COMUNICADO DE IMPRENSA:TRANSFORMAÇÃO DO FP-SADC EM PARLAMENTO DA SADC OBTÉM ASSENTIMENTO
18 Ago. 2021 Written by SADC Parliamentary ForumWINDHOEK, NAMÍBIA: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 – A 41.ª Cimeira da SADC realizada ontem e hoje em Lilongwe, Malawi, aprovou a transformação do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (FP-SADC) em Parlamento da SADC, juntamente com o roteiro que apresenta os passos a serem dados para a criação do parlamento regional, incluindo a emenda do Tratado da SADC e a adopção do Protocolo que estabelece o parlamento regional.
A 41.ª Cimeira da SADC, que se realiza nos dias 17 e 18 de Agosto sob o lema «Pelo reforço da capacidade produtiva face à pandemia de COVID-19 em prol da transformação económica e industrial inclusiva e sustentável», aprovou a transformação do Fórum Parlamentar da SADC em Parlamento da SADC e o seu roteiro, como um órgão consultivo e deliberativo sem poderes legislativos ou outra autoridade vinculativa.
Para dar um impulso ao processo de transformação, a Cimeira orientou o Secretariado da SADC no sentido de, em colaboração com o Secretariado do FP-SADC, «começar a trabalhar na emenda do Tratado da SADC, por forma a reconhecer o Parlamento da SADC como uma das instituições da SADC ao abrigo do número (1) do artigo 9.º, que será apreciada pelo Conselho na sua próxima reunião em Março de 2022 e posteriormente pela Cimeira em Agosto de 2022».
A Cimeira orientou também os dois secretariados no sentido de elaborarem o texto-projecto do Protocolo que estabelece o Parlamento da SADC.
«Congratulamo-nos por finalmente testemunhar os frutos da nossa longa labuta visando ver a elevação do nosso estatuto se tornar realidade. O Secretariado do FP-SADC está disponível para trabalhar com os nossos colegas do Secretariado da SADC na implementação do nosso proposto roteiro visando a transformação do Fórum em Parlamento regional», disse a Secretária-geral do FP-SADC, Sra. Boemo Sekgoma.
O FP-SADC foi criado em 1997 ao abrigo do número (2) do art.º 9º do Tratado da SADC e passou os seus primeiros 15 anos de existência operando «menos do que como uma instituição parlamentar e mais como uma associação de parlamentos – organizando conferências, workshops e seminários». Contudo, desde 2012, o FP-SADC tem estado a operar como um parlamento regional de facto, operacionalizando o seu próprio Regimento Interno, tendo comissões permanentes plenamente funcionais, com debates sólidos sobre questões pontuais de interesse regional e adoptando resoluções através de sessões plenárias que se assemelham ao procedimento parlamentar. Apesar do progresso acima referido, o FP-SADC tinha estado, até à decisão de hoje, a debater-se para que o seu mandato e os seus poderes mudassem para os de um parlamento regional da SADC.
A criação do Parlamento da SADC é um marco fundamental importante na agenda de integração da SADC, uma vez que vai não só assegurar que os pontos de vista dos cidadãos sejam incorporados nos processos regionais de formulação de políticas, como também vai colocar a SADC na escala das outras comunidades económicas regionais (CERs) que têm as suas próprias assembleias parlamentares regionais. A região da SADC era a única CER da União Africana sem um parlamento, fazendo com que nos últimos 15 anos o FP-SADC estivesse a fazer o lóbi para a sua transformação.
EMITIDO PELO FÓRUM PARLAMENTAR DA COMUNIDADE DE DESENVOLVIMENTO DA ÁFRICA AUSTRAL
MEDIA ADVISORY: SADC PF HOLDS CONSULTATIONS WITH SADC HUMAN RIGHTS COMMISSIONS ON SADC MODEL LAW ON GENDER BASED VIOLENCE
19 Ago. 2021 Written by SADC Parliamentary ForumWINDHOEK-NAMIBIA, Thursday 19 August 2021 – The Southern African Development Community Parliamentary Forum (SADC-PF) will tomorrow, Friday 20 August 2021, meet with Human Rights Commissioners in the SADC region to get their input on the development of the SADC Model Law on Gender Based Violence (GBV Model Law).
