PT

Items filtered by date: terça-feira, 22 novembro 2022

CONVITE DIRIGIDO AOS CIDADÃOS DA SADC PARA PARTICIPAREM EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE QUESTÕES E PREOCUPAÇÕES DE INTERESSE REGIONAL

As Comissões Permanentes do Fórum Parlamentar da SADC realizam por via virtual, de 25 a 28 de Novembro de 2022, audiências públicas sobre questões e preocupações de interesse regional sob o lema “CONSOLIDANDO A DEMOCRACIA TRAZENDO O PARLAMENTO AO SEIO DO POVO”.

 

Conquanto as audiências públicas constituem um instrumento através do qual os Parlamentos a nível nacional promovem a interacção do público relativamente a decretos ou questões que em potencial possam levar à constituição de instrumentos legislativos, o Fórum Parlamentar da SADC, pela via dos seus órgãos, deseja desta forma interagir directamente com cidadãos da SADC para que por sua vez estes possam contribuir directamente em processos da tomada de decisões de relevantes comissões temáticas. O Fórum, por conseguinte, e em linha com o seu objectivo de promover a democracia participativa através de deliberações das suas Comissões Permanentes, convida membros do público em geral ou organizações que os representem a participarem por via virtual nos trabalhos das referidas comissões para que activamente se pronunciem acerca das suas preocupações e reclamações a serem ouvidas e apresentadas no âmbito da competência de funções parlamentares de ordem legislativa, orçamental, fiscalizadora e representativa. Os membros do público podem também submeter por escrito à apreciação do Fórum declarações mais abrangentes, após o seu relato oral ter sido feito de forma mais abreviada.

Os cidadãos da SADC e as organizações da sociedade civil (OSC) são por esta via convidados a participar em audiências públicas com o objectivo de serem ouvidas as suas declarações perante as diferentes Comissões Permanentes, tendo em foco questões temáticas, tal como são inseridas no quadro infra. Com base nas suas solicitações aos cidadãos da SADC será atribuída a altura em que possam formalmente fazer as suas apresentações perante a relevante Comissão Permanente.

Todos os pedidos de declarações a serem feitas oralmente devem ser enviados em qualquer das três (3) línguas oficiais, designadamente em Inglês, Francês ou Português, ao seguinte endereço electrónico: [DOT] <" data-ep-ae642="gs2022<small"> [AT] </sma" data-ep-bf839="ll>sadcpf<sm">. No mesmo pedido deve ser indicada a matéria a ser abordada em termos claros e a relevante Comissão Permanente à qual essa solicitação for dirigida. Tais pedidos de declarações feitas directamente e em termos orais serão levadas em consideração por ordem de chegada, de acordo com a matéria a ser abordada; no caso de questões de carácter semelhante serão também aceites declarações por escrito. Importa assinalar que o período para questões abordadas oralmente será limitado a quinze (15) minutos.

As referidas declarações devem ter por foco o compartilhamento de experiências e a formulação de recomendações sobre medidas concretas a poderem ser tomadas por Deputados ao Parlamento de molde a que assim possam infuenciar a tomada de medidas que modifiquem políticas de ordem legislativa, fiscalizadora e orçamental, com o objectivo de se melhorar o padrão e a qualidade de vida dos cidadãos da SADC.

DATA

HORA

COMISSÃO/ÕES

QUESTÕES TEMÁTICAS PROPOSTAS, EM FOCO

Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022

11h00-16h30

Igualdade do Género, Promoção da Mulher e Desenvolvimento da Juventude

1. Quais são as áreas em que a Mulher mais dificuldade tem para encontrar emprego, em comparação com o Homem, e porque razão?

2. Os vencimentos de postos de trabalho equiparáveis são os mesmos para o Homem e a Mulher? Caso contrário, qual a razão?

3. Quais as razões fundamentais pelas quais jovens do sexo feminino abandonam a escolaridade?

4. Práticas como as da Mutilação Genital Feminina (MGF) são ainda comuns? De que forma afectam a vida de jovens do sexo feminino?

11h00-16h30

Desenvolvimento Humano e Social e Programas Especiais

1. As Mulheres dispõem de acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva, tais como os de acesso à contracepção ou de triagem do cancro do colo do útero/da mama?

2. Consegue a Mulher comportar os crescentes custos de requisitos sanitários (como pensos higiénicos, etc.), mercê as tendências inflaccionárias actuais?

3. A medicação, anti-retrovirais (ARV), e profilácticos para VIH-SIDA são acessíveis e de disponibilização alargada?

4. Quanto paga do bolso a própria pessoa relativamente aos salários de que auferem os cidadãos e às suas despesas em cuidados de saúde?

