis de implementação. Como parte do esforço para elaborar a Lei Modelo sobre a VBG, esta característica cruzada da discriminação e do desempoderamento das mulheres e raparigas provocado pela pandemia também precisa de ser cuidadosamente ponderada.
  • A Política de Género da SADC reconhece que as mulheres e raparigas enfrentam desafios no acesso aos direitos legais, educação, saúde e recursos económicos. O aumento da incidência da VBG, exacerbada pela pandemia de COVID-19, torna urgente que os Estados Membros avaliem cuidadosamente a sua situação, e onde pretendem situar-se, para que as condições de vida das mulheres e raparigas mudem radicalmente numa eventual era pós-COVID e, consequentemente, atinjam as metas de desenvolvimento recomendadas nas Convenções Internacionais e Regionais ratificadas pelos Estados Membros da SADC.
  • Numa Avaliação da Conformidade das Leis sobre a Violência Baseada no Género (VBG) dos Estados Membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) com os Acordos Internacionais e os Regulamentos da SADC, recomenda-se que todos os Estados Membros sejam encorajados a ratificar os tratados internacionais e regionais que fornecem referências para a legislação relativa à VBG. Declara-se também que a Lei Modelo será crucial para assegurar que, após a ratificação, a adaptação ao contexto nacional seja abrangente e em conformidade com as normas internacionais e regionais, dando ao mesmo tempo prioridade ao seguinte:
  • Definições abrangentes de crimes relacionados com a VBG;
  • Uniformidade nos serviços de apoio às vítimas;
  • Prestação de assistência jurídica gratuita às sobreviventes;
  • Reconhecimento de vulnerabilidades múltiplas e cruzadas;
  • Revisão das directrizes de pronunciamento de sentença; e
  • Harmonização da idade legal de maioridade.
  • OBJECTIVOS
  • Os objectivos específicos da reunião via Zoom são os seguintes:
  • Analisar as muitas formas como a VBG tem sido agravada no contexto da pandemia da COVID-19;
  • Explorar as formas como os direitos das mulheres e raparigas foram violados e poderiam ser promovidos de modo positivo no período pós-COVID-19;
  • Empenhar-se com o GRMP na promoção do direito das mulheres e raparigas à liberdade de discriminação e ao acesso às liberdades civis e à igualdade de direitos laborais face à COVID-19;
  • Promover a aprendizagem contínua de pares entre os deputados (partilha de informação, experiências e desafios, relacionados com o actual contexto da COVID-19 e no meio desse mesmo contexto).
  • RESULTADOS ESPERADOS
  • Os resultados esperados da Reunião do Grupo Regional das Mulheres Parlamentares são os seguintes:
  • Ter espaços e meios de acção para mitigar a violação dos direitos laborais claramente definidos das mulheres e raparigas
  • Tomar novas medidas para a elaboração e aprovação da Lei Modelo sobre a VBG
  • METODOLOGIA
  • Cada país apresentará o impacto da VBG no contexto da COVID-19 e no progresso da vacinação contra a COVID-19, incluindo o progresso alcançado em permitir que as mulheres tenham acesso às vacinas contra a COVID-19 mediante uma apresentação em PowerPoint ou uma curta intervenção não excedendo 7 minutos.
  • Apresentações sobre:
  • A segurança das vacinas contra a COVID-19 e considerações de ordem ética conexas;
  • Conclusões de um estudo realizado pela ONU Mulheres e pelo Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) acerca da reflexão sobre o género no contexto da VBG.
  • LOCAL E DATA
  • A reunião terá lugar através da plataforma Zoom no dia 17 de Junho de 2021.
  • PARTICIPANTES-ALVO
  • A reunião via Zoom tem como alvo as deputadas do GRMP, as OSC e os parceiros de desenvolvimento envolvidos na promoção da igualdade de género e direitos laborais das mulheres e raparigas, particularmente no contexto da situação da COVID-19.

Nota Conceitual Reunião Do Grupo Regional Das Mulheres Parlamentares Tema: “O Pós-Covid Na Região Da SADC: Atendendo Às Necessidades Das Mulheres Num Contexto De Múltiplos Desafios”

 

WINDHOEK-NAMIBIA, Thursday 17 June 2021 - The Southern African Development Community Parliamentary Forum has learnt with a deep sense of shock and sadness about the passing on of Zambia's founding father and former President, Dr. Kenneth Kaunda.

Dr. Kaunda, who had been hospitalised recently due to ill health, was the first President of liberated Zambia and took the helm in 1964 after his country gained independence from Britain. He was Zambia's President for 27 years - from 1964 until 1991.

"We would like to thank him for his contribution in ensuring that the people of the region enjoy the freedoms that they have, he is one of the foremost people who paved the way for others to gain independence from the colonial regimes," said SADC PF Secretary General, Ms. Boemo Sekgoma.

Published in Press Release

Sobre nós

O Fórum Parlamentar da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC PF) foi criado em 1997, em conformidade com o Artigo 9 (2) do Tratado da SADC como uma instituição autônoma da SADC. É um órgão interparlamentar regional composto por Treze (14) parlamentos representando mais de 3500 parlamentares na região da SADC. Consulte Mais informação

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