The GBV Model Law seeks to guide SADC Member States in developing effective policies and efficacious Laws on gender–based violence. The GBV Model Law will be a useful tool to SADC as it will, amongst others, encourage national legislatures to enact GBV laws where none exist, or where they do exist but do not conform with this Model Law to review such laws and enact relevant GBV laws that conform with this Model Law. It will also provide a yardstick to National policy analysts, legislators, and implementers as to best practices in enacting and dealing with GBV.
The keynote address will be delivered by Ms. Habiba Rezwana Osman, Chief Executive Officer at Malawi Human Rights Commission, Hon. Justice Prof Key Dingake will present background theoretical papers covering GBV as a human rights issue and shortfalls on GBV legislation in the SADC region and Ms Linly Kondowe, a GBV community advocate from Mzimba - Northern Region of Malawi, will share experiences of advocating for the rights of people affected by GBV in her country.
Details of the session are as follows:
Date: Friday, 20 August 2021
Time: 10am to 1500 hours Johannesburg Time.
MEDIA ACCESS: Meetings of the SADC-PF are open to the media and journalists who are interested in covering them must register on the following link:
https://us06web.zoom.us/meeting/register/tZwscOirqDoiGNZGgzk0NIY162mS98QTtDTK
The meeting will be live streamed on the SADC-PF social media platforms on the links below and recorded for later broadcast on DSTV Channel 408:
Facebook: https://www.facebook.com/sadcpf
Twitter: https://www.twitter.com/sadcpf
YouTube: https://youtube.com/channel/UCa0QZWjuXVxer_vm637pBmQ
ISSUED BY THE SOUTHERN AFRICAN DEVELOPMENT COMMUNITY PARLIAMENTARY FORUM
Enquiries: Modise Kabeli +27 81 715 9969 or
INFORMAÇÃO À COMUNICAÇÃO SOCIAL: FÓRUM PARLAMENTAR DA SADC REALIZA CONSULTAS COM AS COMISSÕES DE DIRITOS HUMANOS DA SADC ACERCA DA LEI MODELO DA SADC SOBRE A VIOLÊNCIA BASEADA NO GÉNERO
19 Ago. 2021 Written by SADC Parliamentary ForumWINDHOEK-NAMÍBIA, Quinta-feira 19 de Agosto de 2021 – O Fórum Parlamentar da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (FP da SADC) reunir-se-á amanhã, Sexta-feira 20 de Agosto de 2021, com as Comissões para os direitos Humanos da SADC para obter o seu contributo para o desenvolvimento da Lei Modelo da SADC sobre a Violência Baseada no Género (Lei Modelo da VBG).
A Lei Modelo sobre a Violência Baseada no Género procura orientar os Estados Membros da SADC quanto ao desenvolvimento de políticas atuantes e leis eficazes sobre a violência baseada no género. A Lei Modelo sobre a Violência Baseada no Género será uma ferramenta útil para a SADC uma vez que, entre outras coisas, encorajará os legisladores nacionais a promulgarem leis sobre a Violência Baseada no Género onde não elas existam, ou onde existam mas não estejam em conformidade com esta Lei Modelo, a reverem tais leis e promulgarem leis relevantes sobre a Violência Baseada no Género que estejam em conformidade com esta Lei Modelo. Proporcioná também um referencial a analistas políticos, legisladores e implementadores nacionais quanto às melhores práticas no que diz respeito à promulgação e ao tratamento da Violência Baseada no Género
A alocução principal será proferida pela Senhora Habiba Rezwana Osman, Directora Executiva da Comissão de Direitos Humanos do Malawi. O Senhor Juiz e Professor Doutor Dingake apresentará documentos teóricos de referência sobre a Violência Baseada no Género como uma questão de direitos humanos e sobre as lacunas na legislação sobre a VBG na região da SADC e a Senhora Linly Kondowe, activista comunitária a nível da VBG proveniente de Mzimba – Região Norte do Malawi, irá partilhar experiências de defesa dos direitos das pessoas afectadas pela GBV no seu país.
Os pormenores da sessão são os seguintes:
Data: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2021
Hora: 10h às 15h Hora de Joanesburgo.