11h00-16h30

Democratização, Governação e Direitos Humanos (DGHR)

1.São os direitos humanos socio-económicos suficientemente protegidos (no que respeita em particular à educação e ao direito à habitação?)

2.Têm os cidadãos o direito à palavra nos processos da organização de eleições que assegure haver equidade?

3.Há livre acesso à informação sobre assuntos governamentais para efeitos de responsabilização?

4.O acesso a serviços prestados aos cidadãos é prejudicado por inevitável suborno de funcionários públicos? Qual é a robustez dos quadros anti-corrupcão?

Sábado, 26 de Novembro de 2022

11h00-16h30

Alimentação, Agricultura e Recursos Naturais

1. Como podem os cidadãos ser assistidos na promoção de subsistência em termos de agricultura biológica (bio-farming) isenta de fertilizantes e de pesticidas tóxicos?

2. Como podem os países tornar-se autosuficientes em produtos agrícolas, de forma a também reduzirem os custos de importações ao consumidor?

3. Quais as medidas que podem ser tomadas para que o preço de mercadorias ao consumidor diminua?

4. Será que os cidadãos devem ser encorajados a produzir a sua própria energia limpa (eólica ou solar, etc.) como produtores independentes de energia?

11h00-16h30

Comércio, Indústria, Finanças e Investimento

1. Recebem os cidadãos suficientes incentivos para se tornarem empresários e assim promoverem a criação de pequenas e médias empresas?

2. Os intrumentos de investimento oferecidos por Bancos e instituições de recolha de depósitos são convidativos para os consumidores? As taxas de juros são suficientes para se poder comportar custos derivados de uma inflacção em alta?

3. O comércio intra-africano é robusto? Usufruem os cidadãos da oportunidade da manufacturação de produtos e de exportá-los para países vizinhos?

4. A geração de propriedade intelectual na Região da SADC é suficiente? São os direitos de propriedade intelectual suficientemente protegidos? É fácil preencher o formulário para uma patente de invenção africana?

Domingo, 27 de Novembro de 2022

11h00-16h30

Comissão Parlamentar Regional de Fiscalização de Leis Modelo

1. De que forma tem servido a Lei Modelo da SADC sobre o Casamento Infantil para mitigar esse fenómeno?

2. Como propõem os cidadãos que seja promovida a recentemente adoptada Lei Modelo da SADC sobre a Violência Baseada no Género?

3. Quais os quadros necessários, a nível nacional, para a promoção de atempada incorporação das Leis Modelo da SADC?

Segunda-feira,

28 de Novembro de 2022

11h00-16h30

Grupo Regional da Mulher Parlamentar

1. Como podem os cidadãos promover a participação da Mulher em processos da tomada de decisões no sector público e a todos os níveis?

2. Quais as medidas que  podem ser tomadas para se aumentar a representatividade da Mulher no Parlamento, a fim de que seja conseguida a paridade de 50% para cada género?

3. A orçamentação promulgada pelo Parlamento deve ou não levar em linha de conta questões da Mulher?

4.Que medidas devem ser tomadas para se aumentar o grau de representação da Mulher nos Conselhos de Administração de corporações privadas?

 

CONVITE DIRIGIDO AOS CIDADÃOS DA SADC PARA PARTICIPAREM EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE QUESTÕES E PREOCUPAÇÕES DE INTERESSE REGIONAL

 

Published in Comunicado de imprensa

INVITATION TO SADC CITIZENS TO PARTICIPATE IN PUBLIC HEARINGS ON MATTERS OF REGIONAL INTEREST AND CONCERN

The SADC Parliamentary Forum Standing Committees will hold virtual public hearings on various issues of regional interest and concern from 25th to 28th November 2022 under the theme “CONSOLIDATING DEMOCRACY BY BRINGING PARLIAMENT TO THE PEOPLE.”

 

Whilst public hearings constitute a tool used by Parliaments at national level to promote public interaction on Bills or issues which may potentially constitute a legislative instrument, the Forum acting through its organs, wishes to interface directly with SADC citizens so that they can contribute directly to decision-making processes on thematic committees. In line with the objective of the Forum to promote participatory democracy through its Committee deliberations, the Forum invites members of the public or their representative organisations to appear on the floor of the SADC-PF Committees virtually to give an oral account of their concerns and grievances within the remit of the legislative, budgetary, oversight or representative functions of parliaments. Members of the public may also submit their comprehensive statements in writing to the Forum after they have given their oral account in abridged version. 

SADC citizens and civil society organisations are therefore, invited to participate in public hearings in view of making their oral statements to the different Standing Committees based on the thematic issues of focus as shown in the table below. Based on their requests, citizens will be allocated time to make formal presentations to the relevant Standing Committee. 

