Na 44ª Sessão da Assembleia Plenária realizada em Maputo, Moçambique, em 2018, o Grupo Regional das Mulheres Parlamentares (GRMP) do Fórum Parlamentar da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (FP da SADC) patrocinou uma moção aprovada por unanimidade para se elaborar uma Lei Modelo sobre a Violência Baseada no Género a ser utilizada pelos Estados Membros da SADC com vista a evitar, abordar e erradicar várias formas de violência. Foi alcançado consenso entre as partes interessadas que trabalham nesta área no sentido de se avançar com a elaboração de uma Lei Modelo da SADC sobre a Violência Baseada no Género. É contra este pano de fundo que o Fórum Parlamentar da SADC irá lançar rondas de consultas às partes interessadas para se proceder à finalização do projecto de Lei Modelo sobre a Violência Baseada no Género
Objectivo da reunião:
HORAh | ASSUNTO | APRESENTADOR / FACILITADOR |
10h00 – 10h10 | Palavras de Boas-vindas | Secretária-Geral do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, Sra. Boemo Sekgoma |
10h20 – 10h30 | Discurso principal sobre o Estado da Violência Baseada no Género na região da SADC | Sra. Pamela Dube, Activista dos Direitos Humanos, Comunicação Social e Género |
10h30 – 11h15 | Apresentação do Projecto de Lei Modelo da SAD sobre a Violência Baseada no Género | Especialista Técnica – Redactora de legislação Sra. Eva Jhala
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11h15 – 11h45 | Plenária | Director de Cerimónias |
11h45 -12h00 | Observações Finais | Representante do Grupo de Trabalho do Fórum Parlamentar da SADC |