ACESSO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL: As reuniões do Fórum Parlamentar da SADC estão abertas aos meios de comunicação social e os jornalistas interessados em cobri-las devem registar-se na ligação seguinte::
https://us06web.zoom.us/meeting/register/tZwscOirqDoiGNZGgzk0NIY162mS98QTtDTK
A reunião será transmitida em directo nas plataformas de comunicação social do Fórum Parlamentar da SADC nas ligações abaixo indicadas e gravada para posterior difusão no Canal DSTV 408:
Facebook: https://www.facebook.com/sadcpf
Twitter: https://www.twitter.com/sadcpf
YouTube: https://youtube.com/channel/UCa0QZWjuXVxer_vm637pBmQ
EMITIDA PELO FÓRUM PARLAMENTAR DA COMUNIDADE DE DESENVOLVIMENTO DA ÁFRICA AUSTRAL
Pedidos de Informação: Modise Kabeli +27 81 715 9969 ou [AT] </">
AVIS AUX MÉDIAS : LE FP SADC TIENT DES CONSULTATIONS AVEC LES COMMISSIONS DES DROITS DE L'HOMME DE LA SADC CONCERNANT LA LOI TYPE DE LA SADC SUR LA VIOLENCE BASÉE SUR LE GENRE
19 Ago. 2021 Written by SADC Parliamentary ForumWINDHOEK-NAMIBIE, jeudi, le 19 août, 2021 – Le Forum parlementaire de la Communauté de développement de l'Afrique australe (FP SADC) rencontrera demain, vendredi, le 20 août 2021, les commissaires aux droits de l'homme de la région de la SADC afin d'obtenir leur contribution au développement de la loi type de la SADC sur la violence basée sur le genre (Loi type sur la VBG).
La Loi type sur la VBG vise à guider les Etats membres de la SADC dans le développement de politiques et de lois efficaces sur la violence basée sur le genre. La Loi type sur la VBG sera un outil pratique pour la SADC car elle encouragera, entre autres, les législatures nationales à promulguer des lois sur la VBG lorsqu'il n'en existe pas, ou lorsqu'elles existent mais ne sont pas conformes à cette Loi type, à revoir ces lois et à promulguer des lois pertinentes sur la VBG qui soient conformes à cette Loi type. Elle fournira également aux analystes politiques, aux législateurs et aux responsables de la mise en œuvre au niveau national un point de référence sur les meilleures pratiques en matière de promulgation et de traitement de la violence basée sur le genre.
L'allocution principale sera prononcée par Mme Habiba Rezwana Osman, directrice générale de la Commission des droits de l'homme du Malawi, l'honorable juge Key Dingake présentera des papiers théoriques sur la VBG en tant que question de droits de l'homme et les lacunes de la législation sur la VBG dans la région de la SADC, et Mme Linly Kondowe, défenseure communautaire de la VBG à Mzimba, dans la région nord du Malawi, partagera ses expériences de défense des droits des personnes touchées par la VBG dans son pays.
Les détails de la session sont les suivants :
Date : Vendredi, le 20 août, 2021
Heure : 10 h à 15 h, heure de Johannesburg.
ACCÈS DES MÉDIAS : Les réunions du FP SADC sont ouvertes aux médias et les journalistes qui souhaitent les couvrir doivent s'inscrire sur le lien suivant :
https://us06web.zoom.us/meeting/register/tZwscOirqDoiGNZGgzk0NIY162mS98QTtDTK
La réunion sera diffusée en direct sur les plateformes de médias sociaux du Forum parlementaire de la SADC sur les liens ci-dessous et enregistrée pour une diffusion ultérieure sur la chaîne 408 de DSTV :
Facebook: https://www.facebook.com/sadcpf
Twitter: https://www.twitter.com/sadcpf
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ÉMIS PAR LE FORUM PARLEMENTAIRE DE LA COMMUNAUTÉ DE DÉVELOPPEMENT DE L'AFRIQUE AUSTRALE
COMUNICADO DE IMPRENSA: TRANSFORMAÇÃO DO FP-SADC EM PARLAMENTO DA SADC OBTÉM ASSENTIMENTO
19 Ago. 2021 Written by SADC Parliamentary ForumWINDHOEK, NAMÍBIA: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 – A 41.ª Cimeira da SADC realizada ontem e hoje em Lilongwe, Malawi, aprovou a transformação do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (FP-SADC) em Parlamento da SADC, juntamente com o roteiro que apresenta os passos a serem dados para a criação do parlamento regional, incluindo a emenda do Tratado da SADC e a adopção do Protocolo que estabelece o parlamento regional.
A 41.ª Cimeira da SADC, que se realiza nos dias 17 e 18 de Agosto sob o lema «Pelo reforço da capacidade produtiva face à pandemia de COVID-19 em prol da transformação económica e industrial inclusiva e sustentável», aprovou a transformação do Fórum Parlamentar da SADC em Parlamento da SADC e o seu roteiro, como um órgão consultivo e deliberativo sem poderes legislativos ou outra autoridade vinculativa.