Requests for oral statements should be made to the following email address: , in any of the three official languages, namely, English, French and Portuguese and should clearly indicate the subject matter and the relevant Standing Committee to which the submission is directed. Requests for oral statements will be considered in accordance with the subject matter on a first-come basis, and in case of similar subject matter, written statements will still be allowed. Please note that oral statements will be limited to 15 minutes.

Statements should focus on sharing experiences and making recommendations on concrete actions that Parliamentarians may take to influence legislative, oversight and budget and policy changes in view of improving the standard of living and quality of lives for SADC citizens.

DATE

TIME

COMMITTEE/S

PROPOSED THEMATIC ISSUES OF FOCUS

Friday 25th November 2022

11:00–16:30

Gender Equality, Women Advancement and Youth Development (GEWAYD) Committee

1. What are the areas where women struggle to find employment as compared to men, and why?

2. Are the salaries of men and women for equal jobs the same, and if not, why?

3. What are the main reasons for school drop-out of young girls?

4. Are practices such as Female Genital Mutilation (FGM)still common, and how do these affect the lives of women?

11:00–16:30

Human and Social Development and Special Programmes (HSDSP) Committee

1. Do women have sufficient access to sexual and reproductive health services, such as access to contraception or breast/cervical cancer screening?

2. Can women afford the cost of sanitary wear given the recent inflationary trends?

3. Are essential medicines, ARVs and prophylaxis for HIV/AIDS affordable? Are they widely available?

4. How much do out-of-pocket expenses compare to the income of citizens with regards to what they spend on health care?

11:00–16:30

Democratisation, Governance and Human Rights (DGHR) Committee

1. Are socio-economic human rights sufficiently protected (in particular the right to education and the right to housing)?

2. Do citizens have a say in the organisation of election processes to ensure fairness?

3. Is there freedom to access information about government affairs for accountability purposes?

4. Are access to citizen services hampered by the need to bribe public officials? How strong is the anti-corruption framework?

Saturday 26th November 2022

11:00–16:30

Food, Agriculture, and Natural Resources (FANR) Committee

1. How can citizens be assisted to promote subsistence and bio-farming which is free from use of toxic fertilizers and pesticides?

2. How do countries become self-sufficient in agricultural products, that would also reduce import costs for the consumer?

3. What measures should be instilled to decrease the price of groceries for the end consumer?

4. Should citizens be encouraged to produce their own clean energy (wind or solar etc) as Independent power producers?

11:00–16:30

Trade, Industry, Finance, and Investment (TIFI) Committee

1. Are citizens given sufficient incentives to go into entrepreneurship and promote Small and Medium Enterprises?

2. Are investment vehicles provided by banks and deposit-taking institutions appealing to consumers? Are interest rates sufficient to cater for rising inflation?

3. Is there sufficient intra-trade in Africa? Do citizens have sufficient opportunities to craft products and export to neighbouring countries?

4. Is there sufficient generation of intellectual property in the SADC region? Are intellectual property rights sufficiently protected? How easy is it to file a patent for an African invention?

Sunday 27th November 2022

11:00–16:30

Regional Parliamentary Model Laws Oversight (RPMLOC) Committee

1. How has the SADC Model Law on Child Marriage assisted to mitigate child marriage?

2. How do citizens propose that the recently adopted SADC Model Law on Gender Based Violence be disseminated to them?

3. Which structures need to be put in place at domestic level to promote a speedy incorporation of Model Laws?

Monday 28th November 2022

11:00–16:30

Regional Women Parliamentary Caucus

1. How can citizens promote women participation in decision-making processes in the public sector at all levels?

2. Which measures may be put in place to increase women representation in Parliament to attain the 50-50 gender parity?

3. Should budgets passed in Parliament consider and mainstream women issues?

4. Which measures should be put in place to increase the representation of women in the boards of private corporations?

 

 

INVITATION TO SADC CITIZENS TO PARTICIPATE IN PUBLIC HEARINGS ON MATTERS OF REGIONAL INTEREST AND CONCERN

Published in Press Release

Sobre nós

O Fórum Parlamentar da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC PF) foi criado em 1997, em conformidade com o Artigo 9 (2) do Tratado da SADC como uma instituição autônoma da SADC. É um órgão interparlamentar regional composto por Treze (14) parlamentos representando mais de 3500 parlamentares na região da SADC. Consulte Mais informação

Contate-Nos

Address: ERF 578, Love Street off Robert Mugabe Avenue Windhoek, Namibia

Tel: (+264 61) 287 00 00

Email: