COMUNICADO DA

SESSÃO DA 54ª ASSEMBLEIA PLENÁRIA DO FÓRUM PARLAMENTAR DA SADC

22 A 26 DE NOVEMBRO DE 2023

• A Sessão da 54.ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC (FP da SADC) teve lugar de 22 a 26 de Novembro de 2023 em Port Louis, na República da Maurícia, sob o tema: "O Papel dos Parlamentos na Promoção da Coordenação para o Reforço da Redução do Risco de Catástrofes e Planeamento da Recuperação na Região da SADC”.

• Doze (13) dos quinze (15) Parlamentos Membros participaram na Sessão da 54ª Assembleia Plenária, designadamente: Angola; Botswana; República Democrática do Congo; Lesoto; Malawi; Moçambique; Namíbia; Seychelles; África do Sul; Tanzânia; Zâmbia; Zimbabwe e o anfitrião, Maurícia.

• Esta foi a terceira vez que a Assembleia Nacional da Maurícia teve a honra de acolher a Assembleia Plenária, tendo-o feito anteriormente em Novembro de 2002 e Junho de 2014.

• A Sessão da 54.ª Assembleia Plenária foi oficialmente aberta pelo Senhor Primeiro-Ministro da República da Maurícia, Dr. Pravind Kumar Jugnauth. Nas suas observações iniciais, o Senhor Primeiro-Ministro reconheceu o papel fundamental que os Parlamentos desempenhavam na abordagem dos crescentes desafios colocados pelas catástrofes naturais e pelas alterações climáticas na região da SADC, incluindo ciclones, secas e inundações, que tragicamente ceifavam numerosas vidas e destruíam bens. Ressalvou ainda que os Parlamentos, como instituições incumbidas do solene dever de não só promulgar leis e moldar as políticas públicas, mas também de afectar recursos judiciosamente, são fundamentais para fazer face aos desafios da gestão do risco de catástrofes, mitigação climática, e adaptação.

• O Senhor Primeiro-Ministro também reiterou que os Parlamentos tinham um papel central no estabelecimento e reforço da ligação vital entre os governos e os cidadãos que aqueles serviam. Por conseguinte, o Fórum Parlamentar da SADC, enquanto órgão parlamentar regional de cúpula, era uma plataforma indispensável para o avanço da cooperação parlamentar na região da SADC. O Senhor Primeiro-Ministro exortou os delegados à 54.ª Assembleia Plenária a formularem resoluções que contribuíssem para a criação de uma região da SADC mais segura, consciente da importância da governação das alterações climáticas e da preparação para catástrofes.

• A Assembleia Plenária deliberou amplamente sobre o tema da Sessão da 54ª Assembleia Plenária, orientada pelaa comunicações das Pessoas de Recurso. Estes peritos eram provenientes dos Ministérios e Departamentos do Governo da República da Maurícia responsáveis pela Redução e Gestão do Risco de Catástrofes, Serviços Meteorológicos, Ambiente, Gestão de Resíduos Sólidos e Alterações Climáticas. As resoluções das deliberações sobre o tema constavam de um Comunicado incluído como adenda ao presente Comunicado.

• A Assembleia Plenária deliberou e resolveu diversas questões decorrentes dos Relatórios apresentados por alguns dos Órgãos do Fórum, incluindo a Comissão Executiva, as Comissões Permanentes, o Grupo Regional da Mulher Parlamentar (GRMP) e a Comissão Parlamentar Regional de Fiscalização da Lei Modelo e as Moções apresentadas pelos Membros.

• A Assembleia Plenária deliberou e tomou resoluções sobre várias questões políticas, administrativas e financeiras, incluindo a transformação do Fórum Parlamentar da SADC em Parlamento Regional. A este respeito, a Assembleia Plenária tomou conhecimento dos progressos realizados no sentido da assinatura do Acordo que Altera o Tratado da SADC para estabelecer o Parlamento da SADC, conforme relatado durante a 43.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC, que teve lugar de 17 a 18 de Agosto de 2023 em Luanda, Angola.

• A Assembleia Plenária tomou nota de que nove (9) dos dezasseis (16) Estados-Membros tinham assinado o Acordo de Alteração do Tratado da SADC. A este respeito, a Assembleia Plenária decidiu envidar esforços adicionais de lobbying junto dos Chefes de Estado e de Governo, juntamente com outras partes interessadas, para acelerar a obtenção do quórum necessário de doze (12) Estados-Membros para a assinatura do Acordo de Alteração do Tratado da SADC que institui o Parlamento da SADC.

• A Assembleia Plenária elogiou os cidadãos e as partes interessadas da SADC pela sua participação entusiástica nas audiências públicas por via virtual empreendidas pelas Comissões Permanentes do Fórum Permanente da SADC. A Assembleia Plenária também os incentivou a continuarem a participar activamente nas futuras audiências públicas, cuja realização estava prevista com frequência anual.

• A Assembleia Plenária deliberou sobre formas de reforçar as relações entre os BRICS e a SADC, tanto a nível executivo como parlamentar, com o objetivo de promover ainda mais a cooperação Sul-Sul e o multilateralismo eficaz e inclusivo.

• A Assembleia Plenária tomou nota de que o actual Plano Estratégico do Fórum Parlamentar da SADC (2019-2023) estava a chegar ao fim e, portanto, discutiu o quadro para o Plano Estratégico sucessor para 2024-2028 e instou os Parlamentos Membros a apresentarem os seus contributos até 30 de Novembro de 2023, a fim de garantir a conclusão atempada do documento.

• A Assembleia Plenária reiterou a necessidade urgente de pôr termo à crise humanitária na Faixa de Gaza, que conduziu ao ataque indiscriminado de civis como alvo, à recusa de acesso à ajuda humanitária e à deslocação de populações vulneráveis, e apelou a todas as partes envolvidas no conflito para que cumprissem as suas obrigações ao abrigo do direito internacional para proteger a vida e a dignidade dos civis na Faixa de Gaza.

• A Assembleia Plenária manifestou o seu apreço pela publicação de um livro intitulado "Nascimento, Desenvolvimento e Função do Fórum Parlamentar da SADC na abordagem de questões de ordem regional", da autoria do Senhor Dr. Kasuka Mutukwa, antigo e primeiro Secretário-Geral do Fórum Parlamentar da SADC, e prestou homenagem ao Senhor Dr. Mutukwa pela sua contribuição significativa para a história do Fórum Parlamentar da SADC e para o contexto regional mais lato através deste livro.

• A Assembleia Plenária expressou o seu agradecimento ao Presidente da Assembleia Nacional e, através dele, ao Governo e ao povo da República da Maurícia, pelo êxito da Sessão da 54.ª Assembleia Plenária e pela hospitalidade dispensada a todos os delegados.

• A Assembleia Plenária manifestou o seu reconhecimento ao Parlamento da República de Angola pelo seu empenho na cooperação interparlamentar na região da SADC, oferecendo-se para acolher a 55.ª Assembleia Plenária, cuja realização está prevista para Julho de 2024."

Feito em Port Louis, Maurícia, em 26 de Novembro de 2023

COMUNICADO DA SESSÃO DA 54ª ASSEMBLEIA PLENÁRIA DO FÓRUM PARLAMENTAR DA SADC 22 A 26 DE NOVEMBRO DE 2023