Para dar um impulso ao processo de transformação, a Cimeira orientou o Secretariado da SADC no sentido de, em colaboração com o Secretariado do FP-SADC, «começar a trabalhar na emenda do Tratado da SADC, por forma a reconhecer o Parlamento da SADC como uma das instituições da SADC ao abrigo do número (1) do artigo 9.º, que será apreciada pelo Conselho na sua próxima reunião em Março de 2022 e posteriormente pela Cimeira em Agosto de 2022».
A Cimeira orientou também os dois secretariados no sentido de elaborarem o texto-projecto do Protocolo que estabelece o Parlamento da SADC.
«Congratulamo-nos por finalmente testemunhar os frutos da nossa longa labuta visando ver a elevação do nosso estatuto se tornar realidade. O Secretariado do FP-SADC está disponível para trabalhar com os nossos colegas do Secretariado da SADC na implementação do nosso proposto roteiro visando a transformação do Fórum em Parlamento regional», disse a Secretária-geral do FP-SADC, Sra. Boemo Sekgoma.
O FP-SADC foi criado em 1997 ao abrigo do número (2) do art.º 9º do Tratado da SADC e passou os seus primeiros 15 anos de existência operando «menos do que como uma instituição parlamentar e mais como uma associação de parlamentos – organizando conferências, workshops e seminários». Contudo, desde 2012, o FP-SADC tem estado a operar como um parlamento regional de facto, operacionalizando o seu próprio Regimento Interno, tendo comissões permanentes plenamente funcionais, com debates sólidos sobre questões pontuais de interesse regional e adoptando resoluções através de sessões plenárias que se assemelham ao procedimento parlamentar. Apesar do progresso acima referido, o FP-SADC tinha estado, até à decisão de hoje, a debater-se para que o seu mandato e os seus poderes mudassem para os de um parlamento regional da SADC.
A criação do Parlamento da SADC é um marco fundamental importante na agenda de integração da SADC, uma vez que vai não só assegurar que os pontos de vista dos cidadãos sejam incorporados nos processos regionais de formulação de políticas, como também vai colocar a SADC na escala das outras comunidades económicas regionais (CERs) que têm as suas próprias assembleias parlamentares regionais. A região da SADC era a única CER da União Africana sem um parlamento, fazendo com que nos últimos 15 anos o FP-SADC estivesse a fazer o lóbi para a sua transformação.
EMITIDO PELO FÓRUM PARLAMENTAR DA COMUNIDADE DE DESENVOLVIMENTO DA ÁFRICA AUSTRAL
Para mais informações: Modise Kabeli +27 81 715 9969 ou org">
MEDIA STATEMENT: SADC-PF TRANSFORMATION TO SADC PARLIAMENT GETS NOD
18 Ago. 2021 Written by SADC Parliamentary ForumWINDHOEK, NAMIBIA: Wednesday, 18 August 2021 – The 41st SADC Summit held in Lilongwe, Malawi, has approved the transformation of the Southern African Development Community Parliamentary Forum (SADC-PF) to a SADC Parliament, together with the roadmap outlining the steps to be undertaken to establish the regional legislature, including the amendment of the SADC Treaty and adoption of the Protocol establishing the regional legislature.
The 41st SADC Summit, taking place on 17 – 18 August under the theme: “Bolstering Productive Capacities in the Face of Covid-19 Pandemic for Inclusive, Sustainable, Economic and Industrial Transformation,” approved the transformation of the SADC Parliamentary Forum into a SADC Parliament and its Roadmap - as a consultative and deliberative body with no law-making or other binding authority.
To expedite the transformation process, the Summit directed the SADC Secretariat, in collaboration with the SADC-PF Secretariat, to “commence on the amendment of the SADC Treaty with a view to recognise SADC Parliament as one of the SADC institutions under Article 9(1) to be considered by Council during its next meeting in March 2022, and subsequently by Summit in August 2022.”
The Summit also directed the two Secretariats to prepare the draft Protocol establishing the SADC Parliament.
“We are delighted to finally witness the fruits of our long toil to have our status upgraded come to fruition. The SADC-PF Secretariat stands ready to work with our colleagues at the SADC Secretariat to implement our proposed roadmap to transform the Forum into a regional Parliament,” said SADC-PF Secretary General, Ms Boemo Sekgoma.
The SADC-PF was established in 1997 under Article 9(2) of the SADC Treaty and spent its first 15 years of existence operating “less like a parliamentary institution and more like an association of parliaments – convening conferences, workshops and seminars.” However, since 2012 the SADC-PF has been operating like a de facto regional parliament, operationalising its own set of Rules of Procedures, having fully functional Standing Committees, having robust debates on issues of regional interest and concern and adopting resolutions through plenary sessions that parallel parliamentary procedure. The above progress notwithstanding, the SADC-PF had until today’s decision struggled to have its mandate and powers changed to a SADC regional parliament.
The establishment of the SADC Parliament is an important milestone in SADC’s integration agenda as it will not only ensure that citizens’ views are incorporated into regional policymaking processes but will also put SADC in line with other Regional Economic Communities (RECs) that have their own regional parliamentary assemblies. The SADC region was the only REC of the African Union without a parliament, prompting SADC-PF to be lobbying for its transformation over the last 15 years.
ISSUED BY THE SOUTHERN AFRICAN DEVELOPMENT COMMUNITY PARLIAMENTARY FORUM
Enquiries: Modise Kabeli +27 81 715 9969 or [AT] </"> " data-ep-abb53="small>sadc">
INFORMAÇÃO À COMUNICAÇÃO SOCIAL: FÓRUM PARLAMENTAR DA SADC REALIZA LANÇAMENTO DE CONSULTAS ÂS PARTES INTERESSADAS ACERCA da LEI MODELO DA SADC SOBRE A VIOLÊNCIA BASEADA NO GÉNERO
17 Ago. 2021 Written by SADC Parliamentary ForumWINDHOEK-NAMÍBIA, Terça-feira 17 de Agosto de 2021 – O Fórum Parlamentar da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (FP da SADC) acolherá amanhã, Quarta-feira 18 de Agosto de 2021, o Lançamento de Consultas às Partes Interessadas acerca da Lei Modelo da SADC sobre a Violência Baseada no Género (VBG).
A Lei Modelo sobre a Violência Baseada no Género procura orientar os Estados Membros da SADC quanto ao desenvolvimento de políticas atuantes e leis eficazes sobre a violência baseada no género. A Lei Modelo sobre a Violência Baseada no Género será uma ferramenta útil para a SADC uma vez que, entre outras coisas, encorajará os legisladores nacionais a promulgarem leis sobre a Violência Baseada no Género onde não elas existam, ou onde existam mas não estejam em conformidade com esta Lei Modelo, a reverem tais leis e promulgarem leis relevantes sobre a Violência Baseada no Género que estejam em conformidade com esta Lei Modelo. Proporcioná também um referencial a analistas políticos, legisladores e implementadores nacionais quanto às melhores práticas no que diz respeito à promulgação e ao tratamento da Violência Baseada no Género
O lançamento contará com personalidades eminentes com uma longa história de defesa dos direitos da mulher e da igualdade de género. A alocução principal será proferida pela Senhora Gotani Hara, Presidente da Assembleia reformada, do Malawi. O Senhor Deputado Tsepang Tsita-Mosena, delegado do Fórum Parlamentar da SADC, do Lesoto, acolherá e fará as observações introdutórias. A Senhora Anne-Marie Mbilabangu, Presidente da Comissão do Grupo Regional das Mulheres Parlamentares do Fórum Parlamentar da SADC, dará as boas-vindas aos convidados, enquanto Caroline Peters, defensora da comunidade contra a Violência Baseada no Género, partilhará experiências de defesa dos direitos das pessoas afectadas pela violência baseada no género e a Senhora Rouzeh Eghtessadi, especialista em saúde pública e Directora Executiva da SAfAIDS, proferirá as observações finais.
Os pormenores da sessão são os seguintes:
Data: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021
Hora: 10h às 12h Hora de Joanesburgo.
ACESSO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL: As reuniões do Fórum Parlamentar da SADC estão abertas aos meios de comunicação social e os jornalistas interessados em cobri-las devem registar-se na ligação seguinte: https://bit.ly/sadcgbv
A reunião será transmitida em directo nas plataformas de comunicação social do Fórum Parlamentar da SADC nas ligações abaixo indicadas e gravada para posterior difusão no Canal DSTV 408:
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AVIS AUX MÉDIAS : LE FORUM PARLEMENTAIRE DE LA SADC ORGANISE LE LANCEMENT DES CONSULTATIONS DES PARTIES PRENANTES DE LA LOI TYPE DE LA SADC SUR LA VBG
17 Ago. 2021 Written by SADC Parliamentary ForumWINDHOEK-NAMIBIE, mardi, le août 17, 2021 – Le Forum parlementaire de la Communauté de développement de l'Afrique australe (FP SADC) organisera demain, mercredi, le 18 août 2021, le lancement des consultations des parties prenantes de la loi type de la SADC sur la violence basée sur le genre (loi type sur la VBG).
