A Sub-Comissão Parlamentar de Negócios formula e faz recomendações relativas aos trabalhos da Assembleia Plenária. É composto pelo Presidente, Vice-Presidente, Orador Anfitrião da Assembleia Plenária, Tesoureiro, Presidente do RWPC como ex-officio e Secretário-Geral;

As funções do Subcomitê de Negócios Parlamentares devem incluir o seguinte:

1. formular, desenvolver e fazer recomendações ao Comitê Executivo sobre os negócios da Assembleia Plenária;
2.  responsabilizar-se pela condução dos assuntos parlamentares da Assembleia Plenária;
3.  responsabilize-se por determinar o calendário da Assembleia Plenária;
4.  ser responsável pelo planejamento das reuniões do Comitê Permanente;
5.  acompanhar a implementação das decisões do Comitê Executivo; e
6.  executar qualquer outra função ou função que lhe seja atribuída pelo Comitê Executivo.

COMPOSIÇÃO DO COMITÊ

Subcomitê de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Capacidades que faz recomendações sobre os termos e condições de serviço para funcionários do Fórum e considera relatórios do Comitê Diretor de Desenvolvimento de Capacidades Parlamentares (PCD).  O Subcomitê de Recursos Humanos e Capacitação será composto pelo Vice-Presidente do Fórum, que será o Presidente do Subcomitê, o Tesoureiro e outros membros que vierem a ser eleitos pelo Comitê Executivo.

O Subcomitê terá as seguintes funções:

1. considerar as recomendações do Secretário-Geral relativas à nomeação de pessoal;
2. fazer recomendações ao Comitê Executivo sobre os termos e condições de serviço para o pessoal do Fórum;
3. considerar questões de liberdade condicional e rescisão de serviço do pessoal e fazer recomendações ao Comitê Executivo;
4. considerar relatórios do Comitê Diretor de Desenvolvimento de Capacidade Parlamentar (PCD);
5. fazer recomendações ao Comitê Executivo sobre as questões e prioridades de desenvolvimento da capacidade parlamentar do Fórum; e
6. atender a quaisquer outros assuntos encaminhados a ele pelo Comitê Executivo.

O quórum do Subcomitê de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Capacidades será de maioria simples de seus membros.  Não havendo quórum, o Presidente deverá cooptar outro(s) membro(s) do Executivo. Comitê para sentar-se no Subcomitê de forma interina, com a finalidade de realizar negócios. As decisões serão por consenso e, no caso de não se chegar a um consenso, essas decisões devem ser encaminhadas ao Comitê Executivo. O Comité será servido por um funcionário do Secretariado PF da SADC nomeado pelo Secretário-Geral.

COMPOSIÇÃO DO COMITÊ

O Comitê Executivo determinará periodicamente a composição do Subcomitê Jurídico, cuja maioria deverá, sempre que possível, ser membros com conhecimento em assuntos jurídicos.</ p>

O Subcomitê Jurídico assessora em questões constitucionais, legais e processuais relativas às operações e funções do Fórum; 

As funções do Subcomitê Jurídico devem incluir o seguinte:

1. aconselhar o Comitê Executivo em assuntos constitucionais, legais e processuais relacionados ao funcionamento e funções do Fórum;
2. examinar e relatar ao Comitê Executivo as credenciais dos Representantes dos Parlamentos Membros presentes nas reuniões da Assembleia Plenária; e
3. para atender a qualquer outro assunto jurídico que lhe seja submetido pelo Comitê Executivo ou pela Assembleia Plenária.

O quórum do Subcomitê Jurídico será de maioria simples de seus Membros. Caso não seja estabelecido quórum, o Presidente deverá cooptar outro(s) Membro(s) do Comitê Executivo para fazerem parte do Subcomitê interinamente, para fins de negócios. As decisões serão por consenso e, no caso de não se chegar a um consenso, essas decisões devem ser encaminhadas ao Comitê Executivo. O Subcomité Jurídico será servido por um membro do pessoal do Secretariado PF da SADC nomeado pelo Secretário-Geral.

COMPOSIÇÃO DO COMITÊ

O Subcomitê de Finanças será composto pelo Tesoureiro, que será o Presidente, e outros membros que forem eleitos pelo Comitê Executivo. O Subcomitê de Finanças aconselha sobre questões financeiras do Fórum.

O quórum do Subcomitê de Finanças será a maioria de seus membros. No caso de não haver quórum, o Presidente deverá cooptar outro membro /s do Comitê Executivo para fazer parte do Subcomitê interinamente, com a finalidade de tratar de negócios. Comitê Executivo.

O Comitê será atendido por um funcionário do Secretariado de PF da SADC nomeado pelo Secretário-Geral.

COMPOSIÇÃO DO COMITÊ

Composition and Functions of the RWPC

1. The Regional Women’s Parliamentary Caucus (RWPC) shall comprise Chairpersons of National Women’s Parliamentary Caucuses and all female Representatives of the Forum.
2. The Chairperson of RWPC shall be an ex-officio member of the Executive Committee of the Forum.
3. The Chairperson and Vice- Chairperson of the RWPC shall be elected from among the Chairpersons of the National Women’s Parliamentary Caucuses and shall adhere to the principle of rotation.
4. The RWPC shall submit its report to the Executive Committee for noting.
5. The RWPC shall report directly to the Plenary Assembly.

The functions of the RWPC shall include the following:

1. lobbying and advocacy on equal and equitable representation of women in political and decision-making positions in SADC Member States in line with the SADC Protocol on Gender and Development and other continental and international instruments;
2. creating a platform for women Parliamentarians to mobilise on women’s agenda for equality, equity and effective representation of women in Parliament and political parties;
3. capacity development for women Parliamentarians for effective participation and performance; and
4. creating avenues for knowledge sharing by women Parliamentarians at Regional level.

Membership consists of all women MPs

• Regina Esparon (Seychelles), Chairperson
• RAMAROSOA Emiline RAKOTOBE (Madagascar); Vice Chairperson
• Princess Kasune (Zambia) member without a committee

Reporting of the RPMLOC

1. The RPMLOC, constituted in accordance with Article 16 of the Constitution, shall submit its report to the Executive Committee for noting.
2. The RPMLOC shall report directly to the Plenary Assembly.

GENDER EQUALITY AND WOMEN ADVANCEMENT POLICY

Ordem dos trabalhos - Quarta-Feira, 24 De Julho De 2019

Ordem do dia - Sábado, 1 4 De Dezembro De 2019

Trade, Industry, Finance and Development Integration deals with matters related to economic cooperation, industry and trade, mining, finance and investment and regional integration and infrastructure development;

COMMITTEE COMPOSITION