La loi type sur la VBG vise à guider les États membres de la SADC dans le développement de politiques et de lois efficaces sur la violence basée sur le genre. La loi type sur la VBG sera un instrument utile pour la SADC car elle encouragera, entre autres, les législatures nationales à promulguer des lois sur la VBG lorsqu'il n'en existe pas, ou lorsqu'il en existe mais qu'elles ne sont pas conformes à cette loi type, à revoir ces lois et à promulguer des lois pertinentes sur la VBG qui soient conformes à cette loi type ; elle fournira également un point de référence aux analystes politiques, aux législateurs et aux responsables d’exécution au niveau national quant aux meilleures pratiques en matière de promulgation et de traitement de la VBG.
Des personnalités éminentes ayant une longue expérience de la défense des droits des femmes et de l'égalité des sexes participeront à ce lancement. L'allocution principale sera prononcée par l'honorable présidente à la retraite Gotani Hara, du Malawi. L'honorable Tsepang Tsita-Mosena, un délégué du FP SADC du Lesotho, accueillera et fera des remarques introductives. La présidente du Caucus parlementaire régional des femmes du FP SADC, l'honorable Anne-Marie Mbilabangu, souhaitera la bienvenue aux invités, tandis que Caroline Peters, une avocate communautaire spécialisée dans la violence basée sur le genre, partagera ses expériences de défense des droits des personnes touchées par la violence basée sur le genre, et Mme Rouzeh Eghtessadi, spécialiste de la santé publique et directrice exécutive de SAfAIDS, prononcera le discours de clôture.
Les détails de la session sont les suivants :
Date : mercredi, le 18 août 2021
Heure : 10 h à 12 h, heure de Johannesburg.
ACCÈS DES MÉDIAS : Les réunions du FP SADC sont ouvertes aux médias et les journalistes qui souhaitent les couvrir doivent s'inscrire sur le lien suivant : https://bit.ly/sadcgbv
La réunion sera diffusée en direct sur les plateformes de médias sociaux du Forum parlementaire de la SADC sur les liens ci-dessous et enregistrée pour une diffusion ultérieure sur la chaîne 408 de DSTV :
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MEDIA ADVISORY: SADC PF LAUNCHES STAKEHOLDERS CONSULTATIONS ON SADC MODEL LAW ON GBV
17 Ago. 2021 Written by SADC Parliamentary ForumWINDHOEK-NAMIBIA, Tuesday 17 August 2021 – The Southern African Development Community Parliamentary Forum (SADC-PF) will tomorrow, Wednesday 18 August 2021, host the Launch for the SADC Model Law on Gender-based Violence (GBV Model Law) Stakeholder Consultations.
The GBV Model Law seeks to guide SADC Member States in developing effective policies and efficacious Laws on gender-based violence. The GBV Model Law will be a useful tool to SADC as it will, amongst others, encourage national legislatures to enact GBV laws where none exist, or where they do exist but do not conform with this Model Law to review such laws and enact relevant GBV laws that conform with this Model Law. It will also provide a yardstick to National policy analysts, legislators, and implementers as to best practices in enacting and dealing with GBV.
The launch will feature eminent persons with a long history of advocating for women’s rights and gender equality. The Keynote Address will be delivered by the Retired Honourable Speaker Gotani Hara from Malawi. Honourable Tsepang Tsita-Mosena, a SADC-PF delegate from Lesotho, will welcome and give introductory remarks. SADC-PF Regional Women’s Parliamentary Caucus Chairperson Honourable Anne-Marie Mbilabangu will welcome the guests while Caroline Peters, a Gender-Based Violence Community advocate, will share experiences of advocating for the rights of people affected by GBV and Ms. Rouzeh Eghtessadi, a public health specialist and Executive Director at SAfAIDS, will deliver the closing remarks.
Details of the session are as follows:
Date: Wednesday, 18 August 2021
Time: 10 am to 12 noon Johannesburg Time.
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The meeting will be live-streamed on the SADC-PF social media platforms on the links below and recorded for later broadcast on DSTV Channel 408:
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